O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vem intensificando a utilização de recursos de tecnologia da informação, bem como aprimorando o seu arcabouço normativo com a finalidade de ser mais ágil, econômico e tempestivo no cumprimento da missão de zelar pela melhor utilização de recursos públicos.

Nesse sentido, o Tribunal, por meio da Subsecretaria de Controle de Pessoal (SUB-Pessoal), vinculada à Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), segue adotando medidas proativas para fortalecer o controle contínuo da legalidade das acumulações de vínculos públicos mantidas por seus jurisdicionados e servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados, funções e empregos públicos, bem como por aqueles que recebem proventos de aposentadoria.

O programa começou a ser ampliado em 2023

O Programa Coleta Seletiva da Empresa Municipal de Limpeza Urbana da Prefeitura de Nova Iguaçu (Emlurb) chega agora a todos os bairros e sub-bairros da cidade. O recolhimento de papelão, caixas, vidros, papéis, sacos plásticos e garrafas pets para serem transformados em novos insumos teve um aumento de 300% em 2023 em comparação a 2021. Com a ampliação do recolhimento, a tendência é que esse número cresça consideravelmente em 2024.

Instituição clandestina funcionava na localidade de Austin

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) interditou, nesta terça-feira (28), a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Lar Sheikinah, que funcionava clandestinamente no bairro de Austin, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Os mandados foram cumpridos em operação realizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu, pela 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo Nova Iguaçu e pela secretaria municipal de assistência social.

Acórdão registrou 33 ressalvas, 21 determinações e três recomendações

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, em sessão plenária especial realizada ontem (27), parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do chefe do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro, governador Claudio Bomfim Castro e Silva. O acórdão proferido por unanimidade analisou os dados relativos ao exercício de 2023. Após o parecer inicial do Corpo Instrutivo e do Ministério Público junto ao TCE-RJ, o Tribunal encaminhou os documentos para o Governo do Estado para apresentação de razões de defesa. Depois de nova análise, as duas instâncias apresentaram seus pronunciamentos finais.

● Elizeu Pires

Aberta no final de 2023, marcada inicialmente para 1 de fevereiro, adiada sine die, outra vez remarcada para logo depois voltar a ser adiada, uma concorrência pública com valor global de R$ 10,7 milhões, vem dando o que falar em Três Rios, município do interior do estado do Rio de Janeiro, desde que o edital foi divulgado.

Grasiella foi alvvo de uma CPI - Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra a ex-prefeita de Iguaba Grande (RJ), Grasiella Magalhães e outras três pessoas envolvidas no esquema apurado pela CPI das Quentinhas, instaurada em 2017 pela Câmara de Vereadores local. As investigações mostraram que, entre 2015 e 1017, a gestora se associou a três pessoas da mesma família para fraudar licitações de quentinhas servidas para servidores públicos, simulando uma falsa situação de concorrência e desviando verbas federais em benefício próprio.

A denúncia foi proposta na Justiça Federal pelo procurador da República Leandro Mitidieri e faz referência a dois contratos de fornecimento de quentinhas, um para servidores da secretaria de obras e serviços e outro para plantonistas e pacientes da unidade de pronto atendimento municipal. Somadas, as contratações chegavam ao valor inicial de R$ 1,4 milhão.

Polícia Federal terá prazo de cinco dias para realizar oitiva

Foto: Tomas Silva/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (27) o depoimento do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa (foto), preso em função das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. Pela decisão, a Polícia Federal terá prazo de cinco dias para realizar a oitiva. Moares ressaltou no despacho que os investigadores deverão assegurar o direito ao silêncio e a garantia de não incriminação.

O assessor especial do Governo do Estado do Rio de Janeiro Alex Castellar foi lançado neste sábado (25) pré-candidato à Prefeitura de Teresópolis pelo PL. Com o apoio de cinco partidos. Também estão com Castellar o Solidariedade, o Republicanos, o Novo e o PSD, partido do pré-candidato a vice-prefeito, Davi Serafim, ex-secretário de Obras e  Serviço Público de Teresópolis.

Apoiam a chapa os senadores Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho, ambos do PL, o governador do Estado, Cláudio Castro, o atual prefeito de Teresópolis, Vinícius CLaussen, os deputados federais General Pazzuelo e Altineu Côrtes, presidente do PL no Estado do Rio de Janeiro. A chapa tem 110 pré-candidatos a vereador, sendo seis com mandato na atual legislatura da Câmara Municipal de Teresópolis.

Só não revela os destinos, quem foi para onde e por qual motivo

● Elizeu Pires

Ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso político e econômico

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes (foto), negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão que o tornou inelegível.