Apesar das ações judiciais e operações do MP, a Prefeitura de Silva Jardim insiste com "caixa-preta" E a da coleta de lixo – que ainda nem aconteceu – já provoca suspeita

A Estevão Construtora – empresa que este ano firmou dois contratos sem licitação para coleta de lixo em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense – venceu um processo licitatório em Silva Jardim para fazer a limpeza e a conservação urbana, mas não há como saber quanto o município vai pagar por isto durante os 12 meses da prestação dos serviços. É que não há nada sobre este processo no Portal da Transparência, com a gestão do prefeito Anderson Alexandre mantendo em segredo o aviso de licitação, o edital que sustentou o certame e a homologação do resultado, como o ocorrido com o pregão da iluminação pública vencido pela Compillar Entretenimento Prestadora de Serviço, cujos representantes foram presos por irregularidades verificadas na atuação da empresa na Prefeitura de São Gonçalo. Assim como o contrato da iluminação, que foi parar na Justiça e acabou suspenso, o pregão da limpeza deverá ter o mesmo destino nos próximos dias, com um pedido de investigação sendo protocolado junto ao Ministério Público, o que poderá ocorrer também com um contrato para coleta de lixo que deverá ser licitado em dezembro.

E esforço vale a pena: Caxias vai oferecer curso gratuito a partir de 2018

Com o primeiro discurso em libras da história da Câmara Municipal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, o vereador Carlos Alberto de Paula Dias Junior, Junior Uios (foto) chamou a atenção para o descaso com que portadores de deficiência auditiva são tratados no sistema educacional no país. Falando em homenagem ao tema da redação do Enem deste ano – "Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil" – o parlamentar aplaudiu a proposta, mas não deixou de dar um 'puxão de orelhas' no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que decidiu tocar no assunto de forma expressiva escolhendo o tema, mas ao mesmo tempo, incoerentemente, impediu que estudantes surdos fizessem a prova, pois deixou de providenciar computadores e intérpretes.

Núcleo celebrou 12 anos com seminário, investindo na descentralização do atendimento

Já em 2005, quando foi instalado, o Núcleo de Atenção Integral à Saúde do Adolescente de Rio das Ostras, executava a estratégia de atendimento atualmente aplicada no país. O Nasa acaba de completar 12 anos e comemorou a data com um seminário, realizado dentro do programa estabelecido pela Secretaria de Saúde para a qualificação dos profissionais da rede municipal. A proposta agora é ampliar o atendimento para todas as unidades básicas do programa Estratégia de Saúde da Família, facilitando o acesso dos adolescentes aos serviços."A perspectiva de atenção à saúde do adolescente que existe hoje no Brasil é muito semelhante ao que o Nasa já fazia há 12 anos. É uma equipe muito qualificada avaliando-se em âmbito mundial", destaca a professora e pesquisadora Hayda Alves (foto), da Universidade Federal Fluminense.

Situação foi decretada em 16 municípios no Norte e Noroeste do estado

A estiagem ainda é grave ameaça no interior fluminense, principalmente para os 18 municípios que formam as regiões Norte e Noroeste, mas Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração Nacional, só reconheceu até hoje os decretos de situação de emergência baixados por 11 prefeituras, admitindo oficialmente o quadro verificado em Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis e Varre-Sai. Ao todo 16 prefeitos assinaram decretos neste sentido, 13 foram homologados a nível estadual e as prefeituras de Campos e São Francisco de Itabapoana deverão adotar a medida nos próximos dias. Até agora as providências estão apenas as promessas levadas aos encontros pelo deputado Christino Áureo (foto), atual secretário de Agricultura, que nada de efetivo tem mostrado.

Projeto da Prefeitura de Belford Roxo leva saneamento e pavimentação às localidades

Agora é a vez dos moradores do bairro Andrade Araújo, até então uma das localidades mais abandonadas de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Obras de revitalização estão executadas através da Secretaria de Conservação dentro do projeto "Seu Bairro de Cara Nova", que está levando saneamento básico, pavimentação e calçamento às ruas de todo o município. Vias como a Castro Alves, por exemplo, são beneficiadas. Cerca de dez homens trabalham num trecho de um quilômetro da via fazendo a fresagem do asfalto e estão sendo construídas calçadas com acessibilidade. A pavimentação começa na próxima semana.

