CPIs vão investigar contrato com concessionária que abastece três municípios

A renovação da concessão para a exploração do serviço de abastecimento de água, captação e tratamento de esgoto nos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim com a Concessionária Águas de Juturnaíba, do grupo Águas dos Brasil - formada pelas empresas Developer, Queiroz Galvão, Trana Construções e Construtora Cowan - teria sido assinada muito antes do vencimento para facilitar a obtenção de novos investidores pelo grupo. A afirmação foi feita ontem à tarde por Luiz Carlos Xavier, ex-secretário de Fazenda de Silva Jardim, tio do ex-prefeito Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão, que assinou pelo município onde é feita a captação da água que abastece as três cidades. Luiz falou isso ao sair em defesa do sobrinho, que a exemplo do ex-prefeito de Araruama, André Monica e da prefeita de Saquarema, Franciane da Conceição Gago, assinou a renovação sem consultar a Câmara de Vereadores, que teria de aprovar em plenário a permissão para que o prefeito a assinasse.

Orçamento cheio de erros emperra na Câmara de Vereadores 

O prefeito de Valença, Álvaro Cabral (PRB), decidiu que este ano vai cobrir a cabeça e descobrir os pés, destinando, proporcio- nalmente, mais verbas para o seu gabinete que para a Secretaria de Obras, por exemplo. Pelo menos é dessa forma que um grupo de vereadores está vendo o Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual, que preveem os gastos da administração municipal. O orçamento de 2014 era para ter sido votado no último dia 6, mas só será levado ao plenário nessa quarta-feira. O grupo aponta incoerências e se recusa a aprovar a proposta do jeito que ela foi encaminhada.

Além da renovação irregular a prestação do serviço passará por pente fino

O cerco vai se fechar ainda mais sobre a con- cessionária Águas de Juturnaíba, do grupo Águas dos Brasil, formada pelas empresas Developer, Queiroz Galvão, Trana Construções e Construtora Cowan, que desde 1998 explora o serviço de abastecimento de água nos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim. É que na manhã de hoje o prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre (PP), decidiu endossar a decisão da Câmara de Vereadores de formar uma Co- missão de Inquérito para apurar a renovação da concessão do serviço, o que foi feito em agosto de 2012, pelo então prefeito Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão (PT), sem autorização do Legislativo. Anderson - que quer rever o contrato e questiona os serviços prestados e a tarifa cobrada - pede a co- laboração dos vereadores numa investigação mais ampla, passando um verdadeiro pente fino no contra- to. A CPI de Silva Jardim, a exemplo do que deverá ocorrer também em Araruama e Saquarema, deverá ser formada assim que terminar o recesso no Legislativo.

Medida desagrada a grupos políticos, mas deverá ser ótima para a saúde financeira da cidade

O prefeito de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias (PSDC) já começou a mostrar identidade própria no governo. Em reunião em sua residência, para qual foram chamados apenas alguns secretários, ele anunciou medidas de austeridade e cobrou uma política de resultados. Uma decisão anunciada e que deverá ser levada a efeito nos próximos dias, é o fim da terceirização de funcionários, extinguindo o contrato firmado para essa finalidade na gestão do prefeito Renato da Costa Mello Junior, o que vai gerar uma grande economia para os cofres da municipalidade. A medida é considerada “antipática” por aqueles que acham que o poder público tem de funcionar como cabide de emprego, mas, no entender de quem conhece a realidade financeira do município, “é de extrema necessidade”.

Águas de Juturnaíba teria sido beneficiada com renovação ilegal

No apagar das luzes de 2012, sem dar publicidade ao fato e nada comunicar aos ve- readores, os prefeitos de Silva Jardim e Araruama, Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Ze- lão (PT) e André Mônica (PMDB), renovaram os con- tratos de exploração do serviço de águas, com a Concessio- nária Águas de Juturnaíba, con- trolada pelo Grupo Águas do Brasil, formado pelas empresas Developer, Queiroz Galvão, Tra- na Construções e Construtora Cowan. O mesmo foi feito pela prefeita de Saquarema, Fran- ciane da Conceição Gago (PMDB). Zelão e André foram reprovados nas urnas, perderam os mandatos, mas mesmo fora do poder terão de explicar seus atos e Franciane (reeleita) também, pois a renovação está sendo vista como ilegal e os três contratos poderão ser anulados, já que vereadores das três cidades, tão logo termine o recesso legislativo, vão abrir CPIs para investigar os processos de renovação, uma vez que os contratos só poderiam ser prorrogados com a devida aprovação em plenário.

