Alerj decide prorrogar CPI da Dívida Pública

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar a dívida pública do estado do Rio com a União, avaliada em R$ 184 bilhões, será prorrogada. O prazo, que terminaria esta semana, foi estendido em mais 30 dias. A determinação está no Requerimento 250/22 aprovado, em discussão única, nesta terça-feira (09/08).

A CPI é presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSD). Também fazem parte do grupo a vice-presidente, deputada Martha Rocha (PDT), e os parlamentares Dani Monteiro (PSol), Waldeck Carneiro (PSB), Rodrigo Amorim (PTB), Márcio Gualberto (PL) e Márcio Canella (União).

Miracema não revela valor recebido pela venda da Cedae, muito menos o que está fazendo com o dinheiro repassado pelo governo estadual

● Elizeu Pires

Que o prefeito Clovis Tostes, o Clovinho (foto), parece pensar que não precisa dar satisfações ao povo da pequenina Miracema, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, já não se tem dúvida por lá, mas daí os órgãos fiscalizadores não buscarem saber, por exemplo, como estão sendo gastos os recursos recebidos pelo município com a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), já demais.

TSE já recebeu sete registros de candidatos à Presidência da República

Informações e tramitação dos registros podem ser acompanhadas no DivulgaCandContas

Até ontem (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu sete pedidos de registros de candidatos para o cargo de presidente da República nas Eleições 2022. O partido Novo apresentou o registro de Felipe D’Avila, cujo relator é o ministro Sérgio Banhos. A coligação Brasil da Esperança oficializou o registro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem como relator o ministro Carlos Horbach. A coligação é composta pela Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT/PC do B/PV), Solidariedade, Federação PSOL REDE (PSOL/REDE), PSB, AGIR e AVANTE. O partido Unidade Popular (UP) encaminhou o registro de Léo Péricles, relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques.

Em encontro com advogados, Fachin garante que TSE combaterá ações que arrisquem a eficácia da escolha popular

Fachin ouviu no encontro que os advogados são favoráveis ao voto por meio das urnas eletrônicas e à pacificação das discussões políticas - Foto: Divulgação/TSE "A Justiça Eleitoral atuará de modo firme, a evitar que as pseudo afirmações de fraude comprometam a paz e a segurança das pessoas e arrisquem a eficácia da escolha popular”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, na tarde desta segunda-feira (8), em encontro com um grupo de 11 advogados. Segundo o magistrado, a JE está preparada para assegurar, como tem feito há 90 anos, a realização de eleições íntegras no Brasil, cumprindo a sua vocação constitucional de garantir a prevalência da soberania popular, ou seja, da democracia.

Fachin lembrou que a pluralidade de opiniões e o diálogo são fundamentais para nortear a atuação do TSE durante as eleições e “que a estrada da paz e a garantia do direito de escolha” são premissas para o exercício pleno da democracia no país.

Casimiro de Abreu: Apesar de impedido pelo estatuto da OAB, vereador continua exercendo a advocacia

● Elizeu Pires

Pedro assinou pelo menos duas ações depois de ter assumido o mandato e o cargo de 2º Secretário da Câmara De acordo com o Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (EAOAB), o profissional que compõe mesa diretora do Poder Legislativo está impedido de exercer a advocacia, mas, ao que parece, o vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, 2º Secretário da Câmara de Casimiro de Abreu, não sabe disso.

TCE realizará auditoria em todos os projetos da Fundação Ceperj

Depois de determinar suspensão de pagamentos do projeto Esporte Presente e requerer esclarecimentos, Corte amplia fiscalização 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vai ampliar a fiscalização dos projetos da Fundação Ceperj, por determinação da presidência. Foi aprovada na última sexta-feira (5) proposta de instauração de auditoria especial, feita pela Secretaria-Geral de Controle Externo, para verificação da legalidade das admissões de pessoal de todos os projetos do órgão.

Presidente do TSE defende respeito ao resultado das urnas em 2022

Fachin participou da 78ª Assembleia do Coptrel

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, participou na manhã de sexta-feira (5) do seminário “Eleições Gerais de 2022: Democracia e Transparência”, um dos painéis apresentados durante a 78ª Assembleia do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). O encontro, realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), reúniu presidentes, diretores-gerais e assessores de comunicação das cortes regionais de todo o país para debater temas relacionados à preparação das Eleições 2022.

Alerj intercede e voos para o Norte Fluminense serão mantidos no Aeroporto Santos Dumont

Após a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) enviar uma carta ao diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Alcântara Noman, questionando a suspensão dos voos do Aeroporto Santos Dumont ao Norte Fluminense, sobretudo para as cidades de Campos e Macaé, a companhia aérea Azul irá manter as rotas para a região. A informação foi dada nesta quinta-feira (04/08) pelo Ministério da Infraestrutura.

No documento, assinado pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e encaminhado na última terça-feira (02/08), o parlamentar classificou a decisão de acabar com esses voos como absurda e pediu imediata intervenção da Anac para a solução do problema. Com o anúncio da permanência das rotas para a Região Norte, Ceciliano destacou a importância dessa decisão.