Decisão foi tomada no plantão judiciário do Tribunal de Justiça

Menos de 24 horas após o juízo de primeira instância negar pedido de liminar para que a cassação do mandato do prefeito Jorge Miranda (foto) foi suspensa, o Tribunal de Justiça determinou a volta dele ao cargo. A decisão foi proferida neste sábado pelo desembargador Luciano da Silva Barreto, que acolheu mandado de segurança impetrado pelo procurador do município, Gilmar Brunízio. Com o despacho da instância superior os efeitos do Decreto Legislativo n° 001/2017 - que tirava Miranda do cargo - ficam suspensos, a até a decisão final no processo.

... mas ex-governador teria muitos indicados nomeados na Prefeitura de Nova Iguaçu

Elogiando o prefeito de Nova Iguaçu desde que voltou à Rádio Tupi, o ex-governador Antonhy Garotinho deu sinal de rompimento ontem (4) com Rogério Lisboa, ao criticá-lo em seu programa na emissora. Entre outras coisas, Garotinho disse que a administração de Lisboa "é fraquinha" e que Rogério, em relação ao Hospital da Posse, "conseguiu piorar o que já estava ruim", fazendo “pior do que o Bornier", numa comparação com a gestão no ex-prefeito Nelson Bornier. Quem ouviu a fala do ex-governador, entendeu o recado como um "racha", já que Garotinho foi um importante cabo eleitoral para o agora prefeito durante a campanha do ano passado.

Pelo menos mais dez mil moradores de Magé passam a ter direito à gratuidade no transporte público municipal com a entrada em vigor de uma lei específica a provada pela Câmara de Vereadores. Um dispositivo legal de autoria do vereador Álvaro Alencar (foto), reduz para 60 anos de idade, no município, a exigência para concessão do benefício. São cinco anos a menos em comparação com o estatuto do idoso - uma legislação federal -, que implantou a gratuidade para os cidadãos acima dos 65 anos. O direito, entretanto, não vale nos ônibus das linhas intermunicipais e interestaduais.

“Essa é uma importante conquista e que nos enche de orgulho. É uma ajuda que faz toda a diferença no bolso dos idosos e idosas no final do mês. Sabemos o alto custo de vida na terceira idade e o direito a gratuidade é mais uma forma de economia. Além de ser uma forma de reconhecimento e respeito por toda contribuição dada por estas pessoas ao longo da vida. É uma alegria imensa ser o autor desta lei”, afirma o vereador.

Washington Reis acena com bondade aos evangélicos e com maldade aos servidores

O "pacote de maldades", enviado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Washington Reis (foto), deverá ser votado em sessão extraordinária nesta sexta-feira e sua aprovação pode resultar em perda salarial de até 50%, principalmente para os servidores da Educação ação, de acordo com avaliação do sindicato da categoria. O prefeito diz que o pacote é de “austeridade” e que precisa fazer isso para equilibrar as contas. Entretanto, ao mesmo tempo em que aperta o cinto em relação ao funcionalismo, o evangélico Reis afrouxa com os templos religiosos, que terão suas dividas com IPTU perdoadas e ficarão livre do pagamento desse imposto daqui para frente.

O edital de licitação já foi liberado pelo Tribunal de Contas

O sistema de iluminação pública de Rio das Ostras voltará a ter manutenção regular a partir de setembro, quando uma nova empresa vai começar a prestar o serviço. Para tanto a Prefeitura marcou para o próximo dia 16 a licitação na qual será escolhida a prestação do serviço, já que o edital foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado na última terça-feira. “Atender a demanda de iluminação pública na cidade é uma das principais prioridades da nossa gestão. Sabemos que os trâmites burocráticos do processo causaram uma demora nesse processo, mas sempre estivemos empenhados para resolver essa situação rapidamente, até por entendermos que essa questão está ligada diretamente à segurança da população”, disse o prefeito Carlos Augusto Balthazar.

