Com base em acordo firmado junto à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, a Prefeitura do município de Macaé encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 039/22, que estabelece os critérios de concessão da gratuidade em transportes públicos oferecido pelo programa Passe Social. De acordo com o projeto, todas as pessoas com deficiência terão direto ao benefício, e não apenas os que estejam em tratamento clínico, conforme prevê atualmente a Lei Municipal nº 2.919/2007.

O encaminhamento do PL à Câmara Municipal ocorreu após a instauração de um procedimento administrativo pela citada Promotoria de Justiça, com objetivo de acompanhar o uso do Passe Social por pessoas com espectro autista. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) constatou que, atualmente, o benefício está restrito apenas àqueles em tratamento, o que restringe o direto à inclusão social.

● Elizeu Pires

Alfredão teve as contas reprovadas pelo TCE - Foto/PMI De acordo com registro do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), o fundo previdenciário dos servidores municipais de Itaperuna, o RPPSI, está em situação irregular há mais de sete anos. O último Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) foi emitido no dia 28 de julho de 2014 e caducou seis meses depois, exatamente no dia 24 de janeiro de 2015, conforme pode ser conferido aqui.

Os alunos da rede municipal de ensino recebendo a refeição natalina

Faltam quatro dias para o natal, mas a ceia foi antecipada em Magé, na Baixada Fluminense, onde os alunos da rede municipal de ensino estão recebendo uma refeição com lombo assado ao molho, arroz colorido, batata sauté, farofa com ovo, feijão carioquinha, salada, com direito pavê de banana e suco. Segundo a Secretaria de Educação, a proposta “é promover um momento de mesa com os alunos através de um cardápio especial para celebrar o encerramento do ano letivo”.

Inscrições poderão ser feitas a partir do 28

A Secretaria de Educação e Cultura de Magé vai promover em janeiro um processo seletivo para contratação temporária de profissionais de ensino e formação de cadastro de reserva. As vagas são para na educação infantil; anos iniciais e finais do ensino fundamental, educação de jovens e adultos (anos finais), nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Artes, Ciências, História, Geografia e Inglês; Especialista em Educação e Estimulador Materno-Infantil.

Imposto pode ser pago em cota única, com desconto de 3%, ou em três parcelas

O governo do Rio de Janeiro definiu as datas de pagamento do IPVA de 2023 para os veículos do estado. De acordo com o calendário, o primeiro vencimento da quitação integral e da primeira parcela acontecerá no dia 23 de janeiro do próximo ano, para os veículos com placa final 0 (zero). Haverá desconto de 3% para pagamentos em cota única, conforme estabelece decreto do governador Cláudio Castro publicado nesta segunda-feira (19). Para os proprietários que preferirem, será permitido o parcelamento em três vezes mensais iguais, sem desconto, conforme o número final da placa do veículo – veja o calendário abaixo.

● Elizeu Pires

Anunciado no interior como o homem que manda mais que o governador Claudio Castro, Bacellar quer presidir a Alerj Com 17 deputados, o Partido Liberal (PL) está na dianteira na corrida pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas quem pensa que a situação do atual secretário de Governo Rodrigo Bacellar é tranquila na legenda pode estar muito enganado.

Eles rejeitaram proposta mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) anunciou que começa nesta segunda-feira (19) a greve da categoria nos principais aeroportos do país. Os pilotos e comissários devem cruzar os braços todos os dias entre as 6h e 8h. Os trabalhadores rejeitaram em votação virtual realizada no fim de semana a proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre os 5,7 mil votantes, 76,4% rejeitaram o oferecido pela mediação do tribunal.

O presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoverá um rearranjo da máquina pública federal ao turbinar o número de ministérios dos atuais 23 para 37. O número foi confirmado pouco pelo futuro ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. As mudanças contemplam, por exemplo, a divisão dos ministérios da Economia em quatro, da Infraestrutura em dois e do Desenvolvimento Regional em outros dois.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), segundo fontes, deixará de ser uma pasta da Esplanada. A Secretaria de Comunicação Social (Secom), por outro lado, vai ganhar status de ministério, como no governo Dilma Rousseff (PT).

● Elizeu Pires

Campos dos Goytacazes, no Norte do estado, é a cidade onde foi registrado o maior volume de saques na boca do caixa das contas do Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, órgão usado para turbinar a campanha do governador Claudio Castro e de alguns aliados, segundo foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Eleitoral, mas três municípios da Baixada Fluminense estão no topo da lista de retiradas em dinheiro vivo.

Documento foi encaminhado ao ministro Edson Fachin

Câmeras em viaturas da Polícia Militar O governo do Rio de Janeiro enviou seu Plano Estadual de Redução da Letalidade por Intervenção Policial ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, atendendo a uma determinação da própria corte.