Dois do 'Grupo dos Cinco' se entendem com o governo e nova eleição não deve acontecer

Abraçados a Anderson Alexandre, os vereadores Webster dos Santos Barcellos, o Binho da Agricultura e Norcivan Valviesse, o Fifico, eram só sorrisos em foto divulgada nas redes sociais pelo grupo do prefeito Silva Jardim, comemorando os desmonte do grupo de oposição até então composto pelos dois e pelos vereadores Adão Firmino, Ana Kelly da Silva Xavier e Jaime Figueiredo Lima. Com a "pulada de cerca" de Binho e Fifico o prefeito conseguiu salvar a própria pele e livrar a cara de seu pupilo, Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre. O chamado 'Grupo dos Cinco' pretendia eleger um novo presidente para a Casa e até chegaram a aprovar uma resolução para isto. Agora, com apenas três membros, a oposição não conseguirá o seu intento e a eleição, se acontecer, será para assegurar o controle da Câmara ao presidente afastado (Roni), através do vice-presidente, Jazimiel Batista Pimentel, o Miel da Biovert, que de interino passaria a titular, o que sepultaria qualquer tentativa de investigar o governo.

Edital foi alterado para triplicar o valor que passou de R$614 mil para R$1,966 milhão

Marcado para a próxima segunda-feira (13), o Pregão Nº 038/2017 lançado pela Prefeitura de Rio Bonito para contratar uma empresa jornalística para publicação dos atos oficiais do município, poderá ter seu resultado impugnado em decisão judicial, por causa do valor considerado absurdo até por algumas empresas do setor. A estimativa global é de um gasto de R$1.966.000,00 em um ano - R$163,8 mil por mês -, três vezes mais que o fixado no Pregão Nº 007/2017, que deveria ter ocorrido no dia 1 de setembro, com o mesmo objeto e valor global estimado em R$614.400,00. Os quase R$ 2 milhões superam em muito os valores pagos pelo mesmo serviço por prefeitura de municípios bem maiores. O Pregão Nº 007/2017 foi anunciado no dia 18 de agosto, mas até hoje o aviso de suspensão não fora disponibilizado no Portal de Transparência.

Despesas feitas em 2016 tiveram os empenhos anulados pela mesma gestão que as contratou

Com contas ainda a acertar com a Justiça, o ex-prefeito de Guapimirim, Marcus Aurélio Dias (foto) pode ter dado um verdadeiro calote a fornecedores e prestadores de serviços, deixando de empenhar despesas feitas e anulando empenhos que garantiriam o pagamento de outras. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a gestão passada realizou despesas no total de R$2.335.051,68 sem a necessária cobertura orçamentária e tentou resolver o problema anulando notas de empenho no valor de R$1.319.968,99 e deixando de empenhar R$1.015.969,99.

Fernando Jordão fez convenio irregular com operadora de cartão de crédito

Um cartão de crédito exclusivo para os servidores municipais de Angra dos Reis custou ao prefeito Fernando Jordão (foto) uma condenação por improbidade administrativa, o pagamento de multa no valor de R$200 mil e três anos de inelegibilidade. Ele foi denunciado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local) junto com a empresa Angra Card Administradora de Cartões, por irregularidades cometidas no período de 2004 e 2006, identificadas a partir da assinatura de um convênio para a utilização de um cartão com a bandeira Essencial Master pelos funcionários da Prefeitura. O MP apontou dispensa indevida de licitação, com o que juiz Ivan Pereira Mirancos Junior, da 2ª Vara Cível, concordou.

A Estevão Construtora fez dois contratos sem licitação com a Prefeitura de Duque de Caxias através da Secretaria de Obras, no total de R$ 52.754.248,74 Contrato foi renovado após licitação ser suspensa por irregularidades no edital

A concorrência pública marcada pela Prefeitura de Duque de Caxias para o dia 6 de julho tendo como objeto a prestação do serviço de coleta de lixo, foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado, que encontrou várias irregularidades no edital de licitação, inclusive suspeita de superfaturamento. Com isto a Estevão Construtora – que desde janeiro opera no município sem licitação – teve o contrato renovado, com a alegada emergência sendo esticada, como ocorreu em vários municípios este ano, sucessão de situações emergenciais que já levam nos conselheiros do TCE a suspeitarem de que os editais estariam sendo enviados com erros exatamente para serem rejeitados pelo Tribunal e o serviço continuar sendo prestado sem licitação. No caso da Estevão, o faturamento em um ano será de mais de R$52 milhões, sem que a empresa precisasse vencer um processo licitatório para isto.