AGU barra indenização bilionária ao setor sucroalcooleiro no RJ

Recurso foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região que determinou realização de nova perícia

Inaugurada em 1913, a Usina Victor Sence, em Conceição de Macabu, encerrou as atividades em 1993, e seria beneficiada pela indenização – Foto: Arquivo O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acolheu, por unanimidade, o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para que seja feita nova perícia técnica para apurar o real valor da indenização devida às usinas sucroalcooleiras Companhia Açucareira Paraíso, Usina do Outeiro e Usina Victor Sence S.A, as três localizadas no estado do Rio de Janeiro.

Itaperuna: PF prende homem em flagrante por aquisição de moeda falsa

Foram apreendidas 15 cédulas falsas, totalizando R$ 2 mil, e um aparelho celular com o preso

Divulgação/PF A Polícia Federal prendeu em flagrante um homem pelo crime de aquisição de moeda falsa no município de Itaperuna, interior do estado do Rio de Janeiro, após comunicação dos Correios acerca da suspeita de material ilícito em uma correspondência.

MP e INEA realizam vistoria em obra irregular da Prefeitura de Belford Roxo que teria agravado alagamentos em Nova Iguaçu

 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e os municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo e Duque de Caxias realizaram uma vistoria, nesta quinta-feira (22), para avaliar obras executadas irregularmente pela Prefeitura de Belford Roxo, no bairro Engenho Pequeno, provocando impactos negativos na região.  A intervenção para a canalização de um corpo hídrico em Belford Roxo, com estreitamento de sua calha e colocação de lajes de concreto sobrepostas, teria agravado os alagamentos no município vizinho de Nova Iguaçu. Segundo o INEA, a galeria, de aproximadamente 300 metros de extensão, também não possui saídas regulares para o escoamento das águas pluviais. Além disso, a instalação irregular de manilhas afetou o fluxo da vazão do curso d’água, piorando as enchentes e alagamentos na região. A promotoria já apurou que a obra foi realizada sem a devida licença do órgão ambiental competente.

Por ocasião da vistoria, também foram abordadas questões como a sinergia das soluções dos problemas de drenagem na localidade à luz do desenvolvimento dos estudos e etapas que integram o denominado Projeto Iguaçu, acompanhado pelo GAEMA e pela 2ª PJTC Nova Iguaçu; levantamentos e análises técnicas existentes sobre a delimitação da bacia drenante e das respectivas vazões;  possíveis fontes orçamentárias e financeiras para fins de custeio das intervenções necessárias para a resolução ou mitigação dos impactos; possibilidade de ações complementares de dragagem; e urgência na execução das obras diante de sua relevância e urgência.

Alvo de queixa por atrasar salários, empresa de político teve contrato renovado na saúde de Caxias

● Elizeu Pires

Funcionários lotados no Hospital Estadual Municipalizado Adão Pereira Nunes, administrado pela Prefeitura de Duque de Caxias, tem se queixado constantemente de atraso no pagamento dos salários. Contratados por meio de empresas de terceirização de mão de obra, reclamam também da falta de garantia dos direitos trabalhistas e em caso de demissão são obrigados a apelarem à Justiça do Trabalho, o que nem sempre dá um bom resultado.

Búzios: MP cumpre mandados contra servidores e gestores públicos investigados por fraude na contratação de empresa de fisioterapia

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios e com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, nesta quarta-feira (21), seis mandados de busca e apreensão contra investigados por envolvimento em um esquema de fraude na contratação de empresa para prestação de serviços de fisioterapia no Município de Armação dos Búzios.

As investigações revelaram que a empresa foi criada pouco mais de um mês antes da publicação do edital, pertence ao pai de uma ex-servidora pública e, em apenas três meses, faturou valores que superaram a média anual estimada para a demanda.

Polícia Federal faz operação contra corrupção eleitoral na Região dos Lagos: alvos são vereadores de Cabo Frio e São Pedro da Aleira

Divulgação/PF Agentes da Polícia Federal deflagrou participaram na manhã desta terça-feira (20)  de uma operação de busca e apreensão no âmbito de inquérito que apura possível prática de corrupção eleitoral por parte de vereadores eleitos em Cabo Frio  e São Pedro da Aldeia/RJ, na Região dos Lagos, nas eleições de 2024.

Os agentes estiveram nas Câmaras das duas cidades e em endereços dos investigados. Em Cabo Frio, por exemplo, a investigação começou no dia do primeiro turno, após cabos eleitorais de um dos candidatos a vereador serem conduzidos à Polícia Federal sob suspeita de compra de votos. Com eles, foram apreendidos santinhos e uma quantia em dinheiro fracionada em cédulas de R$100.

Concurso do Ministério Público: Gabarito será divulgado nesta terça

Mais de 10 mil candidatos realizam prova para analista

Mais de dez mil candidatos participaram, neste domingo (18/05), da prova do concurso público para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), destinado aos cargos de analista nas áreas Processual, Administrativa e Administrativa com especialização em Tecnologia da Informação. O exame foi aplicado em 19 locais, distribuídos por 11 cidades fluminenses, sendo sete deles na capital. Ao todo, 10.708 candidatos compareceram, de um total de 17.483 inscritos — uma taxa de presença de 61,25%. O gabarito será divulgado na próxima terça-feira (20).

Belford Roxo: Gandra estaria com os dias contados na presidência da Câmara de Vereadores, dizem por lá

● Elizeu Pires

Reprodução/CMBR A grande repercussão da matéria Manobra à vista na Câmara de Belford Roxo, veiculada ontem (15), deu o que falar nos ambientes de poder deste município da Baixada Fluminense e as mensagens enviadas ao elizeupires.com não nada positivas para o presidente da Casa, o vereador Marco Aurélio de Almeida Gandra, mais conhecido como Markinho Gandra (União), que pode estar com os dias contados no cargo, pois já está na segunda eleição consecutiva e não pode disputar uma terceira consecutiva.

‘TCE Presente’ reúne mais de 200 participantes em Rio das Ostras

Presidente e conselheiro-substituto do Tribunal de Contas palestraram para prefeitos e presidentes de câmaras

Divulgação/TCE-RJ Um Tribunal próximo do gestor público, aberto ao diálogo e disposto a orientar. A sexta edição do programa “TCE Presente” selou o compromisso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) com seus jurisdicionados e com a sociedade fluminense: atuar de forma preventiva. O anúncio da criação do Núcleo de Consensualismo do TCE-RJ feito no encontro, concretiza a nova postura da Corte de Contas.

Subsecretário de Macaé critica publicidade institucional de Rio das Ostras, mas comprometeu mais de R$1,2 milhão quando presidia Câmara

● Elizeu Pires

Há pouco mais de quatro meses no cargo o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar (PL), está sofrendo marcação cerrada de um político que passou quatro anos sem tecer críticas a gestão apontada como desastrosa do antecessor de Balthazar, Marcelino da Farmácia, de quem o político era aliado e recebeu apoio em sua fracassada candidatura ao governo municipal, em 2024.