Por terem recebido de forma indevida 13º salário e ajuda de custos cinco ex-vereadores e três vereadores de Paraty terão de devolver aos cofres da municipalidade públicos R$ 140.426,00. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ao analisar as contas da Câmara Municipal referentes ao exercício de 2009. Segundo o TCE, o ex-presidente da Câmara, Deilimar Barros da Silva - que exerce mandato parlamentar - os ex-vereadores Izaque Merendas Cordeiro, Anderson Maia dos Santos, Anderson Rangel Antunes de Vasconcelos e os vereadores Benedito Crispim de Alcântara e Luciano de Oliveira Vidal arcarão solidariamente com a devolução de R$ 78.014,44 e o ex-presidente, sozinho, tem uma dívida de R$ 15.602,88, mesmo valor recebido indevidamente por cada um dos parlamentares condenados.

A Câmara de Rio das Ostras vem sendo alvo de muitas denúncia. Uma vasta documentação foi encaminhada ao Ministério Público apontando supostas irregularidades Ocupantes de cargos comissionados na Câmara de Vereadores  receberam 85% sobre os vencimentos em dezembro de 2013 e funcionários efetivos teriam ficado sem reposição das perdas salariais

Os servidores efetivos da Câmara Municipal de Rio das Ostras teriam levado uma tremenda volta nos meses de novembro e dezembro de 2013, não recebendo a compensação das perdas salariais garantida por lei específica a todo o quadro do funcionalismo estatutário do município. A Lei Nº 1818/2013 foi sancionada no dia 14 de novembro pelo prefeito Alcebíades Sabino (PSC), com efeito retroativo a 1º de novembro, mas os 5,69% referentes a reposição salarial não teriam sido pagos nos últimos dois meses daquele ano para - segundo já foi levado ao conhecimento do Ministério Público, junto com uma série de denúncias - sobrar dinheiro no caixa do Legislativo para garantir o pagamento de uma gratificação de 85% a um seleto grupo de assessores listados na Portaria Nº 082/2013, assinada no dia 26 de dezembro de 2013 pelo vereador Alzenir Pereira Melo, o Nini (PMDB), presidente da Câmara.

Anderson Alexandre espera superar a crise Mas a Câmara de Vereadores ainda não disse se fará o mesmo para economizar o dinheiro público

Prefeito, vice-prefeito, secretários, subs e assessores de Silva Jardim vão receber menos 20% no contracheque de março, corte feito pelo prefeito Anderson Alexandre (PRB) para equilibrar as finanças do município por conta de uma queda de receita estimada em R$ 1 milhão por mês, sendo R$ 700 mil só com os royalties do petróleo, mas as obras, programas sociais e os setores de saúde não serão afetados, bem como o vale alimentação dos servidores efetivos, que a partir deste mês não receberão mais as horas extras em dinheiro, mas compensadas com folgas a partir de um banco de horas que será controlado por cada secretário.

Miguel vai ter de explicar mais essa Frota de Araruama está sendo abastecida desde janeiro sem contrato para fornecimento de combustível

Quem está pagando a conta e de que forma o pagamento está sendo feito? É isso que o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani vai ter de explicar em relação ao fornecimento de combustível para a frota municipal, que está sendo abastecida no Auto Posto 151, localizado no centro da cidade, mesmo sem a homologação do resultado da licitação aberta em fevereiro para contratar o serviço. De acordo com uma fonte ligada ao governo, o abastecimento dos veículos oficiais está sendo feito sem contrato desde janeiro e o pregão realizado no dia 3 de fevereiro para escolher o fornecedor de combustíveis teve o resultado adiado. O certame teve a participação de apenas dois interessados, o Auto Posto Celeiro de São Vicente e o Auto Posto 151, tendo o primeiro concorrente apresentado a melhor proposta e o segundo - que teria a preferência do governo - desclassificado por falha na documentação.

Além desse existem mais quatro recibos Documentos apontam nepotismo e sugerem apropriação indébita

Na vasta documentação enviada ao Ministério Público com o objetivo de sustentar denúncias de possíveis irregularidades na nomeação e lotação de ocupantes de cargos de confiança na Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, cinco folhas de papel chamam a atenção para um fato gravíssimo: uma mesma pessoa teria assinado como recebedora do abono pago pelo Poder Legislativo aos servidores efetivos e comissionados. Além de levantar suspeita de suposta apropriação indébita, os papeis confirmam a deslavada prática de nepotismo.

