Ação partiu de terceirizados a serviço da Petrobras

Ao contrário do que alguns militantes sindicais chegaram a divulgar, o grupo de manifestantes que invadiu a sede da Prefeitura de Duque de Caxias na manhã desta quinta-feira, não era formado por servidores efetivos nem por funcionários temporários. A ação foi orquestrada e executada por trabalhadores contratados de forma indireta pela Refinaria Duque de Caxias (Reduc), através de uma empresa terceirizada que não tem nenhuma ligação com a administração municipal. De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, os manifestantes quebraram o portão, danificaram materiais e agrediram dois seguranças do prédio. Um porta-voz dos afirmou que o objetivo do protesto é garantir empregos nas empresas da cidade, principalmente, na Reduc, para moradores do município. "Nos queremos que o prefeito no assegure isso", disse ele, lembrando que uma lei municipal determina que 80% das vagas oferecidas pelas terceirizadas em território de Duque de Caxias sejam preenchidas por trabalhadores locais, só que a lei não se aplica a instituições federais.

Decisão tomada pela Justiça em 2015 foi ignorada pela gestão anterior

Construídos pela Prefeitura durante a execução de um projeto de revitalização do centro da cidade e da orla, os quiosques de Rio das Ostras serão licitados para serem explorados de forma ordenada e dentro do que determina a lei. Decisão nesse sentido foi tomada pela Justiça em 2015, em ação impetrada pelo Ministério Público, através do núcleo da Promotoria de Tutela Coletiva da reguão, mas acabou ignorada pela administração anterior. Agora, dois anos depois, o prefeito Carlos Augusto Balthazar determinou os preparativos para o processo licitatório, que deverá ser concluído no início do próximo ano.

Felipe Bornier manteve a mesma posição do primeiro processo

A vitória apertada do presidente Michel Temer na noite desta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, contou o voto favorável de dois dos três parlamentares eleitos pelo município de Nova Iguaçu. Rosângela Gomes e Walney Rocha disseram sim ao arquivamento das denúncias de prática de corrupção apresentadas pela Procuradoria Geral da República contra Temer e os ministros Elizeu Padilha e Moreira Franco. Felipe Bornier (foto), que já havia votado pelas investigações no primeiro processo arquivado, reiterou seu posicionamento, defendendo que Casa autorizasse o Supremo Tribunal Federal a investigar e julgar o presidente, caso a apuração dos fatos apontasse a prática de crime. Além de Rosângela e Walney, votaram contra as investigações outros quatro deputados da Baixada Fluminense: Aureo Lídio, Simão Sessim, Celso Pansera e José Augusto Nalin, repetindo o gesto da primeira votação.

O ex-prefeitoTarciso Pessoa deixou um município 'quebrado' e cheio de dívidas para Lucimar Ferreira pagar Dívidas deixadas pelo ex-prefeito provocam retenção de recursos

Desde janeiro que a prefeita de Paracambi, Lucimar Ferreira, vem contando centavos para pagar as contas. A receita, a cada mês menor, está ameaçada agora com bloqueios nas contas bancárias da Prefeitura, determinados pela Justiça para garantir o pagamento de dívidas deixadas pelo ex-prefeito Tarciso Pessoa, que governou o município por oito anos e o mergulhou em uma crise sem precedentes, tendo deixado de honrar compromissos com servidores, prestadores de serviços e fornecedores, além do calote na previdência social, uma das causas do arresto de dinheiro nas contas. Só este mês já ocorreram dois bloqueios, com a retenção de cerca de R$ 1,5 milhão.

Banco de Sangue é resultado de uma parceria entre os governos municipal e estadual

Pelo menos doze municípios do interior fluminense serão beneficiados com a finalização de um Hemocentro definido para Santo Antônio de Pádua, cuja retomada foi definida entre o prefeito Josias Quintal e o secretário estadual de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Junior, com os moradores das cidades do Noroeste não mais precisando se deslocar para Campos para fazerem doação de sangue. A semana, na avaliação do governo, começou agitada na cidade, que além da ajuda de Luiz Antonio está contando com os secretários de Ciência e Tecnologia e do meio Ambiente, Gustavo Reis Ferreira, o Gustavo Tutuca e André Correa.

