Pela primeira vez na história da cidade, a Prefeitura de Japeri, por meio da Secretaria Municipal de Educação, entrega mais de 32 mil pacotes de absorventes para alunas da rede municipal de ensino. O evento de lançamento do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) aconteceu ontem (17), na Escola Municipal Bernardino de Melo.

A iniciativa faz parte do projeto de Lei 1.460, do vereador e atual presidente da Câmara, Walter Trajano. A ideia é combater a precariedade menstrual, além de reduzir faltas em dias letivos de alunas durante a menstruação por falta de produtos de higiene.

● Elizeu Pires

Rui foi secretário de Educação em Guapimirim na gestão de Marcos Aurélio Dias - Foto: Banco de Dados Para o Ministério Público o agora ex-assessor parlamentar da Assembleia Legislativa, Rui Tomé de Souza Aguiar – preso na última sexta-feira (10) – é uma das peças principais de um suposto esquema de fraude que teria sido montado para compra de respiradores mecânicos usados a preço superior ao de equipamentos novos à Prefeitura de Carmo, que adquiriu nove desses aparelhos com recursos pela Alerj àquele município do interior fluminense. Porém, para a Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios, que o homenageou com o título de cidadania honorária, ele é um homem que lutou pelo aumento de representação dos legislativos municipais e, por seu “senso de justiça e a luta pelos direitos do consumidor e do cidadão” participou do processo de Mesquita, município mais jovem da Baixada Fluminense.

● Elizeu Pires

Marquinhos do Transporte e Maicon Silva foram alvo de operação da Polícia Federal - Fotos: Reprodução Os vereadores Marcos Alcides Souza da Silva, o Marquinhos do Transporte (PDT) e Maicon Silva da Cruz (eleito pelo PSC e agora sem partido estão entre os investigados pelo Ministério Público por suspeita de envolvimento em um suposto esquema de fraudes em licitações realizadas pela Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC) para contratação do serviço de transporte de alunos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou acórdão da Corte Regional de Minas Gerais e reconheceu a fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Liberal (PL) no lançamento de candidatura feminina para concorrer ao cargo de vereador no município de Igarapé (MG) nas Eleições 2020.

Com a decisão unânime, foi decretada a nulidade dos votos recebidos pela legenda para o cargo no pleito, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) foi cassado, bem como os diplomas e registros a ele vinculados, com o consequente recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, foi declarada a inelegibilidade da candidata feminina envolvida na fraude, conforme previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64/1990.

O prefeito Waguinho (ao centro) e secretário Luciano Arigone (à direita) avaliam como positiva a regulamentação da Guarda Municipal – Foto: Rafael Barreto/PMBR  O prefeito de Belford Roxo, Wagner do Santos Carneiro, o Waguinho, assinou o decreto 5.889, regulamentando as atividades da Guarda Municipal de acordo com o que determina a Lei Federal 13.022/2014. Um dos pontos a se destacar é que o decreto concede segurança jurídica aos agentes, além de propiciar a implantação do Estatuto da Guarda Municipal e conseguir recursos com o Governo Federal. Ao defender a regulamentação da GM na Câmara de Vereadores, Waguinho discorreu sobre a importância da corporação para o município e destacou que o interesse coletivo deve prevalecer sobre o individual.

“Estamos nos adequando à Lei 13.022/2014 para que possamos também nos modernizarmos e podermos assinar convênios pra cursos periódicos de qualificação aos agentes, além de buscarmos recursos com o governo federal para que a segurança municipal evolua sempre”, argumentou o prefeito, destacando que, antes de assinar o decreto (que tem previsão constitucional), enviou ao Legislativo uma mensagem sobre a regulamentação da Guarda Municipal. Waguinho foi à Câmara defender a proposta, mas ereadores de oposição bateram o pé e não aprovaram a matéria.

● Elizeu Pires

A Promotoria quer que Domingos Protetor seja impedido de frequentar as dependências da Câmara - Foto: Reprodução/CMP Eleito pelo PSC em 2020 com 2.560 votos, o vereador Domingos Galante Neto é conhecido em Petrópolis, como "Domingos Protetor", mas a julgar pela denúncia apresentada à Justiça contra ele, de protetor o político não tem nada.

“Estão jogando para a plateia. No final absolvem por falta de provas”, dizem por lá

● Elizeu Pires

Esquema de compra de votos para derrubar presidente da Câmara foi denunciado a partir de áudios captados por um ex-assessor

Siro Darlan cita entendimento do STF para sustentar que as gravações feitas pelo ex-assessor de Torres não não podem ser enquadrados como provas ilícitas - Foto: Arquivo Advogado de defesa do ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Itaguaí, Gil Torres, o desembargador aposentado Siro Darlan rebateu as acusações de uso de provas ilícitas durante a votação que destituiu Torres do cargo, na última terça-feira (17). De acordo com Darlan, o uso das gravações feitas pelo ex-assessor de Torres, Jean Michel, não podem ser enquadrados como provas ilícitas, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Gil virou inimigo dp governo municipal depois que se colocou como pré-candidato a prefeito - Foto: Reprodução/CMI O ex-assessor do vereador Gil Torres, ex-presidente da Câmara de Itaguaí, encaminhou um ofício ao governador Cláudio Castro e ao secretário de Estado da Polícia Militar, coronel Henrique Luiz Marinho Pires, solicitando proteção policial após divulgar gravações que apontam uma suposta compra de votos para destituir o parlamentar da presidência da Câmara.

O ex-assessor Jean Michel Nascimento de Carvalho afirma que ele e a família vêm recebendo ameaças de morte. "Em razão das diversas ameaças, bem como temer pela minha vida e da minha família ao divulgar e tornar público para toda a sociedade o sistema político da cidade, venho oficializar o pedido de proteção”, assina o ex-assessor no ofício enviado na tarde desta sexta-feira (20).

Alguém precisa avisar ao presidente da Câmara de Vereadores de Araruama, Nelson Siqueira Barbosa, o Nelsinho do Som (foto), que no Brasil impera o Estado Democrático e de Direito, que o Poder Legislativo é a casa do povo, que as sessões em plenário são públicas e de acesso livre para todo e qualquer cidadão, principalmente para os jornalistas em exercício da função.

Isso se faz necessário porque na última quinta-feira (19), por ordem de Nelsinho, o jornalista Cezar Guedes foi impedido de acompanhar a sessão legislativa. A alegação dos porteiros e seguranças da Casa era de que o recinto estava lotado, mas o local reservado aos jornalistas estava vazio.