Riverton acumula, além de condenações por improbidade, bloqueio de bens e contas reprovadas pelo TCE, mas ainda tem esperança de voltar a governar a cidade Condenado por improbidade administrativa em pelo menos dois processos e com contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o ex-prefeito Riverton Mussi (foto) ainda sonha em voltar a governar Macaé, município do qual foi prefeito duas vezes consecutivas. Filiado ao PDT, Riverton ingressou no Superior Tribunal de Justiça para assegurar o direito de candidatar-se este ano, mas teve o habeas corpus negado em decisão monocrática pelo ministro Mauro Carlos Campbell Marques, em decisão proferida a última segunda-feira (21).

Os problemas judiciais do ex-prefeito começaram antes mesmos de ele encerrar o segundo mandato, quando ele passou a ser alvo também de decisões contrárias do Tribunal de Contas do Estado. Em outubro de 2014 em foi condenado pelo TCE a devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, R$ 71.805,78, valor que corresponde ao prejuízo que teria sido gerado pelo superfaturamento em contrato firmado em 2011 entre Prefeitura e a empresa Mac Id Comércio, Serviços e Tecnologia da Informática, fornecedora de cartuchos de impressoras e papel ofício.

Cumprindo dois mandados de prisão temporária e sete busca e a apreensão, agente da Delegacia de Polícia Federal de Niterói fazem na manhã desta quinta-feira (24), no município de Magé, a Operação Garrote, no âmbito de um inquérito aberto para apurar a contratação de um laboratório de análises clínicas que seria ligado a um vereador. A secretária de Saúde Carine Tavares foi a primeira a ser detida. O outro mandato de prisão é contra a representante legal do laboratório. Os agentes estiveram nas sedes da Secretaria Municipal de Saúde e na Câmara de Vereadores.

A operação foi autorizada pelo juiz da 1ª Vara Federal Criminal do Rio, Ian Legay Vermelho, a partir de pedido da Polícia Federal, que abriu inquérito para apurar a contratação da empresa Cmelab Consultório Médico e Exames Laboratoriais, localizada em Mauá, que aparece no cadastro junto à Receita Federal como aberta em 23 de julho de 2013 e está registrada em nome de Alcimeri Pereira da Silva, também alvo de prisão temporária.

Fifico e Wolney concorrem pela coligação PSD, PTB, Solidariedade, MDB e Republicanos O vereador Norcivan Correia Valviesse, o Fifico, é o candidato do PSD à Prefeitura de Silva Jardim, tendo como companheiro de chapa o ex-comandante geral da Polícia Militar, coronel Wolney Dias. Entretanto o apoio declarado pelo deputado estadual Anderson Alexandre preocupa alguns aliados. É que Anderson – que governou a cidade até 31 de março de 2018 – estaria com o "filme queimado". Ele foi preso por denúncias de fraude em processo de licitação aberto para contratar uma empresa para manutenção da rede de iluminação pública da cidade e investigado em vários inquéritos pelo Ministério Público, além de ter sido denunciado por supostos crimes eleitorais.

Em agosto Fifico usou as redes sociais para confirmar o apoio do ex-prefeito. Ele disse ter se reunido com Anderson Alexandre e afirmou: "Receberei de bom grado todos os apoios, pois a política é feita de pessoas. Não precisamos de brigas, vaidades ou orgulho. Precisamos nos unir para juntos construirmos a Silva Jardim que queremos".

Em relação à matéria: “Depois de uma gestão marcada por denúncias de irregularidades ex-prefeita de Iguaba tenta retornar ao cargo: foi escolhida candidata pelo PP”, publicada hoje pelo elizeupires.com, a assessoria da ex-prefeita Grasiella Magalhães aponta "desespero dos adversários" e diz que seu afastamento do cargo não se deu por nenhuma irregularidade, o que não foi objeto da matéria. Em nenhum momento do texto, o site fala de sua saída da prefeitura, e muito menos atribui isso a irregularidades. A referida matéria reportou fatos, sustentados, inclusive, por documentos anexados.

A nível de esclarecimento, o elizeupires.com publica abaixo a manifestação da assessoria de Grasiella Magalhães.

No dia 19 de março de 2019 o Ministério Público, com apoio da Polícia Civil, fez uma operação de busca e apreensão em endereços da ex-prefeita de Iguaba Grande, Ana Grasiella Magalhães (foto), denunciada pelo Ministério Público por suposto "esquema de pagamento de propina, arrecadando vantagens ilícitas por meio de pagamentos, para que uma empresa do ramo de iluminação pública vencesse processo licitatório". Passado um ano e seis meses desde a ação, Grasiela foi escolhida em convenção como candidata a prefeita pelo PP.

