Líder do PL ameaçou não cumprir acordo se anistia não fosse a Plenário

Foto: Antonio Augusto/Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a justificativa de imunidade parlamentar para que o deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, não se manifeste sobre a ameaça de romper acordo para a divisão prevista em lei para as emendas de comissão. Dino cobrou que as demais partes - Congresso Nacional e governo - enviem informações em cinco dias úteis.

Encontro será no dia 15 de maio na Câmara Municipal

O evento será aberto pelo presidente da Corte de Contas, Marcio Pacheco - Foto: Divulgação "Mais orientação, menos punição: o TCE-RJ perto de você". Com esse lema, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realiza, no próximo dia 15 de maio, em Rio das Ostras, mais uma edição do programa TCE-RJ Presente. A iniciativa tem como objetivo aproximar o Tribunal dos gestores e servidores públicos, oferecendo orientações técnicas e apresentando cursos, capacitações e ferramentas, que o órgão dispõe gratuitamente.

O MPF aponta que a seleção teve favorecimento de candidatos, falhas na composição da banca e falta de transparência – Foto: Banco de Dados O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra a Universidade Federal Fluminense (UFF) para anular o concurso público para professor de Periodontia na Faculdade de Odontologia. A ação destacou graves irregularidades que comprometem a integridade do processo seletivo, com implicações legais e constitucionais.

A investigação do MPF revela que o concurso, realizado com base no Edital nº 34/2024, violou diversos princípios constitucionais e as normativas internas da UFF. Entre as irregularidades estão a presença do diretor da Faculdade de Odontologia na banca examinadora, além de conflitos de interesse evidentes, como vínculos acadêmicos entre membros da banca e candidatos.

Tribunal foi o ganhador da categoria “Conteúdo Tutorial” do Prêmio Social Media Gov 

Divulgação/TRE-RJ O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) foi o vencedor na categoria “Conteúdo Tutorial” da 3ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, cuja cerimônia aconteceu na terça-feira (29/4), durante o evento Redes WeGov, em Florianópolis (SC).

Reprodução Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional de Educação (CNE) - órgão do Ministério da Educação - instituiu um fórum para discutir soluções que assegurem a educação para alunos do estado do Rio de Janeiro, com foco especial nas comunidades impactadas por operações policiais.

O órgão busca mecanismos para o cumprimento dos 200 dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A iniciativa busca não apenas avaliar os prejuízos dessas operações à educação, mas também prevenir a responsabilização internacional do Brasil.

● Elizeu Pires

Alegando precariedade nos serviços prestados pela empresa Plural Serviços Técnicos, que tinha um contrato licitado ainda em vigor com o município, a Prefeitura de Itaguaí contratou, emergencialmente, por R$25.028.165,95, a FGC Pavimentação e Construção Civil para varrição, roçada, capina, pintura de meio-fio, podas de árvores e coleta de lixo e entulhos. Porém, decorrido menos de um mês desde a contratação, moradores de bairros periféricos reclamam que a coleta de lixo não está sendo satisfatória.

Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) reforçou, em manifestação recente, a necessidade de apresentação de novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para qualquer nova intervenção no canal da boca da Barra de Saquarema, no Rio de Janeiro. A atuação visa garantir o cumprimento de sentença judicial que declarou a nulidade das licenças ambientais emitidas anteriormente e determinou a suspensão das obras no local.

As obras no canal tiveram início em outubro de 2021, com justificativa de emergência não comprovada, no valor de R$ 10 milhões. Desde então, o MPF tem atuado para assegurar o cumprimento das decisões judiciais, que impõem a paralisação das intervenções até a realização de estudos aprofundados sobre os impactos ambientais e a segurança da navegação.

O Ministério Público destaca não apenas a atuação violenta da milícia, como também indícios de corrupção de policiais militares e de influência no cenário político local

Kim do Babi é um dos denunciados - Reprodução O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpriu oito mandados de prisão contra milicianos com atuação em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, nesta terça-feira (29). O GAECO/MPRJ denunciou à Justiça 13 pessoas pelos crimes de constituição de milícia privada, extorsão e corrupção.

A área equivale a 113 campos de futebol - Foto Divulgação A Prefeitura de Magé vai entregar nesta quarta-feira (30), o Parque Natural Municipal Barão de Mauá, implantado numa área equivalente a 113 campos de futebol. O parque surge 25 anos após um dos maiores desastres ambientais já ocorridos no pais, registrado em 2000, quando dutos da Petrobras despejaram milhares de toneladas de óleo bruto nos manguezais de Mauá, atingindo ainda a localidade de Surui.

O trabalho de restauração envolveu a retirada de lixo, o plantio de mudas de mangue-vermelho, branco e negro, e o monitoramento constante do ecossistema. Atualmente, o parque abriga uma rica biodiversidade, com 107 espécies de aves, 21 espécies de mamíferos, 16 espécies de répteis e 11 espécies de crustáceos catalogadas.

● Elizeu Pires

Sediada em Belo Horizonte, a União Cooperativa de Transporte vai faturar alto no município de Itaguaí, e nem precisou participar de um processo licitatório para isso.