Projeto de lei que mexe em direitos dos servidores deverá ser lido na sessão de hoje

Enviado pelo prefeito Washington Reis (foto) na semana passada, o Projeto de Lei 14/2017 que altera vários dispositivos de leis anteriores que garantem benefícios aos servidores municipais de Duque de Caxias, deverá ser lido hoje (3) na Câmara de Vereadores e se não for posto em votação logo em seguida, deverá ser apreciado pelo plenário na próxima terça-feira (8). Apelidado pelos funcionários de "pacote de maldades", o projeto fere interesses da categoria, que promete encher a sede do Legislativo para protestar. A sessão começa às 17h30.

Felipe Bornier é o único representante da Baixada Fluminense que votou contra o presidente Michel Temer Só Felipe Bornier votou contra o arquivamento do processo

Quatro dos cinco representantes dos municípios da Baixada Fluminense votaram contra o prosseguimento do processo com a denúncia de prática de corrupção passiva aberto contra o presidente Michel Temer. Apenas o deputado Felipe Bornier (PROS) votou a favor do afastamento de Temer para que ele pudesse ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Foram votos favoráveis ao presidente da República os dos parlamentares José Augusto Nalim (PMDB), Rosangela Gomes (PRB), Simão Sessim (DEM) e Walney Rocha (PEN). As opiniões sobre o posicionamento de Rosangela e Walney, ambos com base eleitoral em Nova Iguaçu, se dividem. Sobre Walney o entendimento é o de que ele teria trocado o voto por emenda ou cargos no governo. Quanto à deputada da bancada da Igreja Universal do Reino de Deus, a opinião de alguns eleitores iguaçuanos é de que ela apenas cumpriu o papel de defender os interesses da seita fundada pelo bispo Edir Macedo, que tem um significativo bloco parlamentar em Brasília e outros em várias assembleias legislativas pelo Brasil a fora.

Decisão foi provocada por cidadão revoltado com a falta de transparência no governo

Ao que tudo indica será pelas vias judiciais que o prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz (foto) aprenderá que seu mandato não lhe confere superpoderes, pois existem Leis que norteiam a administração pública, precisam ser cumpridas e que ele não pode sair por ai fazendo o que bem entende. Esta semana, por exemplo, o juiz Hindenburg Kohler, da 2ª Vara Cível, determinou por meio de um mandado de segurança que Balieiro e a Prefeitura, réus no processo nº 0007374-34.2017.8.19.0045, forneçam ao munícipe autor da ação as documentações que resultaram na contratação, sem licitação, de duas empresas pela bagatela de R$ 1,5 milhão aproximadamente.

Enquanto isto faltam médicos e medicamentos na rede de saúde

A situação está a cada dia pior na rede de saúde de Casimiro de Abreu. Apesar dos gastos do setor, tem faltado médicos e medicamentos. Talvez seja por isso que o prefeito Paulo Dames (foto) esteja tentando agradar a uma santa, festejando a padroeira, Nossa Senhora da Saúde. A Prefeitura que já fez este ano uma licitação de cerca de R$ 1,4 milhão para montar a infraestrutura para os eventos relativos ao aniversário da cidade, em setembro, marcou um pregão para o próximo dia 10, objetivando a locação de estruturas (som, iluminação, geradores, banheiros químicos) para mais uma festa.

O prefeito Jorge Miranda espera decisão da Justiça e diz que não fará acordo com vereadores para se manter no cargo Na Alerj cassação é vista como forma de "encostar na parede"

Acumulando uma série de denúncias no Ministério Público pela contratação de serviços que não teriam sido prestados e supostas nomeações de assessores fantasmas, o comando da Câmara de Vereadores de Mesquita resolveu manchar o nome da instituição com uma decisão política que está sendo vista como "mera tentativa de encostar o prefeito na parede para obter resultados nada republicanos". A cassação do mandato de Jorge Miranda (foto) no dia em que ele completaria sete meses de governo pode cair a qualquer momento, mas a mancha no Poder Legislativo será permanente e os nove vereadores que participaram do circo montado por um grupo que nos últimos quatro anos fechou os olhos para a série de irregularidades praticadas na gestão do prefeito Gelsinho Guerreiro (que deixou um rombo de mais de R$ 130 milhões para a nova administração cobrir) entrarão para a história do município de forma negativa.