Os candidatos aprovados no concurso da educação para a área de apoio, em 2016, devem ficar atentos. Isso porque o projeto de lei enviado pela prefeita Fernanda Ontiveros, foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores. O projeto permite a criação de mais 185 vagas de apoio e administrativo.

Com isso a Secretaria Municipal de Educação poderá convocar novos profissionais para atuarem nas 34 unidades do município. Entre as vagas oferecidas, quinze são para o cargo de secretário escolar; dez vagas para o cargo de agente administrativo; quarenta para o cargo de inspetor de alunos; cinquenta para o cargo de merendeiro; cinquenta para o cargo de auxiliar de serviços gerais e 20 para o cargo de vigia.

● Elizeu Pires

Quanto efetivamente custa cada um dos 29 vereadores de Duque de Caxias e seus assessores? Essa é uma pergunta que vem sendo feita há anos no município mais rico da Baixada Fluminense, cujo Poder Legislativo movimentou mais de R$ 300 milhões nos últimos quatro anos, sem detalhar no que a direção da casa tem coragem de chamar de Portal da Transparência as despesas empenhadas e quitadas. Em 2021, por exemplo, a Casa recebeu transferências no total de mais de R$ 82 milhões.

Apontado como um dos interessados na cassação do prefeito Alan Campos, mais conhecido como Alan Bombeiro, o presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, Renato José Pereira, nomeou para um cargo de confiança na Casa a esposa do autor de vários pedidos de investigação contra o prefeito, o Rodrigo Âncora.

De acordo com a Portaria 197/2022, datada de 21 de junho, Nubia Mara Cilene Phanarzis Ancora da Luz, foi nomeada para Assessora das Comissões, símbolo CC-E5, com data retroativa a 1º de junho. Um dos pedidos de cassação do prefeito foi lido na sessão do último dia 23, dois dias após a emissão da portaria.

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● Elizeu Pires

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Os gastos com terceirização de mão de obra aumentaram na gestão do prefeito Alexandre Serfiotis com a mesma falta de transparência Velhas conhecidas na cidade, as empresas Espaço Serviços Especializados e Braservice Soluções em Recursos Humanos já receberam, juntas, R$ 14,8 milhões dos cofres públicos de Porto Real na gestão do prefeito Alexandre Serfiotis pelo fornecimento de mão de obra à Prefeitura. O problema é saber quantos trabalhadores disponibilizam aos órgãos municipais, quanto efetivamente os paga de salário e o valor que recebem por cada um deles, simplesmente porque a administração municipal não revela nada sobre isso. Além da Espaço e da Braservice, tem a Fenixx Serviços Terceirizados, que começou a operar em Porto Real em 2019, já tendo recebido cerca de R$ 26 milhões, R$ 12,7 milhões no governo at, com a mesma falta de transparência, o que deveria despertar questionamentos por parte da Câmara de Vereadores, mas essa não dá um passo nesse sentido.

A importância da representatividade política foi um tema muito debatido na visita técnica que os estudantes de Direito da Universidade Estácio de Sá, Campus Nova Iguaçu, fizeram na tarde de ontem (22), à Câmara de Vereadores. Alunos do Núcleo de Práticas Jurídicas, do 7º ao 10º período, que realizam atendimento gratuito, em média 90 por mês, à comunidade da Comarca da cidade, nas áreas civil, família e trabalho, todos são acompanhados pela coordenadora do Núcleo, Adriana Andrade e Sousa, e Rafael de Almeida Dourado, advogado orientador. Para Adriana, nada melhor do que conhecer a estrutura do Poder Legislativo em um ano de eleições, principalmente.

O grupo de 35 pessoas foi recebido pelo presidente da Câmara, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina, pelo vereador Alexandre Rocha de Azeredo, Alexandre da Padaria, pelo procurador-chefe da Casa, João Bosco Filho, pelo assessor especial da presidência, Rafael Alvarez, pelo ouvidor Carlos Henrique, e pelo dr. Paulo Jordão, diretor legislativo. A função do vereador foi apresentada, com seu caráter legislador, fiscalizador, o representante dos anseios e necessidades da população. A estrutura administrativa e política-parlamentar da Câmara também fez parte das dissertações.

Em sessão realizada de ontem (21), a Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que institui o programa de incentivo à regularização fiscal com a fazenda pública, o Refis 2022, objetivando é regularizar e consolidar os créditos tributários do município, concedendo desconto em juros e multa em pagamentos à vista ou parcelados. O projeto voltará a ser discutido nesta quinta-feira (23), às 10h, quando acontecerá uma audiência com participação popular.

"Iremos realizar uma audiência pública para apresentar à sociedade este projeto. Todos estão convidados, entidades do comércio e associação de contadores, inclusive. Nosso objetivo é discutir com o maior número de pessoas o benefício que o prefeito Rogerio Lisboa está concedendo, além de socializar a informação e ouvir a opinião dos moradores e comerciantes da cidade”, explica o presidente da Casa, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, o Dudu Reina (foto).

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Responsável pelo abastecimento no município, a Concessionária Águas do Rio não poderá cobrar, no município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, pela substituição dos hidrômetros roubados.

É o que determina um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (14) pela Câmara de Vereadores, incluindo ainda a instalação de bloqueador de ar, quando solicitado pelo consumidor, pela empresa responsável do serviço de fornecimento de água. Esta peça impede a oneração da conta a ser paga, quando não há consumo.

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● Elizeu Pires