A Prefeitura publicou com data retroativa ato que revoga a nova licitação da iluminação pública. Pregão anterior e contrato foram anulados após denúncia de "irregularidades e vícios"

Alvo de inquéritos e ações judiciais, inclusive por denúncias de fraudes em processos licitatórios, o prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre (foto), parece estar procurando mais sarna para se coçar. É o que sugere a revogação de uma licitação que deveria ter ocorrido logo depois do carnaval, tendo como objeto a contratação de uma empresa para a manutenção do sistema de iluminação pública da cidade. Datado de 5 de fevereiro, o ato foi publicado em 7 de março, um dia após o elizeupires.com revelar na matéria "Silva Jardim: licitação emperrada pode ir parar na Justiça", que a Prefeitura havia anunciado um novo pregão para fevereiro deste ano, mas não divulgou uma data para apresentação das propostas. A revogação, no entender de representantes de algumas empresas interessadas em concorrer, seria uma manobra para justificar a assinatura de um contrato sem licitação, sob a alegação de que o certame não pode ser realizado porque o Tribunal de Contas não liberou o edital.

O Condomínio Residencial Felicidade I foi inaugurado ontem

Mais 240 famílias de Queimados, município da Baixada Fluminense, realizaram o sonho da casa própria através de uma parceria entre os governos municipal e federal. O Condomínio Residencial Felicidade I foi inaugurado na manhã de ontem (15), no bairro Vila São João. A previsão é que um condomínio seja entregue a cada seis meses. No total, R$ 200 milhões serão investidos pela empresa para a construção de 2300 unidades habitacionais.

O Tribunal de Contas emitiu dois pareceres: um contra a ex-prefeita e outro a favor do ex-vice, que chegou a governar por quatro meses em 2016

Prefeito por apenas quatro meses, o ex-vice-prefeito de Porto Real José Roberto Pereira da Silva foi beneficiado por uma decisão incomum do Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro, que resolveu dividir a prestação de contas referentes a 2016, referente ao último ano de gestão da prefeita Maria Aparecida da Rocha Silva. Para as contas do período de 11 de maio a 10 de outubro o TCE emitiu parecer favorável e contrário às contas dos períodos de1 de janeiro a 10 de maio e 2 de outubro a 1 de outubro. O processo com dois pareceres seguirá agora para a Câmara dos Vereadores, que dará a palavra final.

Prefeitura e Câmara de Vereadores não tocam no assunto dos ônibus irregulares do transporte escolar

Se  Câmara de Vereadores e a administração municipal preferem se omitir, o jeito é apelar para uma instituição que realmente represente os interesses da sociedade. Foi isso que aconteceu no município de Japeri, onde uma frota com ônibus em situação irregular - com restrição judicial, licenciamento vencido e fora dos padrões de segurança exigidos pela legislação para operar o transporte de alunos - foi alugada pela Prefeitura por R$ 2,7 milhões junto à empresa JL Transporte e Construção. Uma representação já foi encaminhada ao Ministério Público Federal, uma vez que a despesa é paga com recursos repassados pela União. O  expediente já foi aberto e o objetivo é a investigação do contrato e da prestação do serviço.

Projeto alegado para obter empréstimo já tem recurso garantido pelo governo federal

Uma das justificativas apresentadas pelo prefeito Washington Reis à Câmara de Vereadores para conseguir autorização para um empréstimo de R$ 100 milhões é a construção de um viaduto no bairro Gramacho. Entretanto, esse projeto já teria recurso definido pelo governo federal, uma verba carimbada do Ministério das Cidades. A autorização foi concedida por 18 votos a favor e oito vereadores votaram contra. Quem se opõe ao empréstimo apresenta suas razões. Diz que vai endividar ainda mais o município, que só com os servidores tem um débito de quase R$ 300 milhões, referentes ao décimo terceiro e a dois meses de salário. Há quem acredite que o dinheiro extra possa ser usado em obras eleitoreiras, aquelas intervenções rapidinhas que 'adoçam' as bocas dos moradores e em curto tempo se transformam em problemas.

O mínimo determinado pela Constituição é de 25%

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou ontem (13) que o governo estadual cumpra a Constituição Federal e invista em educação o mínimo obrigatório de 25% de sua arrecadação. A decisão, em caráter liminar, foi assinada pela juíza Maria Paula Gouveia Galhardo, que identificou a prática de pedaladas fiscais, ao atender um pedido feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). De acordo com o Artigo 212 da Constituição Federal, os estados, municípios e o Distrito Federal devem investir em educação no mínimo 25% da receita resultante de impostos. Com base neste dispositivo, o MPRJ avaliou que as contas do governo do Rio de Janeiro no exercício de 2017 estão irregulares. A ação havia sido protocolada na sexta-feira (9).

Prefeitura vai dar receitas futuras como garantia

O mandato do prefeito Washington Reis (foto), vai terminar no dia 31 de dezembro de 2020, mas ele vai deixar uma dívida e tanto para os próximos dois sucessores quitarem: a Câmara de Vereadores aprovou na sessão dessa terça-feira (13), o Projeto de Lei 04/2018, no qual Reis pediu autorização para fazer um empréstimo de R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal, com prazo de 96 meses para pagar, exatos oito anos.

Especialista em matéria eleitoral acredita que cassação do prefeito é irreversível

Na opinião do advogado André Marques (foto), especialista em direito eleitoral, os moradores de Búzios, município da Região dos Lagos fluminense, podem se preparar para escolher novos prefeito e vice em pleito suplementar que deve acontecer ainda este ano, possivelmente – por uma questão de economia de recursos – junto com as eleições gerais marcadas para o dia 7 de outubro.

E promete "uma gestão horizontal, com diálogo e respeito às opiniões" 

O presidente nacional do PHS, Marcelo Aro, empossou no comando da legenda no estado do Rio de Janeiro o prefeito de São João de Meriti, João Ferreira Neto, o Dr. João. A solenidade aconteceu no Hotel Prodigy Santos Dumont, no Centro do Rio, diante da cúpula nacional da legenda, que até semana passada tinha como presidente no território fluminense o antecessor de João Ferreira em Meriti, Sandro Matos. "A minha vida sempre foi pautada por grandes desafios e eu nunca fugi deles. Quando fui convidado para ser presidente estadual do PHS, logo me identifiquei porque é todo focado no ser humano. O ser humano vem em primeiro lugar. Vários presidentes municipais do partido nos procuraram para conversar e todos aceitaram seguir conosco nesta caminhada. Aqui não tomaremos decisões verticais, mas sim horizontais. Como sempre fiz em minha vida profissional e política, continuarei ouvindo as pessoas antes de tomar decisões. Temos muito trabalho pela frente", disse Dr. João.

Em pleno ano eleitoral prefeito quer pegar R$ 100 milhões na Caixa Econômica Federal

Em pleno ano eleitoral, com dois irmãos se preparando para disputar mandatos parlamentares pelo MDB no pleito marcado para 7 de outubro, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), quer fazer um empréstimo de R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal, comprometendo ainda mais as combalidas finanças do município. O Projeto de Lei 04/2018, no qual Reis pede autorização para fazer a operação financeira, está na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (13) e o governo já dá como certa sua aprovação. A justificativa seria a construção de um viaduto, mas a pressa em conseguir o aval dos vereadores, segundo algumas lideranças locais, teria outra explicação: por um dinheiro a mais nos cofres da municipalidade, supostamente para tocar projetos eleitoreiros que possam beneficiar os irmãos Gutemberg Reis, pré-candidato a deputado federal e Rosenverg Reis, deputado federal que pretende renovar o mandato.