● Elizeu Pires
Defendido no processo pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, o ex-prefeito de Nova Iguaçu e ex-senador Lindberg Farias (foto), ganhou ontem (17), no Tribunal Superior Eleitoral o direito de assumir uma vaga na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.
O presidente da Câmara de Vereadores de Mangaratiba, Carlos Alberto Graçano, o Charles da Video Locadora, e o filho dele, o vereador eleito Hugo Graçano, foram alvos de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (17), realizada por agentes da Polícia Civil.
Denominada Operação Juízo, a ação de agentes da delegacia local (165ª DP) e das distritais de Barra Manda e Mangaratiba, visa suspeitos da divulgação de mensagens ofensivas contra um juiz da cidade. Os policiais, que também estiveram na sede do Poder Legislativo, apreenderam dois aparelhos de telefone celular, incluindo o usado para propagar as mensagens.
No mesmo julgamento ex-presidente da Câmara de Vereadores é absolvido
Por unanimidade, os desembargadores que integram o 2º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenaram o prefeito afastado de Japeri, Carlos Moraes Costa (foto), a seis anos de prisão em regime semi aberto, pelo crime de associação para o tráfico de drogas. A decisão tomada no processo 0023592-44.2018.9.19.0000, atinge ainda o vereador Claudio José da Silva, o Cacau, e Jenifer Aparecida Kaizer de Matos, enquanto vereador Wesley George de Oliveira, ex-presidente da Câmara Municipal que chegou a ser preso com o grupo, foi absolvido. Ainda cabe recursos em favor dos condenados, assim como o Ministério Público pode recorrer contra absolvição de Miga.
Eduardo Guedes perdeu por seis votos a um
Em julgamento encerrado agora há pouco, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento da candidatura do prefeito Eduardo Guedes (PSC), à reeleição. A decisão foi por seis votos a um, e haverá nova eleição no município de Itatiaia, cabendo ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro marcar a data do pleito suplementar.
Candidato mais votado disputou com o registro indeferido e sua votação está sub judice
Renato já sofreu duas derrotas no TRE-RJ e uma no TSE, que volta a julgá-lo depois de amanhã Entrou na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a sessão da próxima quinta-feira (17) o processo 0600758-53.2020.6.19.0110, referente ao recurso especial impetrado pelo candidato do PP à Prefeitura de Magé, Renato Cozzolino Harb. Trata-se de apelação contra decisão de primeira instância confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que impugnou o registro de candidatura dele por conta de uma pena de oito anos de inelegibilidade conferida pelo TRE, pelo fato de Renato ter cometido abuso de poder na campanha de 2018, ano em que ele foi reeleito deputado estadual.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de 2019 dos municípios de Campos dos Goytacazes, Nilópolis, Maricá e Cambuci. Em sessão telepresencial os pareceres relativos a cada cidade foram aprovados unanimemente pelo Corpo Deliberativo da Corte de Contas e serão encaminhados para as respectivas Câmaras de Vereadores, onde as contas serão avaliadas em definitivo.
A análise das contas de Campos dos Goytacazes mostrou que o prefeito Rafael Paes Barbosa Diniz Nogueira investiu 28,13% dos valores da receita resultante de impostos em Educação, cumprindo a Constituição Federal e a Lei Orgânica do município, que determinam um percentual mínimo de 25%. Na Saúde, o investimento ficou em 56,86%, superior ao percentual mínimo de 15% estabelecido por lei federal. O voto do relator, conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, porém, apontou 15 ressalvas, que resultaram em igual número de determinações, além de uma recomendação para o uso consciente e responsável dos recursos provenientes dos royalties. O município fechou o ano de 2019 com déficit de R$ 1.130.769,13.
"As cerimônias de diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos nas Eleições 2020 serão realizadas até o dia 18 de dezembro, conforme determinado pelo Calendário Eleitoral". É o que diz o Tribunal Superior Eleitoral, mas até hoje (9) nove cidades do estado do Rio de Janeiro ainda não sabem se seus eleitos serão empossados no dia 1º de janeiro. Até agora apenas seis dos nove candidatos com votação sub judice estão com recursos no TSE, e só dois deles está com o processo pautado para julgamento essa semana no TSE. O recurso de Eduardo Guedes entrou na pauta da sessão de quinta-feira (10), também o que pode decidir pela posse ou não de Wladimir Garotinho em Campos, devido a impugnação do vice.
Ainda faltam subir para Brasília os processos dos mais votados em Cabo Frio, Petrópolis e Silva Jardim, o que deverá ocorrer ainda nessa semana, uma vez que os embargos de declaração foram julgados e rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro na última segunda-feira (7). No TSE, além do processo de Itatiaia, já estão os recursos Christiane Cordeiro (Carapebus), Renato Cozzolino Harb (Magé), Wladimir Garotinho (Campos), Antonio Francisco Neto (Volta Redonda) e Clementino da Conceição (Santa Maria Madalena).
A julgar pela falta de informações, o presidente da Câmara de Vereadores de Belford Roxo, Nelci Praça (MDB), não tem a menor noção do significado da palavra transparência, termo que, por força de lei, não deve ser apenas conhecido pelos gestores públicos, mas exercido em sua plenitude por eles, com as contas pagas pelos contribuintes sendo disponibilizadas de forma clara e com fácil acesso nos sites oficiais, para que o controle social possa ser exercido.
Quem entra no que a direção da Câmara chama de Portal da Transparência acaba não tomando conhecimento de nada. Não para saber, por exemplo, o valor dos repasses mensais, simplesmente porque a aba destinada a esse dado não abre.
Durante o exercício de 2019 a Câmara de Vereadores de Macaé recebeu R$ 3,1 milhões a mais do que deveria ter sido repassado a título de duodécimo, o que pode render o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, uma ação de improbidade administrativa. Essa é uma das irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo de prestação de contas referente ao ano passado, e que levaram a corte a emitir parecer prévio contrário à aprovação.
Pelo que foi apurado, a Câmara deveria ter recebido naquele ano o máximo de R$78.011.361,74, mas as transferências feitas durante os 12 meses de 2019 R$ 81.199.999,98, com o prefeito desrespeitando o limite máximo de repasse.
Felipinho, Carlinhos BNH e Maurício Moraes estão de olho na cadeira mais alta da Casa Há 28 dias da posse dos vereadores eleitos para próxima composição da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, três nomes já trabalham nos bastidores para disputarem o comando da Casa nos próximos dois anos. Vereador mais votado, Felipe Rangel Garcia, o Felipinho Ravis (Solidariedade), é o atual presidente e quer continuar no cargo por mais um período. Para isso ele vai ter de enfrentar dois concorrentes, Carlos Alberto Ribeiro da Silva, o Carlinhos BNH (PP) e o veterano Maurício Moraes (Avante), que acumula a experiência de vários mandatos e de duas gestões como presidente do Legislativo.
Reeleito logo no primeiro turno com 62,10% dos votos, o prefeito Rogério Lisboa (PP), ainda não demonstrou preferência por nenhum candidato. A expectativa é de que ele mantenha a postura adotada no primeiro mandato, quando não se envolveu no processo de eleição da mesa diretora da Câmara, deixando a decisão para os membros da Casa.
