A Justiça Federal determinou que o Estado do Rio de Janeiro retome o pagamento de R$ 5 milhões mensais ao Hospital Geral de Nova Iguaçu (RJ) e das parcelas em atraso de pactuações do SUS. Durante a audiência de conciliação realizada pela 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu em 1º de fevereiro, no curso da análise de duas ações civis públicas movidas pelo Município de Nova Iguaçu para garantir o funcionamento do hospital, o Ministério Público Federal (MPF), diante do diagnóstico dado em audiência, propugnou a reativação imediata dos pagamentos.

A gestão da unidade de saúde federal foi transferida ao Município em 2002, sob a condição de que os recursos necessários para seu custeio seriam repassados pela União e pelo Estado do Rio de Janeiro, uma vez que o hospital forma, com a Maternidade Mariana Bulhões, o maior complexo hospitalar da Baixada Fluminense em atendimentos de média e alta complexidade, absorvendo pacientes de toda a região e funcionando como unidade de portas abertas, ao contrário de outras unidades de grande porte do Estado.

Os eleitores das duas cidades retornarão às urnas no dia 11 de abril Amanhã (5) encerra o prazo dado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para os partidos interessados em concorrer nas eleições suplementares marcadas para Itatiaia e Santa Maria Madalena. No dia 11 de abril os eleitores dos dois municípios estarão retornando às urnas para escolha de prefeito e vice.

A decisão por novas eleições nas duas cidades aconteceu em meados de dezembro do ano passado em sessões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a data só foi definida no dia 4 de fevereiro. No caso de Itatiaia, a corte acatou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e confirmou a ilegalidade da candidatura do ex-prefeito Eduardo Guedes (Dudu), que buscava um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pelo artigo 14 da Constituição Federal.

Elizeu Pires

Quem tentou baixar o edital deu de cara com o aviso: "Esta pasta está vazia" A Comissão de Licitação da Prefeitura de Guapimirim marcou para o dia 16 deste mês uma licitação para "locação de caminhões compactadores de lixo, com motorista e equipamento destinado as atividades de coleta de resíduos urbanos", mas esqueceu o principal: a disponibilização do edital no site oficial do município, como determina a lei.

Moradora do bairro Engenho Pequeno, em Nova Iguaçu, a dona de casa Sheila Firmino não perdeu tempo. Ao ficar sabendo que o governador Claudio Castro iria a localidade nesta quarta-feira (3) para visitar as obras da Avenida do Canal, desafiou o político – através de matéria veiculada pelo jornal Extra – a ir tomar um café e comer um bolo em sua casa. Castro aceitou o convite e bateu à porta dela, que também esperava pelo prefeito Rogério Lisboa, que não apareceu.

Do governador ela ouviu que da parte do estado o necessário será feito, mas faltou a resposta da Prefeitura de Nova Iguaçu, que está devendo uma operação tapa-buraco por lá, o que foi cobrado pela dona de casa, que ficou sem resposta, pois não tinha nenhum assessor de Rogério Lisboa por lá.

Um projeto de lei para delimitar o território e definir o município responsável pela Vila do Pião começou a tramitar em urgência na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O objetivo da proposta, apresentada pelo deputado Marcus Vinícius (PTB), é regularizar uma situação que há anos deixa os moradores do distrito sem sequer saber de quem cobrar a execução de serviços públicos essenciais na Região Serrana. Sapucaia, Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro disputam o comando do território e o recebimento de recursos.

Marcus Vinícius (PTB) apresentou o projeto de lei 3.745/2021 após receber na Alerj apelos do prefeito de Sapucaia, Breno Junqueira, da vice Marcela Raposo e de todos os vereadores da cidade. Sensibilizada com os problemas enfrentados pela população, a presidência da Alerj se comprometeu em pautar com a brevidade possível a votação da proposta.

Durante o evento Governo Presente, realizado na sede da Firjan Baixada na manhã desta terça-feira (2), o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano e o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouveia Vieira, assinaram o Memorando de Entendimento do Projeto Arco Seguro, entre a entidade, o Centro Industrial do Rio de Janeiro (CIRJ), Alerj e o Poder Executivo. O Projeto Arco Seguro foi idealizado pela Firjan e prevê a construção de uma parceria público privada para viabilizar o potencial logístico da rodovia, atualmente subutilizada.

Para o presidente da Firjan, a iniciativa tem como objetivo retomar a economia da Baixada Fluminense. Já Ceciliano destacou que 70% dos trabalhadores que moram na região se deslocam para a área metropolitana diariamente. “Essa iniciativa do Arco é muito importante. São 71 km que ligam Caxias ao Porto de Itaguaí. Com ela podemos potencializar ainda mais cidades, como Japeri e Duque de Caxias, mas precisamos reforçar a segurança”, justificou o presidente.

Apoiar quem mais precisa. Esse é o objetivo da sanção, nesta terça-feira (02), do Projeto de Lei 3.488, que garante auxílio emergencial de até R$ 300 a pessoas em situação de vulnerabilidade social. O governador em exercício Cláudio Castro assinou o PL em Nova Iguaçu, durante a abertura do Governo Presente Baixada, programa que transfere os gabinetes do chefe do Executivo e de seus secretários para diferentes regiões do Rio de Janeiro. Autor do projeto Supera Rio e presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado estadual André Ceciliano participou da cerimônia.