Fui informado que tão logo voltem do recesso, os vereadores de Japeri pretendem aprovar uma “moção de repúdio” a esse jorna- lista. Que bom! Espero que eles a aprovem mesmo, pois será o reco- nhecimento por parte do Legis- lativo japeriense de que estou no caminho certo quando aponto os deslizes dos seus membros, quan- do informo que eles adoram ficar passeando com o dinheiro do povo, desse mesmo povo que ignoram ao votarem contra iniciativas de inte- resse da coletividade.

O elizeupires.com não tem a mínima preocupação em agradar a ninguém, muito menos aos políticos. Noticio os fatos como eles são para que os leitores tirem suas próprias conclusões, formando a opinião conforme a ótica de cada um. Mas se o noticiário desse espaço incomoda a esses que se dizem representantes do povo, pior para eles. Ficaria muito preocupado se a tal moção fosse de aplauso, pois ai estariam me igualando a eles, o que, com certeza, me deixaria muito envergonhado.

O município de Porto Real gastou cerca de R$ 50 milhões com pagamento de verba de representação a ocupantes de cargos de provimento em comissão (cargos de confiança, os chamados CCs) e funções gratificadas na Prefeitura e na Câmara de Vereadores nos últimos dez anos. Esses pagamentos foram efetuados com base em dispositivos inseridos em duas leis municipais, declarados inconstitucionais, por unanimidade, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, o que torna esse tipo de remuneração ilegal. A devolução dos valores recebidos por ocupantes e ex-ocupantes desses cargos, entretanto, dependerá de novas arguições.

Conforme o elizeupires.com já noticiou, uma ação de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria de Justiça do Estado contra a Prefeitura e a Câmara foi julgada procedente, declarando inconstitucionais artigos das leis municipais de números 53/1999 e 187/2003, que foram aprovadas pelos vereadores mesmo violando as regras da Constituição Estadual. Nessas leis foram inseridos artigos autorizando o prefeito a fazer “aos ocupantes de cargos de provimento em comissão, a título de verba de representação, o valor mensal de até 50% do vencimento do cargo que ocupar, com exceção dos cargos relacionados aos secretários municipais”.

Decisão em relação a Porto Real poderá ser extensível a vários municípios

O pagamento de 50% da remuneração acres- cido ao salário de ocupantes de cargos de confiança na Prefeitura e na Câmara de Vereadores de Porto Real, sustentando em lei municipal é ilegal e não pode continuar sendo feito. Pelo menos é o que sugere está explícito numa decisão, por unanimidade, do órgão especial do Tribunal de Justiça em ação de incons- titucionalidade proposta pela Procuradoria de Justiça do Estado contra a Prefeitura e a Câmara, em sen- tença proferida no dia 11 de novembro, a qual o elizeupires.com teve acesso ontem. Com a decisão, a partir de nova ação, todos os ocupantes e ex-ocu- pantes de cargos comissionados ou de funções gra- tificadas na Prefeitura e na Câmara de Porto Real, de 2003 até dezembro do ano passado que tenham sido beneficiados por essa prática, poderão ser obrigados a ressarcir os cofres públicos. Essa decisão, entretanto, poderá ser usada como jurisprudência para impedir a prática em outras cidades, mas isso depende novas arguições.

Omissão e “corpo mole” podem derrubar presidente da Câmara 

Quando o próximo ano legislativo foi iniciado em Valença o vereador Salvador de Souza, o Dodô, poderá não ser mais o presidente da Câmara Municipal e Genaro Rocha ter sido apeado do cargo de pri- meiro-secretário. É que na última sessão deste ano foi formalizada uma repre- sentação regimental pedindo a destituição dos dois, acusados de ineficiência, omissão, inviabilizar e atrasar a abertura de projetos e formação de comissões de inquéritos, como as CPIs da merenda e do lixo, que ainda não saíram do papel. A representação foi aprovada em plenário e terá de ser transformada em projeto de resolução que, se passar, garantirá o comando da Casa ao vice-presidente, Silvio Graça, com Genaro sendo substituído por Michele Cabral.

Itaboraí fecha 2013 sem as mudanças anunciadas

A transparência, a austeridade administrativa, o fim da bandalheira e das licitações combinadas, peças do discurso de moralidade que marcou a campanha do então candidato a prefeito Helil Cardozo (PMDB), passaram longe da Prefeitura de Itaboraí nesse primeiro ano de mandato de um gestor que optou por dar continuidade ao que de pior já se verificava na cidade. A relação promíscua entre os poderes Executivo e Legislativo leva os vereadores a varrerem para debaixo do tapete a sujeira, escondendo práticas que comprometem os recursos públicos e fazem da administração municipal um balcão de negócios. O ano de 2013, pode se dizer, não foi em nada diferente de nenhum outro das gestões dos ex-prefeitos Cosme Salles e Sérgio Soares, também apontados como gerentes da bandalheira e irresponsáveis com a coisa pública.