● Elizeu Pires

O juizo da 54ª Zona Eleitoral acatou parecer do Ministério Público pela reprovação das contas de campanha do ex-prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito Neto, que tentou retornar ao cargo nas eleições de 2024 e foi derotado nas urnas. A decisão atinge ainda o ex-vereador Renato José Pereira, que formou, como candidato à vice, a chapa de Aarão.

O projeto foi apresentado pelos vereadores Marcio Fonseca e Marcio Guerreiro – Foto: Divulgação A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou projeto de lei que regulamenta o uso de telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos por estudantes no ambiente escolar da rede municipal e privada. A proposta, que agora segue para sanção do Executivo, busca reduzir os impactos negativos do uso excessivo de dispositivos móveis na convivência social e na saúde mental de crianças e adolescentes. Assinam o texto os vereadores  Marcio Guerreiro e Marcio Fonseca.

Segundo o projeto aprovado, as escolas deverão estabelecer regras claras sobre quando e como os aparelhos poderão ser utilizados, priorizando o foco nas atividades pedagógicas e evitando distrações durante as aulas. O projeto também autoriza o uso dos aparelhos para fins educativos, desde que supervisionado pelos professores.

Órgãos ambientais devem implantar medidas previstas originalmente para reduzir impactos em Unidades de Conservação Federais – Foto: Arquivo O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na última sexta-feira (14), decisão liminar que suspende a concessão de novos licenciamentos ambientais para a área do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), atualmente denominado Complexo de Energias Boaventura. A decisão da 2ª Vara Federal de Itaboraí determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) implementem medidas equivalentes às condicionantes ambientais originais. Tais medidas possibilitaram a criação da área e são cruciais para reduzir os impactos em Unidades de Conservação Federais, mas foram negligenciadas ou alteradas.

A tutela provisória de urgência (liminar) foi parcialmente concedida em ação civil pública ajuizada pelo MPF.  A decisão abrange novos empreendimentos, unidades, polos, linhas de transmissão e demais estruturas na área do antigo Comperj ou integradas à sua operação. 

● Elizeu Pires

Os cortes feitos pela Prefeitura de Itaguaí no contrato sem licitação firmado para os serviços relacionados à limpeza pública não afetaram o valor global, que foi fixado em R$ 25.828.356,95. As alterações foram feitas via termo aditivo assinado pelo secretário de Ordem Pública e Limpeza Urbana Valter de Almeida Matos da Costa, e publicado na edição de 19 de setembro do diário oficial do município, mês em que a empresa responsável pelos serviços recebeu R$ 1,8 milhão da administração municipal.

● Elizeu Pires

A empresa Ômega Construtora e Serviços ganhou a concorrência pública realizada pela Secretaria Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana para as obras de reestruturação da rodoviária e da estação ferroviária de Belford Roxo, que vão custar aos cofres estaduais mais de R$ 70 milhões.

Os novos veículos já estão circulando desde domingo

Com a frota nova, o Tarifa Zero amplia o acesso a um transporte mais confortável, econômico e eficiente - Foto: Divulgação. No primeiro dia útil com os oito novos ônibus em circulação, nesta segunda-feira (17), a população não poupou elogios ao novo serviço do programa Tarifa Zero oferecido pela Prefeitura de Japeri, uma iniciativa garante uma economia mensal de até R$ 440 para os moradores.

Foto: Gilberto Rocha O desempenho do programa Meu Bairro de Cara Nova, da Prefeitura de São João de Meriti, em parceria com o Governo do Estado, inspirou o lançamento da Operação Barricada Zero, iniciativa estadual, na segunda-feira (17). Focada na retomada de áreas dominadas por estruturas ilegais do crime organizado, a ação vai liberar novas regiões para intervenções de ordenamento e melhorias estruturais, fortalecendo a integração entre as forças de segurança e o poder público municipal.

O programa Meu Bairro de Cara Nova já transformou áreas como o Morro Santa Helena, Morro do Carrapato e Éden, sempre após a entrada das forças de segurança que garantiram o acesso das equipes municipais para execução dos serviços urbanos. As ações incluem revitalização de vias, limpeza urbana, troca de iluminação, tapa-buracos, remoção de resíduos, manutenção e recuperação de espaços públicos.

Foto: Divulgação Em mais uma etapa da “Operação Rastreio”, o governo do estado realiza, nesta segunda-feira (17), a maior operação da história contra roubo, furto e receptação de celulares. Os policiais civis da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) realizam diligências em 11 estados, com objetivo de desmantelar um esquema nacional de desbloqueio e receptação qualificada de aparelhos celulares. São 132 mandados judiciais cumpridos simultaneamente nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Alagoas, Pernambuco, Maranhão, Piauí, Pará e Rondônia.

“A Operação Rastreio evidencia o compromisso do Governo do Estado não somente para estabelecer a ordem, mas também para garantir que a população não se sinta vulnerável. O celular, hoje, é considerado um dos bens mais valiosos, pois contém nossos dados e informações pessoais. Continuaremos ampliando essa iniciativa, com estratégia e tecnologia, para cortar o mal pela raiz e fortalecer as ações de combate direto ao crime organizado”, afirmou o governador Cláudio Castro.

● Elizeu Pires

De acordo com dados do governo federal, o Fundo Municipal de Saúde de Seropédica (FMS), já recebeu este ano transferências que somam mais de R$ 40 milhões. O sistema registra R$557.456,00 para auxiliar na assistência farmacêutica, R$ 16.807.067,66 destinados à atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e R$ 14.491.469,48 à atenção primária, mais R$ 3.678.786,39 para gestão do SUS.

... diz vice-presidente Geraldo Alckmin sobre redução de tarifaço

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O vice-presidente Geraldo Alckmin falou à imprensa sobre a nova ordem executiva do governo estadunidense, que reduziu em 10% as tarifas de importação sobre produtos feitos em outros países, como o Brasil. Ele disse que a redução anunciada na sexta-feira (14) pelos Estados Unidos equivale a US$ 9,7 bilhões em exportações brasileiras para aquele mercado, tomando como base as exportações realizadas em 2024.