Segundo o governador, o objetivo é que o pagamento do auxílio comece a ser feito no próximo mês, com recursos de fundos estaduais. A previsão é que mais de 200 mil famílias sejam atendidas pelo benefício. “Essa nossa ação vai tirar muita gente da linha da pobreza. Matar a fome de muitos. Para garantir o auxílio, a ideia é usarmos recursos do Fundo de Combate à Pobreza e de outros fundos. Nossas equipes técnicas estão detalhando a regulamentação e, em cerca de dez dias, divulgaremos detalhes para a população. Todos os cuidados estão sendo tomados para que o Regime de Recuperação Fiscal não seja ferido, mas que a necessidade da população seja garantida”, afirmou Cláudio Castro.

Elizeu Pires

O deputado federal Ricardo Correa de Barros, o Ricardo da Karol (foto) nunca esteve filiado ao Patriota, mas mesmo assim o diretório nacional da legenda está reivindicando na Justiça o mandato do parlamentar, que pertence aos quadros do PSC, partido pelo qual disputou a Prefeitura de Magé no pleito do ano passado, ficando em segundo lugar.

O programa Governo Presente chega, nesta terça-feira (2), à Baixada Fluminense. Até o próximo sábado (6), o governador em exercício, Cláudio Castro, e secretários de Estado transferem seus gabinetes para inaugurar espaços importantes para a população, como o Restaurante do Povo de Duque de Caxias, a ampliação do Terminal Rodoviário de Nova Iguaçu, a Companhia Destacada da Polícia Militar em Belford Roxo e a primeira Casa do Trabalhador da Baixada em Seropédica. Também serão realizados repasses para as secretarias de Saúde de municípios. No primeiro dia de agendas, em Nova Iguaçu, o Fórum de Prefeitos e Secretários da Baixada Fluminense, que será realizado nesta terça (2), 9h30, marcará também a sanção do Projeto de Lei 3.488/21, que cria o Supera Rio. O programa, de autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano, prevê auxílio emergencial de até R$ 300 para a população em vulnerabilidade social. Além da participação no Fórum e da assinatura do Supera Rio, o governador, no primeiro dia do Governo Presente Baixada, visitará o Hospital Modular e irá inaugurar as obras de reforma e ampliação do Terminal Rodoviário de Nova Iguaçu, antiga reivindicação dos moradores. "O Governo Presente vai fortalecer o diálogo com as lideranças da região. Além das obras, a ideia é criar uma força-tarefa para destravar a economia local e gerar emprego e renda. A nossa comitiva vai percorrer todas as 13 cidades da Baixada Fluminense: Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Belford Roxo, Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Itaguaí, Queimados, Japeri, Paracambi, Seropédica e São João de Meriti", detalhou Cláudio Castro. Nas cidades de Mesquita, Nilópolis e Belford Roxo, na quarta-feira (3), Cláudio Castro visita Clínicas da Família, entrega um núcleo da FIA (Fundação para a Infância e Adolescência) e inaugura oficialmente a Companhia Destacada do Roseiral, respectivamente. O governador vai anunciar repasse de recursos para a reforma do Hospital Municipal José Rabello de Mello, em Guapimirim, na quinta-feira (4). Já em Magé, será lançada a nova linha de crédito do AgroFundo para produtores agrícolas. No evento, também serão entregues cheques para agricultores já beneficiados com o programa de financiamento.   No município de Duque de Caxias, também na quinta-feira, o governo inaugura o Restaurante do Povo, que vai servir almoço a R$ 1 e café da manhã a R$ 0,50. A cidade também vai ganhar uma nova Estação de Tratamento de Água em Campos Eliseos, que beneficiará 20 mil famílias. Na sexta-feira (5), Castro vai ao Porto de Itaguaí, onde se reunirá com representantes de grandes empresas e trabalhadores locais. Ainda na cidade, lança o início das obras de revitalização da RJ-099 à Avenida Presidente Dutra. Já em Queimados visita o distrito industrial. Em Japeri, inaugura o Centro Especializado no Atendimento à Mulher (CEAM). No município de Paracambi, lança editais de apoio a projetos culturais. Os moradores de Seropédica ganharão a primeira Casa do Trabalhador da Baixada.     No último dia do programa Governo Presente na Baixada Fluminense, no sábado (06/03), na cidade de São João do Meriti, será inaugurado um núcleo da FIA e iniciadas as ações do programa Limpa Rio. O projeto ambiental vai retirar mais  de 94 mil metros cúbicos de sedimentos do Canal Auxiliar do Rio Sarapuí, do Pavuna-Meriti, Canal Vilar dos Teles e Pavuninha.

(Com a Assessoria de Comunicação do Governo do Rio de Janeiro)

Elizeu Pires

Tornou-se comum no estado do Rio de Janeiro a venda de seguidores e contas fantasmas nas redes sociais, que são acionadas sempre que uma determinada pessoa pública recebe uma crítica na internet ou tem o nome citado pela imprensa em matéria aos olhos dela negativa para ela. O modelo que tem sido copiado por políticos, inclusive na montagem dos chamados gabinetes de ódio, entrou no radar das autoridades na semana passada, com a denúncia de que perfis falsos no Facebook – criados  em Angola, e até em países do Oriente Médio – estariam sendo usados na Baixada Fluminense para propagação de elogios a gestores públicos e ataques a quem o contratante passar a ver como inimigo.