Arlei está na mira do Ministério Público MP deve pede a cassação do prefeito de Teresópolis

Embora a Câmara de Vereadores tenha rejeitado a proposta de afastamento do prefeito Arlei Rosa (PMDB) e adiado a decisão sobre a formação ou não de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o possível enriquecimento ilícito do governante de Teresópolis, o Ministério Público poderá ingressar na Justiça com uma ação para cassar o mandato de Arlei se houver prova de que o prefeito não tem lastro financeiro para adquirir uma propriedade rural avaliada em R$ 3,5 milhões, localizada no município de Sapucaia.

Anderson: "Temos de nos adequar a realidade financeira, pois o município vem perdendo receita mensalmente" Salário de prefeito, vice e secretários é cortado em 20%

O prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre (PR), anunciou ontem uma série de medidas para adequar a folha de pagamentos a nova realidade do município, que desde janeiro vem perdendo receita. De acordo com o prefeito, a redução chega a R$ 1 milhão por mês, sendo R$ 700 mil só com os royalties do petróleo. As medidas, que começarão a valer no dia 1º de março, segundo o prefeito, vão evitar demissões e cortes nos programas sociais, realização de obras e prestação de serviços. “Tivemos de agir nesse sentido para não prejudicar a população e manter o funcionamento da máquina pública”, disse o prefeito, revelando ainda que estão sendo registradas quedas também no ICMS, ISS e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Sebastião Berriel foi acusado de usar a estrutura da Secretaria de Assistência Social para conseguir votos Programa irregular consumiu mais de R$ 2 milhões só com cadastro em Nova Iguaçu e denúncia não deu em nada

Apontado como uma das muitas armações feitas na gestão do hoje senador Lindberg Farias (PT) como prefeito de Nova Iguaçu, um programa de distribuição de leite foi identificado como irregular, mas até hoje ninguém foi de fato responsabilizado por isso. O processo referente ao programa teria sumido do arquivo da Prefeitura, nenhum esclarecimento foi prestado quando o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) solicitou informações ao então secretário de Assistência Social e Prevenção da Violência, Sebastião Wagner Berriel, mas a única providência tomada foi uma multa de R$ 6.779,75, aplicada essa semana pela corte de contas contra Berriel. A irregularidade, segundo foi denunciado em 2009, foi na contratação de uma Ong, a Associação Alerta Verde, que faturou R$ 2.172.875,35 para "cadastrar e acompanhar o Programa Leite de Nova Iguaçu, ficando a compra do leite a cargo da Prefeitura, com despesa a parte. Na época comentava-se na Câmara Municipal tratar-se do cadastro mais caro da história do município, mas como o prefeito tinha o apoio da maioria na Casa e os vereadores tiravam proveito da distribuição do leite, nada foi apurado.

NIni não é muito chegado a prestar contas do seus atos Falta de transparência e gratificações para privilegiados comprometem a gestão da Câmara

Que a Câmara de Rio das Ostras é uma das mais caras do estado e a relação custo benefício mostra tratar de uma despesa quase sem nenhum retorno os moradores e lideranças comunitárias estão cansados de saber. O que eles desconhecem é quanto realmente custa para a população cada um dos 13 vereadores eleitos para representá-la. Considerando o organograma do Poder Legislativo cada vereador tem direito a nomear um assessor administrativo (salário de R$ 5.912,48), dois assessores técnico parlamentar (R$ 5.279,00 = R$ 10.558,00) e dois assessores de políticas públicas (R$ 2.111,60 = R$ 4.223,20). Dentro desse teto, fora o subsídio do vereador, cada gabinete custa um R$ 20.703,68 por mês, mas esse valor está longe de ser real, pois ainda existem as gratificações e benefícios, que podem dobrar os salários.

O prefeito Arlei Rosa diz ter arrendado o sítio em Sapucaia avaliado em R$ 3,5 milhões MP quer saber se máquinas usadas em obras em haras de prefeito são de empresas contratadas pela Prefeitura de Teresópolis

O prefeito de Teresópolis, Arlei de Oliveira Rosa (PMDB), recebeu com ironia a notícia de que o presidente da Câmara de Vereadores, Maurício Lopes (PSL), havia convocado uma sessão extraordinária para sábado, afim de por em votação a abertura de um procedimento investigativo e seu afastamento do cargo por três meses. Para Arlei e alguns de seus colaboradores, “Maurício está jogando para a platéia, buscando espaço no noticiário”. De acordo com alguns de seus colaboradores, o que preocupa o prefeito não é o sítio e sim outras denúncias de irregularidades, essas envolvendo processos licitatórios. Quanto à Câmara, o prefeito acredita que pode contornar as coisas, pois tem o apoio da maioria e, segundo afirma, não há nada de errado em relação ao haras, que, segundo alegou junto ao Ministério Público, “foi arrendado”.