A empresa escolhida para fazer a manutenção e extensão da rede de iluminação de Iguaba é a Compillar Entretenimento e Prestadora de Serviços, a mesma que firmou contratos com as prefeituras de São Gonçalo e Silva Jardim a partir de processos licitatórios esquisitos que resultarão nas prisões de ex-prefeitos dessas duas cidades, Neilton Mulin (preso em agosto de 2017) e Anderson Alexandre (preso em novembro de 2018). Além de Graziela foram alvos da operação do MP os ex-secretários Mauro Siqueira Gomes, Luis Jeronymo de Mesquita e a presidente da Comissão de Licitação, Valéria Santana Herdy.

Prefeito, membros da Câmara e secretários municipais receberiam 50% menos

Os vereadores de Macaé vão apreciar nos um projeto de lei reduzindo em 50% os subsídios do membro da Casa, do prefeito e os secretários municipais. A medida valerá durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. A proposta foi sugerida em requerimento apresentado pelo vereador Robson Oliveira (foto). "Varias instituições entenderam que não é demagogia este tipo de proposta. O que vale é o que essas pessoas estão passando. O que a mão direita faz, a esquerda não precisa saber. A gente precisa agir, não precisa mostrar a ajuda", afirmou o parlamentar.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Real Rafael de Carvalho Lima, mais conhecido na cidade como Rafa Piró (foto), foi escolhido para ser o companheiro de chapa do deputado Alexadre Serfiotis, que teve o nome homologado em convenção para disputar a Prefeitura pelo PSD. Rafa foi citado para devolver aos cofres da municipalidade valores que teriam sido recebidos indevidamente no período em que ele comandou a Casa Legislativa do município.

Esse débito, que segundo registros de janeiro deste ano passaria de R$ 580 mil, refere-se a pagamentos feitos a ele a partir de uma lei aprovada pela Câmara, concedendo uma espécie de gratificação aos membros da mesa diretora da Casa, o que foi classificado como irregular pelo Tribunal de Contas do Estado. Além disso, ele foi inscrito na Divida Ativa e há uma execução judicial contra ele tramitando no juízo da Vara Única local, conforme consta do processo 0001150-65.2018.8.19.0071.

Ex-vereador e agora deputado estadual chegou a ser denunciado pelo MP por suposta contratação de assessor fantasma

Aluizio e Eduardo Cardoso se uniram em apoio a Welberth Numa aliança reunindo PROS, REDE, PSDB e Podemos, o deputado estadual Welberth Rezende (Cidadania), teve a candidatura a prefeito de Macaé aprovada em convenção, recebendo o apoio do prefeito Aluizio dos Santos Junior e do presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Cardoso. A aliança com o governo está configurada pela presença do ex-secretário de Infraestrutura Célio Chapeta Matoso como vice, indicado por Aluizio. Célio havia sido anunciado no dia 30 de julho pelo atual prefeito como candidato a sua sucessão.

Justiça manda afastar vereador e plenário resolve que não

Em sessão plenária que contou com a participação do próprio condenado, a Câmara de Vereadores de Silva Jardim decidiu pela manutenção na Casa do vereador Adão Firmino, que deveria ter sido destituído do mandato no mês passado. Adão foi condenado por improbidade administrativa em processo transitado em julgado e o suplente tem de ser convocado, mas a mesa diretora resolveu submeter ao plenário um dispositivo esquisito, que permite o descumprimento da ordem judicial.

Localizado no Sul Fluminense, o município de Porto Real tem ao seu redor várias empresas do ramo de locação de automóveis, mas é de Juazeiro, no Vale do São Francisco, na Bahia, a empresa declarada vencedora de um processo licitatório para fornecer a Câmara  de Vereadores "dois veículos tipo sedan, versão luxo da linha, câmbio automático, porte médio e freios ABS", conforme especifica o contrato que, entretanto, não revela os modelos alugados.

Pelo que está Contrato 003/2020, assinado no dia 22 de julho pelo vereador Fernando Guimarães Santos, o Fernando do Rancho, presidente a Casa, a empresa F1929 Locadora de Veículos, sediada na Rua José Pititinga, 05-A, bairro Santo Antônio, Juazeiro, vai receber  R$ 71.760,00 por um ano de locação.