O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que lei municipal pode proibir a administração pública de realizar contratos com parentes até o terceiro grau de agentes públicos eletivos ou em cargos de comissão. A decisão foi no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 910552, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.001), na sessão virtual encerrada em 30/6.

No caso dos autos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) havia julgado inconstitucional dispositivo da Lei Orgânica do Município de Francisco de Sá que proíbe parentes até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos servidores locais de contratarem com o município. Segundo o TJ-MG, essa vedação não existe na Constituição Federal nem na estadual.

O estado é o terceiro do país em número de contemplados pelo programa de transferência de renda do Governo Federal. No país, são 20,9 milhões de famílias que receberão e R$ 14 bilhões em repasses

O Rio de Janeiro tem 1,7 milhão de beneficiários do Bolsa Família em julho de 2023, o terceiro maior número do país. O valor médio recebido por núcleo familiar é de R$ 670,05 e contempla os 92 municípios. O cronograma de pagamentos tem início nesta terça-feira, 18/7, para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1, e os repasses seguem até o dia 31.

Taxas para a agricultura familiar estão em 4% ao ano

O governo federal estima que o Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024 deve beneficiar 1 milhão de agricultores nordestinos – Foto: Emanuel Cavalcanti/EMBRAPA  No lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024 para a Região Nordeste do Brasil nesta segunda-feira (17), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) pediu a redução dos juros para financiar a produção de alimentos no país. Atualmente, os juros estão em 4% ao ano para empréstimos destinados à produção de pequenas unidades produtivas, a chamada agricultura familiar.

A Águas do Rio apresentou os planos diretores de água e esgoto para a cidade de Magé, na última semana, ao poder concedente do município. Os documentos preveem soluções ajustadas às necessidades locais, com tecnologias capazes de comportar o crescimento populacional a longo prazo.

Marcello Dall’Ovo, diretor-executivo da Águas do Rio com atuação na Baixada Fluminense, acrescentou ainda que o PDA e PDE são documentos orientativos para o atendimento das metas contratuais de universalização da água em até 10 anos e de esgotamento sanitário em até 12 anos.

Lula e Ursula dizem que relações ajudam blocos a lidar com desafios

Lula e a presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, abriram o evento neste nesta segunda-feira (17) - Foto: Ricardo Stuckert/ PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disseram, nesta segunda-feira (17), que a aproximação entre União Europeia (UE), Mercosul e países caribenhos será fundamental para lidar com os “grandes desafios do nosso tempo”.

Glauco transferiu para a previdência dos servidores mais de R$ 40 milhões dos recursos oriundos da venda na Cedae ● Elizeu Pires

Apontado como "o pior prefeito que a cidade já teve", além de ser o menos votado de toda a história de Queimados, Glauco Kaizer, na avaliação de gente que acompanha de perto as ações públicas nesse município carente da Baixada Fluminense, estaria perdido sem ajuda do governador Cláudio Castro, o responsável pelas obras realizadas nos últimos dois anos por lá.

Moradores vão conviver agora, com um novo tempo de dignidade e mobilidade

O morador Wagner dos Santos (centro) comemorou as realizações com a prefeita Fernanda Ontiveros e o secretário Cristiano Pingin - Fotos: Lucas Alexandre A realização de uma obra é a concretização de um sonho. Para os moradores do bairro Guandu, desde o segundo semestre de 2022, esse sonho começou a ser construído junto com a Prefeitura de Japeri, por meio da Secretaria Municipal de Obras e por ações do Programa Japeri Mais. No último fim de semana a gestão municipal entregou aos moradores uma nova realidade, a conclusão da primeira fase das obras em ruas do bairro.

Encontro reunirá cerca de 60 líderes europeus e latino-americanos

A agenda oficial de Lula prevê reuniões e encontros com líderes políticos e empresariais europeus – Foto: Ricardo Stuckrt/ PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou neste domingo (16), em Bruxelas, capital da Bélgica, onde participará da Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia. Ao todo, cerca de 60 líderes estrangeiros dos países componentes dos blocos são esperados para o encontro, que ocorrerá oficialmente na segunda (17) e na terça-feira (18).

Na sanção do novo Minha Casa, Minha Vida, presidente da República diz que imóveis públicos abandonados podem ser destinados aos mais pobres

Lula definiu nova modelagem de casas como "extremamente importante" - Foto: Ricardo Stuckert (PR) Após sancionar, na última quinta-feira (13), a lei que criou o novo Minha Casa, Minha Vida, reformulado com unidades maiores, juros menores e faixas de renda ampliadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu dignidade nas moradias destinadas às pessoas de baixa renda.

Um sítio localizado na região de Tinguá, zona rural de nova Iguaçu, foi adquirido recentemente por uma conhecida boate, que chama mais atenção pela qualidade da bebida servida que pelas atrações propriamente ditas.

A propriedade foi incorporada por empresários da noite para sediar shows e outros eventos, um negócio normal. Porém, o que chama atenção é que o acesso ao sítio melhorou muito de uma hora para outra e quem acompanhou a obra diz que nunca se viu tantas máquinas e caminhões em operação de uma vez só por lá.