O TSE já marcou 15 pleitos suplementares este ano

● Elizeu Pires

Marcelo Camargo/Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo para iniciar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com a proposta, os beneficiários vão ser integralmente ressarcidos pelos descontos não autorizados nos contracheques entre março de 2020 e março de 2025.

Se for homologado pelo Supremo, os pagamentos serão feitos a cada 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.

Em matéria veiculada nesta quarta-feira (2), o RJ2, programa jornalístico da TV Globo, deu voz ao Instituto Mollitiam, organização social contratada pelas prefeituras de Saquarema e Arraial do Cabo, mostrando que os contratos mantidos nada tem a ver com o que esta sendo apurado pelo Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, inclusive com colaboração da instituição.

Além do texto divulgado pelo Instituto, RJ2 também veiculou notas oficiais emitidas a título de esclarecimento pelas prefeituras dos dois municípios.

Reprodução Uma obra iniciada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER), em fevereiro de 2022, com prazo de 12 meses para ser concluída, está parada desde outubro de 2024, e o Ministério Público que saber o que está acontecendo.

Por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), o MP instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades na execução da obra da Ponte do Baião, na localidade de Bicuda Pequena, em Macaé.

● Elizeu Pires

Reprodução A ex-secretária de Assistência Social de Maricá, Laura Maria Vieira Costa e o empresário Antônio Trindade Leira, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público, pelo crime de peculato. De acordo com o que foi apurado pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a então secretária assinou, em 2020, compra com sobrepreço de kits de limpeza, que teria gerado prejuízo de mais de R$ 18 milhões aos cofres públicos.

Em todo o país, são 1.051.244 de vagas geradas nos cinco primeiros meses de 2025 - Foto: Vitor Vasconcelos/Secom/PR O Rio de Janeiro foi um dos destaques da região Sudeste em maio na geração de empregos com carteira assinada. O estado fechou o mês tendo aberto 13.642 novos postos formais, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta segunda-feira, 30 de junho, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

 No acumulado do ano, entre janeiro e maio de 2025, o estado fluminense acumula 45.890 novos empregos formais. Como comparação, em 2024 o Rio de Janeiro fechou o ano tendo gerado 143.010 novos postos de trabalho com carteira assinada.

Diz Lula ao lançar Plano Safra 2025/2026

Novo ciclo destina R$ 516,2 bilhões a médios e grandes produtores e reforça estímulos à produção sustentável com ampliação de acesso ao crédito, modernização e aumento de recursos – Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (1º), da cerimônia de lançamento do Plano Safra 2025/2026. Com recursos da ordem de R$ 516,2 bilhões, o novo ciclo de crédito rural voltado a médios e grandes produtores registra um aumento de R$ 8 bilhões em relação à safra anterior.

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Corregedoria-Geral da Polícia Militar (CGPM), cumpre 11 mandados de prisão e 11 de busca e apreensão, nesta terça-feira (1), contra policiais militares denunciados por prestar segurança armada a comerciantes de Belford Roxo, durante o serviço na corporação, mediante pagamento mensal. Eles vão responder na Justiça pelo crime de organização criminosa.

A pedido do GAESP/MPRJ, os mandados foram expedidos pelo Juízo da Auditoria da Justiça Militar e são cumpridos em endereços em Belford Roxo, Nova Iguaçu, Maricá e nos bairros da Pavuna e Bento Ribeiro, na capital.

● Elizeu Pires

Rubão promete por a casa em ordem - Foto: Reprodução/PMI Sentado na cadeira por força de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), há exatos 13 dias, o prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (PSD), ficou assustado com o que encontrou na Prefeitura.

Reprodução O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Barra do Piraí. No documento, a prefeitura se compromete a seguir um cronograma para realização do processo licitatório necessário para a concessão do serviço de transporte coletivo na cidade.

O TAC destaca que o transporte público coletivo é um serviço público essencial, de titularidade dos municípios, que devem organizá-lo e prestá-lo diretamente ou mediante concessão ou permissão, sempre por meio de licitação. Porém, como o município de Barra do Piraí realizou a contratação emergencial de uma empresa para a prestação do serviço na cidade, iniciado em 17 de junho de 2024, e a Constituição proíbe a prorrogação dos contratos emergenciais e a recontratação da mesma empresa, a prefeitura se comprometeu a realizar uma licitação para a contratação da nova empresa, que deverá ser escolhida até o dia 1º de outubro de 2025.