Decisão liminar foi tomada em ação de improbidade movida pelo Ministério Público

Vinte dias após o Ministério Público ingressar com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cordeiro, Salomão Lemos Gonçalves (afastado há dois meses pela Câmara Municipal), o vereador Silênio Figueira Graciano, o “Leno da Padaria” e o ex-secretário de Saúde, Carlos Henrique Andrade, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens e bloqueou as contas bancárias dos três. A medida visa garantir a restituição aos cofres da municipalidade da quantia de R$ 613.939,97 aos cofres públicos, acrescida de juros e correção monetária. A Justiça, entretanto, negou o afastamento do vereador, que continuará no exercício do mandato até o trânsito em julgado da ação que foi proposta pela promotora Renata Vieira Carbonel Cyrne, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro.

Aprovados em concurso anulado se movimentam pela posse provisória

A maioria indicada por vereadores, membros do governo, aliados políticos e pelo próprio prefeito Alcebíades Sabino, boa parte dos cerca de três mil contratados temporários que ocupam as vagas oferecidas no concurso público realizado pela Prefeitura em 2012, estão em posição nada confortável. É que a divulgação de decisão do Tribunal de Justiça determinando a posse provisória de cinco candidatos aprovados para o cargo de procurador, acendeu as esperanças dos demais candidatos classificados dentro do número de vagas imediatas e centenas deles já se movimentam no sentido de pleitear a mesma coisa na Justiça. A preocupação, entretanto, não é só dos contratados: o próprio prefeito Alcebíades Sabino e o presidente da Câmara de Vereadores, Alzenir Pereira, temem que a decisão seja estendida, pois, entre outras coisas, a manutenção da base de apoio do prefeito no Legislativo, depende muito da distribuição dessas vagas.

Câmara derrubou veto do prefeito. Álvaro Cabral quer pagar a “perder de vista”

Os vereadores de Valença derrubaram os vetos do prefeito Álvaro Cabral (PRB) em emendas parlamentares que obrigam a Prefeitura a pagar, de uma vez só, os valores retroativos às datas-bases dos servidores do município - 1º março de 2013 para os funcionários dos demais setores e 1º de maio do mesmo ano para o pessoal do setor de Educação. A derrubada, entretanto, pode não ser o final dessa história, que deverá ir parar na Justiça, pois a Câmara estipulou ainda que o pagamento seja feito de imediato - logo após a publicação da manutenção das emendas, o que deverá acontecer ainda esta semana - e o prefeito alega que só tem como fazer o pagamento em 20 parcelas.

Políticos votados na cidade em 2010 não ajudaram em nada, mas estão se achando...

Com cerca de 40 mil eleitores aptos a votar este ano, o município de Guapimirim - pelo menos internamente nas legendas - já está sendo alvo de políticos de fora, de gente que só se lembra da cidade em período eleitoral, mas que agora se mostra apaixonada pelo lugar. Muitos desses são "importados” por vereadores, que se acham senhores da vontade dos eleitores locais. Nas eleições de 2010 Guapimirim tinha um universo de 34.820 votantes, 28.141 deles compareceram às urnas e os candidatos mais votados na cidade foram o hoje prefeito de Magé, Nestor Vidal (5.480 votos) e o empresário Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (6.126), ambos com alguma relação com o município. Passados quatro anos, Zelito se prepara para mais uma disputa por uma vaga na Alerj, mas, mais do que ser deputado, ele quer mesmo é suceder o prefeito Marcos Aurélio Dias, que, entretanto, deverá apoiar candidatos de fora para deputado federal e estadual.

... e Magé está entre eles, com pelo menos um

Dos mais de 50 processos de investigação eleitoral ainda tramitando, pedindo a cassação de mandatos de vereadores eleitos em 2012 no estado do Rio de Janeiro, 22 deles já chegaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), depois de julgados nos juízos de primeira instância. Já condenados em primeiro grau, os réus só não foram afastados ainda das Câmaras porque as decisões de afastamento imediato precisam ser confirmadas em segundo grau para acontecerem e é de Magé o último processo a chegar em março ao TRE. Essa ação já foi distribuída, apreciada pelo Ministério Público e está nas mãos do relator para o voto ser proferido.

Ministério Público deverá abrir procedimento investigativo

O gasto de mais R$ 1,3 milhão na compra de móveis feito pela Câmara de Vereadores de Macaé deverá ser objeto de investigação por parte do Ministério Público. De acordo com denúncia apresentada na semana passada, o presidente da Casa, Eduardo Cardoso, homologou, no dia 28 de março, a licitação vencida pela micro empresa Top Mak Multicomercial - que não tem entre suas atividades registradas venda, montagem e instalação de moveis planejados -, objetos sociais exigidos no edital.

Contratação de pessoal através de construtora seria para atender vereadores

Quantos funcionários foram admitidos através do contrato de terceirização de mão de obra, onde estão lotados e quanto custa cada um aos cofres da municipalidade? É isso que o prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre vai ter que explicar, pois a contratação da empresa General Contractor Construtora Eireli Ltda. (HighEng Construtora), está sendo questionada na Justiça e deverá ser investigada pelo Ministério Público.

Lei fajuta pisou na Constituição e será derrubada 

“Amparada” por uma lei municipal que jamais poderia ter sido aprovada, por ser inconstitucional, a Guarda Municipal de Valença está usando e abusando dos autos de infrações de trânsito, quando deveria, no máximo, orientar os motoristas e ordenar o fluxo de veículos nas ruas do município. A reclamação de moradores e comerciantes locais feitas ao Poder Legislativo resultaram em projeto de lei que já está tramitando, visando corrigir o que vem sendo classificado como abuso por parte do Poder Executivo, que, entendem os reclamantes, estaria “forçando a barra para arrecadar a qualquer custo”.

Servidor registrou queixa na Polícia e na Câmara, que vai abrir CPI

Pela primeira vez na história de Rio das Flores a Câmara de Vereadores vai abrir uma comissão de investigação e, consequentemente, possível processo de cassação de mandato de um membro da Casa por desacato e agressão verbal contra um servidor do município. É que o Poder Legislativo aceitou denúncia formulada contra o vereador José Phillipe da Silva, o Phillipe do Bar (PPS), pelo funcionário da Prefeitura Bruno Cesar Mello Vale, que também registrou queixa na 92ª Delegacia Policial, inclusive com apresentação de testemunhas.

... e o vice-prefeito pode renunciar a qualquer momento

Proporcionalmente um dos municípios mais ricos do estado do Rio de Janeiro, Porto Real, no Sul Fluminense, está vivendo um período de estagnação que preocupa bastante as lideranças locais. Apesar da forte receita, a administração municipal está praticamente parada, com a prefeita Maria Aparecida Rocha, a Cida (PDT), limitando-se a gerir a folha de pagamento de pessoal e a manter, precariamente, os serviços básicos. Nenhum dos projetos anunciados na campanha eleitoral saiu da gaveta até agora e o governo está recheado de nomes de fora da cidade, “figurões” que chegaram cheio de banca, prometendo fazer e acontecer, mas, passados quinze meses desde a posse da Prefeita, a única coisa visível é o descontentamento.