O prefeito Rafael Tubarão precisa mostrar aos mageenses o tamanho da crise e explicar a seus mais de 80 mil eleitores o que está sendo realmente feito para equilibrar as contas Registros mostram repasses constitucionais maiores este ano, mas a conta não fecha

'Fechado em copas', o prefeito de Magé, Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão, vai ter que deixar sua zona de conforto e ir para as ruas olhar nos olhos de seus mais de 80 mil eleitores e expor uma realidade que os gabinetes do Palácio Anchieta parecem tentar esconder. A crise é real, mas os números, apesar de latentes nas gavetas do poder, também os são: de acordo com o Demonstrativo de Distribuição de Recursos do Banco do Brasil, o volume de repasses constitucionais feitos do dia 1º de janeiro até ontem (23), superam em R$ 13,9 milhões a soma transferida no mesmo período no ano passado. Fora os créditos feitos para a saúde, o ICMS estadual e a arrecadação própria, Magé recebeu R$ 180.250.422,39 este ano, quando o total registrado entre janeiro e 23 de outubro de 2016 foi de R$ 166.331.572,96. Como matemática é uma ciência exata, está claro que as transferências constitucionais recebidas até agora superam em R$ 13.918.849,43 o verificado em igual período no exercício de 2016, quando, segundo o Tribunal de Contas do Estado, Magé gastou mais do que arrecadou.

Agnaldo Coutinho foi denunciado por uso de caminhão-pipa em troca de votos

Certame realizado em 2015 expira dia 29, mas processos resultam em ampliação indireta do prazo

A Prefeitura de Duque de Caxias, segundo informa o governo, ainda não teria sido notificada da decisão tomada na última sexta-feira (19) pelo juízo da 5ª Vara Cível, que posicionou-se pela convocação dos aprovados para o cargo de auxiliar administrativo no concurso público realizado em 2015, mas de acordo com uma fonte ligada ao gabinete do prefeito Washington Reis, a Procuradoria do município deverá ser acionada para tentar derrubar a antecipação de tutela concedida pela juíza Denise de Araújo Capiberibe, que tem em mãos uma segunda ação impetrada pelo Ministério Público com o mesmo objetivo, esta pela convocação dos candidatos classificados para as funções de professor níveis I e II.  A Promotoria de Justiça ajuizou as ações civis públicas para evitar que os aprovados sejam prejudicados com o fim da validade do concurso, que termina no próximo dia 29, mas, aponta ainda a fonte, o próprio prefeito pode emitir decreto estendendo o certame por mais dois anos.

O projeto Morar Legal é realizado pela Prefeitura em pareceria dos cartórios do 1º e 3º ofícios Projeto incentiva população a legalizar imóveis

Cerca de 70% dos imóveis dos bairros periféricos de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, estão em situação irregular, não existindo juridicamente. Como só é realmente dono quem registra, a Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, está incentivando os moradores a fazerem o cadastro de suas casas e terrenos, medida tomada através do Morar Legal, projeto que vai percorrer todo o município. Esta semana o ônibus do projeto estará na praça do bairro Wona, atendendo de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O projeto conta com a pareceria dos cartórios do 1º e 3º ofícios e os interessados devem comparecer no ônibus com identidade, CPF, comprovante de residência, carnê ou guia de IPTU atual ou antigo, contrato particular de compra e venda do imóvel ou promessa de compra e venda da escritura, caso tenha. Quem não tiver carnê ou guia do IPTU, deve levar o documento que tiver do imóvel junto aos demais.

Inscrições começam segunda-feira

O Programa Municipal de Qualificação Profissional de Rio das Ostras, desenvolvido pela Secretaria de Gestão Pública, abrirá amanhã (23), o processo seletivo para cursos de informática. Estão sendo oferecidas 120 vagas distribuídas para os cursos de Access, Excel Básico e Avançado, Power Point e Word Básico. As inscrições pela internet podem ser feitas no período das 9h de segunda até às 15h de terça-feira, com preenchimento de formulário padrão, disponível no site www.riodasostras.rj.gov.br/qualificação. Poderão participar da seleção pessoas com idade mínima de 16 anos completos e que residiam em Rio das Ostras. Os candidatos também poderão realizar inscrição nos computadores com acesso à internet, disponibilizados no Centro Municipal de Inclusão Digital de São Cristóvão, que fica na Rua da Assembleia, s/nº, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.