A gestão interina do prefeito Haroldo de Jesus está mandando ver nas contratações sem licitação, optando por aderir atas de registro de preços, o que, na visão de gente que entende do assunto, nem sempre obedece aos critérios da economicidade e impessoalidade, já que, nesses casos, não existe a competividade que marca os pregões;

A última contratação direta, data de 11 de junho e tem o valor global de cerca de R$ 20 milhões, e foi feita com a empresa MRC Entretenimento Promoções e Eventos, que tem como nome fantasia Vivere Entretenimento.

Reprodução O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das prestações de Contas de Governo de 2023 de quatro municípios. Os acórdãos proferidos unanimemente trataram dos números relativos a Angra dos Reis, Cordeiro, Saquarema, São José do Vale do Rio Preto. Os documentos serão encaminhados para as respectivas Câmaras de Vereadores para avaliação final.

Em Angra dos Reis, a gestão do prefeito Fernando Antônio Ceciliano Jordão aplicou o equivalente a 28,84% das receitas de impostos e transferências de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, atendendo, assim, ao disposto no artigo 212 da Constituição. Nas ações e serviços públicos de saúde, o município aplicou o equivalente a 21,59% dos recursos oriundos da arrecadação dos impostos, sendo, portanto, superior aos 15% estabelecidos no artigo 7º da Lei Complementar nº 141/12.

● Elizeu Pires

Marcado para esta quinta-feira (12), o pregão eletrônico lançado para escolha de uma empresa especializada em serviços de alimentação e nutrição hospitalar, com um contrato que poderia superar a soma de R$ 30 milhões, foi adiado sine die pela Prefeitura de Belford Roxo.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em investigação no âmbito da atribuição originária criminal do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, por envolver agente político com foro por prerrogativa de função, cumpriu, nesta terça-feira (10/06), seis mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas. A ação integra a sexta fase da Operação Rodeio, que apura fraudes em processo licitatório para a contratação de empresa especializada na locação de veículos pela Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin, na Região Centro-Sul Fluminense.

Nesta fase, o procurador-geral de Justiça, por meio da Assessoria de Atribuição Originária Criminal (AAOCRIM/MPRJ), denunciou à Justiça 11 pessoas pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação.

● Elizeu Pires

Alvo de investigação por supostas irregularidades na compra de livros didáticos na gestão passada, a Prefeitura de Belford Roxo marcou para o dia 23 deste mês um pregão para esta finalidade, com valor global estimado de até R$ 14,9 milhões.

Gastos com cachês de artista sobem para R$ 4,4 milhões

● Elizeu Pires

O juízo da 2ª vara cível da comarca de Rio das Ostras, em decisão liminar tomada em ação movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais, suspendeu os efeitos de um decreto emitido em abril pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar para fixar carga mínima de 176 horas mensais de trabalho para os funcionários plantonistas, independente dos sábados, domingos, pontos facultativos e feriados.

O decreto desagradou a categoria no ponto em que estabelece que somente as horas laboradas acima do total mínimo fixado deverão ser computadas como excedentes para fins de pagamento.

● Elizeu Pires

Embora tenha uma procuradoria jurídica estruturada, a Prefeitura de Rio Bonito, no estado do Rio de Janeiro, contratou, sem licitação, um consultório de advocacia de Porto Alegre, para impetrar ações em nome do município, visando possível recuperação de créditos.

● Elizeu Pires

Os serviços prestados pelas empresas que operam linhas intermunicipais na Baixada são classificados como "muito ruins" - Foto: Reprodução Que as chamadas agências estaduais de controle são vistas no Rio de Janeiro como meros órgãos para empregar políticos ou seus indicados, é coisa antiga.

Divulgação/PMNI “Eu vivi em um abrigo e conheço esta realidade. É totalmente diferente de crescer em um lar de verdade”. A afirmação é de Heloísa Andrade, de 26 anos, moradora do bairro Ipiranga, em Nova Iguaçu. A experiência de vida em uma instituição para crianças e adolescentes foi o que a motivou a ingressar no Serviço Família Acolhedora, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Ele consiste no acolhimento de meninas e meninos afastados judicialmente de seus lares de origem, sendo uma alternativa ao abrigo.

Heloísa passou pelo acolhimento institucional em duas oportunidades, sendo a primeira com poucos meses de vida e a segunda aos 8 anos de idade. Nas duas ocasiões, ela foi levada pela própria mãe, que, na primeira, ficou muito doente e não tinha condições de criá-la. Na segunda, precisava trabalhar e não tinha com quem deixar os filhos. Sem opção, ela levou as crianças para um abrigo. Ao todo, Heloisa ficou longe de casa por cerca de quatro anos.