Flor de Magé agora é patrimônio do estado do Rio

Com 117 anos a instituição é a escola de samba mais antiga do Brasil

Fundado no dia 14 de dezembro de 1900 com o nome Academia Mageense, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Flor de Magé foi declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, título concedido pela Assembleia Legislativa, através de projeto de lei de autoria do deputado Comte Bittencourt. O título é resultado do esforço do advogado e historiador Antonio Seixas, que, em 2014, então presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Magé, trabalhou bastante para que a agremiação fosse reconhecida. O próximo passo agora é o reconhecimento a nível federal, o que será feito através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), onde processo neste sentido já tramita. A conquista recebida como um valioso troféu por Élcio José dos Santos (foto), presidente da escola.

Prefeito de Itaboraí não leva o Tribunal de Contas a sério

Helil Cardozo passou quatro anos sem licitar o contrato do lixo e o prefeito Sadinoel Oliveira parece pretender o mesmo Em vez de corrigir edital de licitação do lixo aumentou o valor em mais de R$ 6 milhões

Há anos descumprindo a lei em relação ao serviço de coleta de lixo que vem sendo prestado na base da emergência, a Prefeitura de Itaboraí não só deixou de corrigir os erros no edital da Concorrência 002/2017 que realizaria no dia 2 de maio, como 'peitou' o Tribunal de Contas do Estado e aumentou para R$21.173.674,30, a estimativa de custo global, que era de R$14.602.005,12. A licitação foi adiada porque os técnicos do TCE apontaram 36 irregularidades no edital e continua suspensa, pois a gestão do prefeito Sadinoel Oliveira fez apenas 19 correções, não saneou a proposta e ainda majorou o serviço em R$6.571.668,18. Tal comportamento leva os conselheiros da Corte de Contas a suspeitarem de que os erros nos editais do lixo estejam sendo cometidos propositalmente, para que sejam feitos os chamados contratos emergências, que em Itaboraí já foram assinados com duas empresas este ano, a Limpeza Urbana Serviços e a Mapylar Consultoria e Serviços Técnicos.

Japeri aumenta em muito gastos com merenda escolar

E os valores chamam a atenção do Tribunal de Contas

O último contrato para fornecimento de alimentos para merenda escolar licitado pela Prefeitura de Japeri antes de o prefeito Carlos Moraes Costa (foto) assumir o governo, venceu no ano passado, tinha 12 meses de validade, valor global de R$3.388.258,25 e foi firmado com a Grill Rio Alimentos. No dia 13 de fevereiro foram assinados dois contratos sem licitação, no total de no total de R$2.821.235,86 e validade de seis meses com duas empresas diferentes, uma delas registrada na Receita Federal apenas onze dias após o início da atual gestão. Tomando por base o valor dos dois contratos emergenciais, em um ano o município estará gastando R$5.642.471,72, R$2.254,213,47 a mais que o valor do contrato anterior.

MPF entende que organização criminosa retomaria o controle das contas se deputado Edson Albertassi fosse aprovado para o TCE

Abortada por uma liminar concedida ontem pelo desembargador Cherubin Schwartz Júnior, a escolha do deputado Edson Albertassi para ocupar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro serviria para que a organização criminosa sustentada pela caixinha de propina da Fetranspor retomasse o controle das contas, interrompido após a prisão de seis dos sete conselheiros da Corte de Contas durante a Operação Quinto do Ouro, realizada em março. É o que dizem os procuradores da República responsáveis pela Operação Cadeia Velha, promovida na manhã desta terça-feira, na qual foram presos empresários e assessores da Assembleia Legislativa.  Os deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, além de Albertassi, tiveram prisão decretada pela Justiça, mas apenas foram conduzidos para prestar depoimento na sede da Polícia Federal, pois a Constituição estadual estabelece que um parlamentar só pode ser detido em casos de flagrante de crime inafiançável ou com autorização da Alerj. De acordo com o MPF, Edson - que até então não tinha sido citado nas investigações sobre o sistema de corrupção - entrou no centro do escândalo a partir de sua indicação ao TCE. O parlamentar foi citado hoje como destinatário de propinas pagas por empresários de ônibus durante mais de um ano, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto.

 

“Cadeia Velha” tira a ‘máscara’ de Albertassi

Preferido de Pezão para o TCE é um dos alvos de operação da PF junto com Picciani e Paulo Melo

Diácono da Assembleia de Deus do bairro Jardim das Américas, em Volta Redonda, o deputado estadual Edson Albertassi, até a manhã desta terça-feira, era visto como um político ficha limpa, um homem que não se envolvia em coisa errada, um verdadeiro exemplo a ser seguido, pelo fato de ter vindo de baixo – antes ganhava a vida como mascate – e ter galgado os degraus mais altos "a custa de muito trabalho e dedicação". Ele, que esperava como prêmio maior uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas, está é prestes a ganhar uma vaga no sistema prisional: é um dos alvos da operação "Cadeia Velha", a mais importante ofensiva contra a corrupção no estado, promovida pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR-2) e a Polícia Federal.

Imposto do jogo pode ajudar no combate à violência

Essa é a bandeira defendida pela maioria dos governadores

De R$ 12 bilhões a R$ 18 bilhões ao ano. Isto é que o Brasil poderá arrecadar com a cobrança de impostos sobre os jogos de azar, que poderão ser legalizados ainda este ano. A proposta é do senador Ciro Nogueira e já conta com parecer favorável da relatoria. Na semana passada 15 governadores se reuniram em Brasília com o parlamentar em apoio à medida e para defenderem o uso dos recursos arrecadados no financiamento do combate à violência. Pelo relatório do senador Benedito de Lira serão legalizados o jogo do bicho, bingo, vídeo-bingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos online ou em complexos de lazer integrados.  O próprio projeto determina que parte dos impostos arrecadados nas apostas será destinada a segurança pública.

Guapimirim vai ficar mais dois meses sem cobrar IPTU

O TAC foi assinado pelo prefeito Zelito Tringuelê, a presidente Tribunal de Contas do Estado, Marianna Montebelo Willeman e a promotora de Justiça Marcela do Amaral Amado (Foto: Divulgação/MPRJ) O imposto de 2017 ficará com a base de 2016 e o de 2018 com os valores deste ano

A cobrança do IPTU deverá ficar mesmo para 2018 em Guapimirim, com a Prefeitura usando como base de cálculo os valores praticados em 2016, com a Secretaria de Fazenda atualizando a conta pelo Índice de Preços ao Consumidor-Amplo – Especial (IPCA-E). Estes não os termos de um novo acordo firmado pelo prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, Zelito Tringuelê com o Ministério Público, no qual está previsto que a cobrança voltará a ser feita em dois meses. A entrada do MP no caso foi motivada pelas reclamações de moradores da cidade, apontando aumento variando entre 500% e 3.500% em algumas situações. O prazo fixado no documento assinado pelo prefeito, a presidente Tribunal de Contas do Estado, Marianna Montebelo Willeman e a promotora de Justiça Marcela do Amaral Amado, começou a ser contado no último dia 9.