Na sessão desta quinta-feira (15), em discurso pelo Dia Internacional da Democracia, celebrado hoje, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber (foto), reafirmou o compromisso do Tribunal com o regime democrático consagrado na Constituição Federal. Ela destacou, ainda, a importância de que todos saibam defender a democracia enquanto valor inegociável, além de aperfeiçoá-la continuamente, fortalecendo as instituições e o Estado Democrático de Direito.

“Considerando, em especial, que a defesa da jurisdição constitucional e da integridade da ordem democrática constitui o norte de nossa gestão, reafirmo, neste 15 de setembro de 2022, a nossa fé no regime democrático consagrado em nossa Constituição, de que o STF tem a guarda por expresso comando constitucional”, disse.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realiza, nesta quinta-feira (15), a terceira fase da operação Apanthropía para cumprir mandados de prisão contra Clébio Lopes Pereira, vulgo “Jacaré”, Fábio Alves Ramos, ex-chefe de gabinete do prefeito de Itatiaia; Silvano Rodrigues da Silva, vulgo “Vaninho”, vereador e ex-prefeito interino de Itatiaia; Julio Cesar da Silva Santiago, vulgo “Julinho”, e Édnei da Conceição Cordeiro, ex-secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Itatiaia. A operação é realizada por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e da Promotoria de Justiça Junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

Também estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão contra outras dez pessoas acusadas de integrarem uma organização criminosa responsável por lesar o erário com o cometimento de diversos crimes contra a administração pública. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Criminal Especializada em Crime Organizado do TJRJ, que também determinou o afastamento de cinco vereadores e de um suplente das funções que exerciam na Câmara Municipal de Itatiaia. 

● Elizeu Pires

Alvo da terceira fase da operação Apanthropia, realizada no município de Itatiaia, no Sul Fluminense, na manhã de hoje (15), o empresário e candidato a deputado federal pelo União Brasil Clébio Lopes Pereira, mais conhecido como Jacaré (foto), tem pronta a minuta de um projeto de lei que pode aumentar em muito a transparência nos processos licitatórios e assegurar que a fiscalização comece no nascedouro dos pregões e concorrências públicas, a partir do aviso dos certames. Ele defende a participação obrigatória do Ministério Público em todas as licitações abertas pelos municípios e governos federal e estadual, com o objetivo de inibir possíveis irregularidades.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realiza, nesta quinta-feira (15), a terceira fase da operação Apanthropía para cumprir mandados de prisão contra Clébio Lopes Pereira, Fábio Alves Ramos, ex-chefe de gabinete do prefeito de Itatiaia; Silvano Rodrigues da Silva, vereador e ex-prefeito interino de Itatiaia; Julio Cesar da Silva Santiago, e Édnei da Conceição Cordeiro, ex-secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Itatiaia. A operação é realizada por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e da Promotoria de Justiça Junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

Também estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão contra outras dez pessoas acusadas de integrarem uma organização criminosa responsável por lesar o erário com o cometimento de diversos crimes contra a administração pública. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Criminal Especializada em Crime Organizado do TJRJ, que também determinou o afastamento de cinco vereadores e de um suplente das funções que exerciam na Câmara Municipal de Itatiaia.

● Elizeu Pires

Além de quebrar um acordo com o PT, a vaidade de Alessandro Molon que peitou todo mundo no PSB para se lançar na disputa ao Senado, pode custar caro ao partido, que acreditava que elegeria pelo menos dois deputados federais. As contas já começaram a ser feitas, e o teimoso passou a ser olhado de lado pelos integrantes da nominata.

Reivindicada há mais de 25 anos, desde que o prefeito Ramon Gidalte iniciou seu primeiro mandato, em 1997, a tão sonhada subestação de energia elétrica de Casimiro de Abreu saiu do papel.

A unidade foi inaugurada ontem (13) por Ramon Gidalte juntamente com Fernando Andrade, diretor de engenharia da concessionária Enel Grids Brasil, empresa responsável pelo abastecimento, distribuição antes a cargo da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Cerj), privatizada no final de 1996. A subestação que conta com uma infraestrutura de 10 mil m², foi concluída em 11 meses e custou R$ 45 milhões.

Presidente da Corte, desembargador Elton Leme, elogia empenho dos servidores na análise dos processos

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concluiu o julgamento dos 2.853 processos de registro de candidatura das Eleições 2022. Este total inclui os 2.776 pedidos de registro de candidatura e os 77 Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). O presidente da Corte, desembargador Elton Leme, aproveitou a conclusão dos julgamentos para parabenizar as servidoras e os servidores envolvidos na força-tarefa formada para auxiliar na análise dos processos. 

Com andanças por todo o estado, principalmente pela Baixada Fluminense, o estreante em disputa eleitoral o médico e empresário Henrique Paes, mais conhecido como Dr. Henrique, se surpreendeu com a recepção calorosa que teve na localidade de Miguel Couto, em Nova Iguaçu. Lá esteve acompanhado do vereador Filipinho Ravis, que concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa. Candidato a deputado federal pelo PSDB, Henrique tem a inclusão como bandeira principal.

O Programa Estadual de Fomento e Desenvolvimento das Áreas Produtoras de Petróleo e Gás (Propetro) será criado no estado do Rio. É o que determina a Lei 9.850/22, de autoria dos parlamentares que participaram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties e Participações do Petróleo e Gás, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada ontem (13) no Diário Oficial.

A norma estabelece que os órgãos do Executivo desenvolvam políticas de apoio, parceria e orientação técnica aos municípios produtores de petróleo e gás para promover as seguintes ações: a troca de informações jurídicas e fiscais para a ampliação da arrecadação do estado e dos municípios com royalties e participações governamentais; a realização de programas de capacitação que possibilitem aos servidores melhores condições de fiscalizar as atividades desenvolvidas pelas empresas exploradoras de petróleo e gás; a concepção de uma política estadual de atração de investimentos, com enfoque nas atividades complementares da indústria petrolífera; a construção de estudos técnicos com base na identificação das potencialidades econômicas dos municípios produtores e de seus municípios vizinhos; a licitação e a realização de obras de infraestrutura.

● Elizeu Pires

O ex-vereador Helder Rangel de Araújo foi nunciado à Justiça pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ele é acusado pelo Ministério Público de desviar para si parte do salário de um de seus assessores. Ontem (13) agentes do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado cumpriu mandados de busca e apreensão no âmbito de inquérito que apurou que entre julho de 2017 e dezembro de 2020 o assessor que atuava como motorista do parlamentar entregava a ele dois terços do salário que recebia da Câmara Municipal de Mangaratiba.