Prazo para registro de candidatos termina nesta segunda

Até agora foram registradas 10 candidaturas à Presidência da República

Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para que partidos, coligações e federações partidárias apresentem o registro de candidatos para qualquer dos cargos em disputa nas Eleições 2022, cujo primeiro turno está marcado para 2 de outubro. Eventual segundo turno ocorrerá em 30 de outubro no caso das disputas para governador e presidente. Neste ano, os eleitores votam ainda para os cargos de senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

TSE divulga cálculo para distribuição de tempo no horário eleitoral

Propaganda no rádio e TV no 1º turno começa dia 26 de agosto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a base de cálculo para a distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.  De acordo com a tabela, o primeiro da lista é o União Brasil, com 81 deputados federais eleitos, seguido pela Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), composta pelo PT (Partido dos Trabalhadores), PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde), que possui 70; Partido Progressista (PP) com 38; Federação PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) - Cidadania com 37; PSD (Partido Social Democrático) (35); MDB (Movimento Democrático Brasileiro) (34) e PL (Partido Liberal) (33). Na última colocação estão Avante e PSC (Partido Social Cristão), ambos com sete deputados.      

Alerj pede ao STF compensação de perdas com redução do ICMS

Ação requer desconto de dívida com a União, com argumento de que a queda na arrecadação compromete prestação de serviços públicos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o estado seja compensado pelas perdas de arrecadação decorrentes da redução de alíquotas do ICMS, principalmente de combustíveis e energia. A Mesa Diretora da Casa ajuizou, na noite de quarta-feira (10/08), uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra a Lei Complementar federal 194/2022, em que pede que o valor correspondente à queda da receita seja abatido do pagamento da dívida do estado com a União. Medida semelhante foi adotada pelos governos do Maranhão, Alagoas, São Paulo e Piauí. Nos quatro casos, o STF determinou a compensação ou suspensão dos pagamentos. 

Procuradoria ajuíza ação para impugnar candidatura de Washington Reis por condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal

● Elizeu Pires

Washington Reis tem uma sentença de sete anos e dois meses de reclusão a cumprir A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro impetrou nesta sexta-feira (12) ação de impugnação de candidatura contra o ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, indicado pelo MDB para compor, como vice, a chapa encabeçada pelo governador Claudio Castro.

Ministério Público e Polícia Civil fazem operação para apurar corrupção na Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis, e a Polícia Civil, por meio da 105ª DP, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realizaram operação nesta sexta-feira (12) para cumprir 13 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao diretor-presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTRANS), Jamil Miguel Sabrá Neto (foto). Foi apreendida grande quantia de dinheiro em espécie, além de celulares, computadores e documentação que será analisada.

O MPRJ investiga a existência de associação criminosa, esquema de corrupção, dispensa irregular de licitação e desvio de recursos públicos. Em um dos casos investigados, Jamil teria se aproveitado do estado de calamidade declarado em Petrópolis, em decorrência da tragédia provocada pelas chuvas de fevereiro deste ano, para contratar, mediante dispensa irregular de licitação, empresa para prestar um serviço por valor que representa mais do que o dobro do que vinha sendo praticado pela antiga prestadora.

Acórdão do TCU diz que ex-prefeito de Meriti foi condenado a revelia por não concluir obras pagas com recursos federais

● Elizeu Pires

Embora tenha ido às redes sociais tentar desmentir a informação de que o Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação para impugnar sua candidatura a deputado federal, o ex-prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos, além de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e pela Câmara de Vereadores, foi enquadrado pelo menos quatro vezes pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que o condenou à revelia no processo 006.400/2017-5, referente a uma tomada de contas especial feita pela Caixa Econômica Federal no contrato de repasse obras no bairro Parque Analândia. Aliás, é no acórdão proferido nesse processo que a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro está sustentando a ação que deverá ser julgada nos próximos dias pelo TRE-RJ.

Secretário de Transportes de Queimados é preso pelo assassinato covarde de um entregador de lanches

“Seriedade e sinceridade no compromisso com povo”. Esse foi slogan de campanha usado pelo primeiro suplente de vereador pelo PP, o secretário de Transportes de Queimados, Maurício Baptista Ferreira, o “Maurício do Vila”, que foi preso ontem (11) por agentes da por policiais da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), no bairro Vila Americana, onde, segundo foi apurado, comandaria uma milícia. Maurício, que é policial militar reformado, foi denunciado pelo assassinado do entregador de lanches João Marcos Coutinho Medeiros, morto a tiros no dia 20 de maio.

Segundo as investigações do Ministério Público, a vítima circulava pelo bairro em uma motocicleta com a descarga, o que fazia o escapamento emitir barulho tiro, João Marcos foi morto em frente a uma lanchonete na qual prestava serviços, por quatro homens que desembaraçam de um carro prata. O prefeito Glauco Kaizer exonerou o secretário no fim da tarde, substituindo Maurício interinamente pelo chefe de gabinete Abner Peclat.