Prefeito e vice estariam preparando renúncia para concorrerem a vereador

● Elizeu Pires

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) proferiu acórdão com o entendimento de que as câmaras municipais, fundações e autarquias instituídas e mantidas por municípios devem recolher, ao Tesouro Municipal, o produto da arrecadação do imposto incidente sobre os rendimentos por eles pagos a servidores e vereadores, bem como a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação serviços ou fornecimento de bens. A medida também alcança os fundos especiais dos municípios. A decisão está em conformidade com o artigo 158, inciso I, da Constituição Federal. O texto afirma que “o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem” pertence aos municípios. O acórdão resultante da aprovação de voto relativo a processo relatado pelo conselheiro Márcio Pacheco responde à consulta formulada pelo controlador-geral do município de Miracema. O representante questiona o TCE-RJ se a “retenção do Imposto de Renda, realizada pelos Fundos, Autarquias e Fundação Municipais, bem como as realizadas pelo Poder Legislativo municipal, nos pagamentos de salários de servidores e subsídios e as retenções efetuadas de pessoa física ou jurídica prestadores de serviços, deveriam ser restituídos aos cofres da Prefeitura, quando se tratar de fonte de recursos transferidos” por esta. O acórdão proferido amparou-se em manifestações da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos da Secretaria-Geral de Controle Externo, da Subsecretaria de Controle de Contas e Gestão Fiscal, da Procuradoria-Geral do TCE-RJ e do Ministério Público de Contas.

(Via TCE-RJ)

O ato de o presidente da Assembleia Legislativa fazer pose pelo interior a fora de homem mais poderoso do estado do Rio de Janeiro não diz nada ao prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (foto), que não mostra nenhum temor diante das bravatas de Rodrigo Bacellar e dos que cercam o “todo-poderoso”.

Foi o que ficou claro esta semana em entrevista concedida por Garotinho filho a uma emissora local. Wladimir chegou ao ponto de desafiar Rodrigo a lançar o irmão, o presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Marquinho Bacellar, para concorrer com ele este ano.

● Elizeu Pires

O prefeito Alexandre Serfiotis e o ex-prefeito Ailton Marques são vistos como os nomes mais fortes da política em Porto Real. Pré-candidatos ao pleito deste ano, estão à busca de seus futuros companheiros de chapa. Vários nomes são citados como possíveis candidatos a vice, mas nenhum dos dois querem ouvir falar em Rafael de Carvalho Lima, o Rafa, atual vice-prefeito e ex-presidente da Câmara de Vereadores.

● Elizeu Pires

Seu nome de batismo é Leandro Alex de Souza da Silva (foto), mas nas eleições de 2020 disputou a Prefeitura de Búzios se apresentando como Leandro do Bope. Com a cassação do prefeito eleito naquele ano, a Justiça Eleitoral marcou um pleito suplementar para o dia 28 de abril, e ele – que ficou em segundo lugar na eleição que teve o resultado anulado – volta à disputa com “sobrenome” novo. Saiu o “do Bope” e entrou o “de Búzios”.

Foto: Reprodução/PMNI Quando, em 2016, o então deputado estadual Rogério Lisboa (foto) decidiu enfrentar o prefeito Nelson Bornier nas urnas, foi alvo de deboche por parte de políticos da Baixada Fluminense. Não se deixou abalar, seguiu adiante e venceu as eleições com 63,91% dos votos. Chegou 2020 e a reeleição foi logo no primeiro turno, fatura fechada com 62,10% da votação, tendo ele vencido três deputados de uma tacada só.

Lá se vão quase oito anos desde a vitória sobre o maior vencedor de disputas eleitorais no território iguaçuano, e Rogério se destaca agora como um dos grandes articuladores do estado do Rio de Janeiro, como mostra a jogada de mestre feita no início deste mês para reunir apoiadores em torno de seu pré-candidato, o presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Reina, o Dudu (PDT).

Desde 2016 que o partido não tem representação na Câmara

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

A semana que passou pode ter sido decisiva em Nova Iguaçu, onde três pré-candidatos a prefeito saíram do caminho do nome escolhido pelo governo para as eleições deste ano, o presidente da Câmara de Vereadores, Dudu Reina. O deputado federal Juninho do Pneu (União) e os estaduais Filipinho Ravis (Solidariedade) e Carlinhos BNH (PP) desistiram de concorrer, em função de apoiar o projeto do prefeito Rogério Lisboa e do Luiz Antônio Teixeira Junior, o Dr, Luizinho, ambos do Progressistas.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu, nesta quinta-feira (14), junto ao Departamento de Transporte Rodoviários do Estado (Detro-RJ), importante medida para garantir a retomada da circulação dos ônibus da linha intermunicipal P415 (Barra de Juparanã - Barra do Piraí). A partir do próximo sábado (16/03), por determinação do Departamento de Transporte Rodoviários do Estado (Detro-RJ), o trajeto entre Vassouras e Barra do Piraí contará com três coletivos e será operado pela Viação Progresso, que assumirá a operação no lugar da Viação Barra do Piraí Turismo. A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras vinha atuando há longa data para que o serviço fosse melhorado e atendesse minimamente às necessidades da população, que sofria com a precarização do transporte, a retirada de horários de circulação, longos atrasos, entre outros problemas.

A população que reside ou frequenta cinco distritos por onde passam a linha será beneficiada pelos novos ônibus em operação: Barão de Juparanã, Barão de Vassouras, Demetrio Ribeiro, Itakamosi e Ipiranga. A iniciativa estabelece a mudança pelo prazo de 365 ou até a realização da licitação para concessão dos serviços.

Manifestação foi liderada pela viúva Mônica Benício

A vereadora Monica Benicio (centro) liderou o simbólico -  Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Um ato em frente à Câmara dos Vereadores, na Cinelândia, no centro da cidade do Rio de Janeiro, lembrou os seis anos dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Os manifestantes, liderados pela viúva de Marielle, atualmente vereadora, Mônica Benício (PSOL), pediram Justiça.