Benefício pago indevidamente em 2020 tem de ser devolvido neste ano

Os contribuintes que receberam indevidamente o auxílio emergencial no ano passado devolveram entre R$ 4,5 bilhões e R$ 4,7 bilhões de janeiro a abril deste ano, disse ontem (27) o novo secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. Somente no mês passado, as devoluções somaram R$ 700 milhões. O secretário não forneceu mais detalhes, como as principais razões para a restituição do dinheiro aos cofres públicos. Informou apenas que a devolução está prevista na lei que criou o auxílio emergencial, aprovada pelo Congresso em março do ano passado, e consta como uma das obrigações da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021.

A Prefeitura de Japeri iniciou a elaboração do edital do processo licitatório que pretende realizar até agosto para contratar a prestação do serviço de coleta de lixo domiciliar. O contrato licitado venceu no ano passado e havia sido estendido emergencialmente pelo então prefeito Cesar Mello, por prazo já esgotado. Dessa forma, informa administração municipal, foi feita uma nova contratação emergencial por 120 dias para a continuidade do serviço até que a nova licitação seja concluída.

Em resposta ao questionamento sobre a nova emergencial feito pelo elizeupires.com, a Prefeitura informou que contrato vencido foi firmado em 2015 e já havia sido prorrogado no fim do ano passado, e que, legalmente, não poderia haver outra prorrogação.

Em segunda apreciação, o plenário da Câmara de Vereadores de São João de Meriti, por maioria absoluta, aprovou as contas de gestão do prefeito João Ferreira Neto, Dr. João (foto), referentes ao exercício de 2019.

O único parlamentar a votar pela reprovação foi Giovani Ratinho Júnior (PROS), que junto com o pai, o deputado estadual Giovani Ratinho, do mesmo partido, está sendo investigado por um suposto esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2020.

Washington Reis impetrou novo embargo mesmo sabendo que resultado não vai alterar o que já foi decidido

Elizeu Pires

Aumento de R$ 55 começa a valer no dia 1º de janeiro

A Câmara aprovou a medida provisória que eleva o salário mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro. Os deputados rejeitaram todos os destaques, que poderiam mudar o teor da proposta, e o texto segue agora para análise do Senado.

Médicos, enfermeiros e demais agentes de saúde responsáveis pela aplicação de vacina contra o coronavírus no estado do Rio de Janeiro deverão adotar medidas de transparência durante a vacinação. A determinação é do Projeto de Lei 3.649/21, de autoria do deputado Márcio Canella (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em redação final, nesta quarta-feira (26). O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O texto estabelece que todo o procedimento para vacinação deverá ser feito à vista da pessoa que estiver sendo imunizada ou de seu acompanhante ou responsável, mostrando e especificando cada passos adotado. O frasco contendo o imunizante deve ser apresentado, permitindo a leitura do rótulo.Também é obrigatório mostrar a abertura da embalagem e a acoplagem da agulha descartável ao frasco. A aspiração da vacina com a seringa deve ser realizada na frente do vacinando.

Elizeu Pires

Rodrigo se queixa de ter sido levado ao "limbo" pelo DEM Magoado com a postura do comando nacional do Democratas em relação ao governo Bolsonaro, o deputado Rodrigo Maia (RJ), já ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma ação de justificação de desfiliação partidária, com pedido de antecipação de tutela, para que o DEM não venha buscar na Justiça seu mandato, por conta de filiação em outra legenda. O PSD deverá ser o novo destino de Maia, que está no quinto mandato e acumula 23 anos de história no DEM, onde foi foi eleito pela primeira vez em 1998, nos tempos de PFL. Cortejado também pelo MDB, Rodrigo deverá acompanhar o prefeito do Rio, Eduardo Paes, também irritado com o presidente nacional, Antonio Carlos Magalhães Neto, assina ficha no PSD nesta terça-feira (26).

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Elizeu Pires

“Entrei aqui sem saber ligar uma máquina, mas agora utilizo uma industrial para costurar meus produtos e depois vendê-los para ter uma renda extra”. O relato de Creuza Alves Abreu, de 63 anos, mostra a importância das aulas da Oficina de Costura do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Monte Verde, na Cerâmica, um dos quatro CRAS da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu (SEMAS) que oferecem a capacitação.

No Dia da Costureira, celebrado em 25 de maio, a secretária da SEMAS, Elaine Medeiros, garante que a profissão está cada vez mais valorizada, especialmente em tempo de pandemia da Covid-19. Ano passado, as oficineiras uniram forças para a confecção de mais de 10 mil máscaras de panos que foram distribuídas em todos os equipamentos da Assistência Social e também na estação ferroviária de Nova Iguaçu.

Peterson Cabral diz que os pagamentos serão feitos independente de ação judicial Quem trabalhou nas administrações anteriores no município de Japeri e saiu sem receber suas verbas indenizatórias não vai deixar de ver a cor do dinheiro. Para isso não precisa recorrer à Justiça, bastando apenas a abertura de um processo administrativo, o que pode ser feito junto à Secretaria de Administração, que se encarregará de levantar a situação de cada caso, para o que for realmente devido ser pago. É o que informa o secretário de Fazenda, Peterson da Silva Cabral. Segundo ele, os pagamentos serão feitos conforme a saúde financeira da Prefeitura.

"As verbas indenizatórias serão efetuadas independente de ações na Justiça por parte do trabalhador, mas atuamos dentro da responsabilidade de gestão. O objetivo é zerar estes débitos e honrar com os servidores que tanto trabalharam para o crescimento do município", afirmou o secretário.