Ruas de Prados Verdes ganham asfalto novo

O barro e a lama que invadiam o quintal das casas de moradores de cinco importantes ruas do bairro Prados Verdes, no Km 34, em Nova Iguaçu, estão dando lugar a 722 toneladas de asfalto. Outras vias ainda serão beneficiadas nesta obra da Prefeitura de Nova Iguaçu, que tem realizado intervenções em diversas regiões, mesmo em período de pandemia.

Pedidos de uso emergencial serão analisados de forma separada

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza, neste domingo (16), em Brasília, reunião extraordinária de sua diretoria colegiada, formada por cinco integrantes, para analisar os pedidos de autorização temporária de uso emergencial de duas vacinas contra a covid-19. A reunião começa às 10h, tem previsão de cinco horas de duração e será transmitida ao vivo pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e pelos canais digitais da agência.

A função de um vereador é legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo. Eles não têm nada a ver com a realização de obras ou com nenhuma execução de serviços, o que é atribuição do governante. O máximo que podem fazer é uma indicação legislativa, o que serve apenas para apresentar ao eleitorado, pois isso não obriga a concretização do objeto indicado. Porém, ao que parece, alguns membros da Câmara Municipal de Japeri não sabem disso. Pior ainda, mostram desconhecimento sobre o próprio território.

Nos últimos dias, por exemplo, alguns membros da Casa foram para as redes sociais dizer que, ao lado da prefeita Fernanda Ontiveros (PDT), estavam viabilizando ações no entorno da Estrada RJ-127 para acabar com as inundações. O problema é que eles estavam no município de Seropédica, que, a exemplo de Queimados, faz divisa com Japeri.

Medida visa custear ingresso do Brasil em consórcio da OMS

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto ontem (15) que reabre crédito extraordinário no valor de R$ 1,68 bilhão para custear o ingresso do Brasil no Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility), iniciativa conjunta da Organização Mundial de Saúde (OMS) para aquisição de imunizantes.  Inicialmente, o crédito total de R$ 2,5 bilhões foi aberto por meio da Medida Provisória (MP) 1.004, mas como o governo não chegou a executar todo o recurso até o fim do exercício orçamentário do ano passado, foi preciso autorizar esse crédito extra. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, as contas do prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), relativas ao ano de 2019. Em sessão remota, a conselheira e relatora Mariana Montebello Willeman apresentou suas considerações, optando pela aprovação. Os conselheiros acompanharam o voto da relatora. Essa é a primeira vez na história do município que as contas de um prefeito são aprovadas unanimemente na primeira sessão.

Um dos pontos destacados no relatório de Mariana Montebello é que o município aplicou 27,83% em educação, superando o limite constitucional que é de 25%.    

Elizeu Pires

Apontado como um dos principais nomes do PSDB para concorrer a deputado federal em 2022, o ex-prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio (foto), vai ter de correr atrás do prejuízo para não ser impugnado. É que ele foi condenado pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Macaé numa ação de improbidade administrativa movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), por praça de nepotismo. A decisão atinge ainda o ex-procurador-geral do município Augusto César D´Almeida Salgado e a companheira dele Raquel Alves do Rosário.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) dará início amanhã (16), à distribuição do primeiro lote de seringas para a campanha de vacinação contra covid-19. Ao todo, nesta primeira fase, serão enviadas 5,5 milhões de seringas descartáveis de 3 ml com agulha aos 92 municípios do Estado. Os lotes serão entregues aos municípios pela Coordenação Geral de Armazenagem (CGA) de forma escalonada até o dia 22 de janeiro.

A Subsecretaria de Vigilância em Saúde encaminhou aos secretários municipais de Saúde um ofício recomendando que as seringas sejam de uso exclusivo da campanha de vacinação contra Covid-19. O material corresponde ao mesmo número de doses que serão necessárias para imunizar a população que se encaixa nas quatro fases iniciais da vacinação.

Presidente da Câmara de Nilópolis estaria de olho em 2022 e provocando racha

Elizeu Pires

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2019 de seis municípios. Em sessão plenária telepresencial realizada nesta quarta-feira (13/01), o Corpo Deliberativo da Corte de Contas aprovou as prestações de contas das cidades de Belford Roxo, Nova Friburgo, Italva, Paracambi, Porto Real e Conceição de Macabu. Agora, as prestações de contas seguirão para a Câmara de Vereadores de cada cidade para a apreciação final.

A conselheira Marianna Montebello Willeman foi a relatora das contas de Belford Roxo. O município da Região Metropolitana, que teve como chefes do Executivo em 2019 Wagner dos Santos Carneiro e Marcio Cardoso Pagniez, cumpriu os requisitos mínimos previstos para Educação e Saúde. Foram destinados 27,83% da receita oriunda de impostos para a Educação, percentual superior aos 25% exigidos por Lei (artigo 212 da Constituição Federal). Nos serviços públicos de Saúde, o investimento da gestão municipal foi de 15%, índice mínimo exigido de acordo com o artigo 7º da Lei Complementar 141/12. O voto da conselheira ainda apontou 21 ressalvas, igual número de determinações e uma recomendação.

Em denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (foto), a 11 anos e 3 meses de prisão, e mais quatro pessoas, por crimes na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER/RJ). A ramificação da organização criminosa foi descoberta a partir dos desdobramentos das operações Calicute e Eficiência, em um processo decorrente da Operação C´est Fini.

Os outros condenados foram o ex-presidente da fundação, Henrique Ribeiro (20 anos, 9meses e 25 dias de prisão), o ex-chefe de Gabinete Lineu Martins (16 anos, 6 meses e 25 dias de prisão), o ex-secretário de Governo, Wilson Carlos (14 anos e 2 meses de prisão) e o operador financeiro da organização criminosa do ex-governador, Luiz Carlos Bezerra (7 anos e 9 meses de prisão).