Antes de assumirem seus mandatos, há uma série de ações que devem ser tomadas ainda no ano de 2020

Com o fim do segundo turno e a definição de todos os prefeitos eleitos, para os municípios em que não houve reeleição, para iniciar a gestão de forma mais segura os novos prefeitos devem iniciar o trabalho de transição do governo o mais rápido possível, ainda que não exista qualquer norma federal ou estadual vigente que obrigue os municípios a institui-la. De acordo com a advogada Clarissa Boscaine (foto), da área de Direito Público da Conam - Consultoria em Administração Municipal, a transição fica mesmo a critério de cada município.

O município de Santa Maria Madalena, no Noroeste do estado do Rio de Janeiro, entrou hoje (2) na lista das cidades que deverão ter nova eleição para prefeito. É que o Tribunal Regional Eleitoral desproveu nesta quarta-feira (2) os embargo de declaração impetrado contra decisão anterior no processo 0600204-74.2020.6.19.0060, através da qual o registro de candidatura do candidato a prefeito mais votado.

Clementino da Conceição (foto), que concorreu pelo PL, obteve 2.169 votos, o equivalente a 31,44% da votação apurada. Ele terá agora de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, e se a decisão for mantida no TSE os eleitores de Santa Maria Madalena terão de voltar às urnas em pleito suplementar, e, até a realização deste, o presidente da Câmara de Vereadores a ser escolhido no dia 1º de janeiro assume o cargo de prefeito interinamente.

Faltando apenas 29 dias para o prefeito Carlos Vilela deixar o governo, fornecedores e prestadores de serviços estão temendo ficar no prejuízo em Queimados. A queixa é de que processos de pagamento estariam sendo selecionados, com a administração municipal privilegiando algumas empresas, quando deveria tratar a todos igualmente e pagar o que deve independente de quem seja o credor.

"As coisas estão muito difíceis, mas duvido que empresas amigas deixarão de receber. Quero, por exemplo, se a Prefeitura vai deixar de pagar o Centro Nefrológico, que tem entre seus donos o marido da chefe de gabinete do prefeito?", diz, revoltado, um empresário com notas a receber.

Ele reafirmou que a população não será obrigada a se imunizar

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (foto), disse nesta quarta-feira (2) que o ministério busca uma vacina segura, eficiente e de excelência contra o novo coronavírus. Ele também reafirmou que, no que depender do governo, a população não será obrigada a se imunizar contra o vírus que causa a covid-19.

Prefeito de Caxias se meteu em vários municípios e passou vergonha

A última cartada de Washington Reis foi em São João de Meriti, onde ele se uniu a cinco deputados para tentar derrubar o prefeito da cidade e não conseguiu Apesar de pendências judiciais, condenação penal e ação de improbidade administrativa, além de uma situação resolvida pela metade no Supremo Tribunal Federal, Washington Reis e os seus propagavam antes do primeiro turno das eleições que ele se reelegeria "com no mínimo 70% dos votos" e "venceria em outros dez municípios". Porém, os números para o prefeito de Duque de Caxias – que gosta de posar de majestade na Baixada e em algumas cidades do interior fluminense – são outros: Reis teve 52,55% da votação e seus votos até ontem (1) não tinham sido validados pelo Tribunal Regional Eleitoral, embora o STF tenha suspendido os efeitos de condenação que lhe deixou inelegível, e nenhum dos candidatos a prefeito através dos quais ele dizia que venceria em outras cidades conseguiu alguma coisa.

Proposta preliminar foi discutida em reunião realizada hoje ontem

O plano nacional de vacinação contra a covid-19 terá quatro fases. Em cada etapa serão atendidos determinados tipos de públicos, escolhidos a partir do risco da evolução para quadros graves diante da infecção, da exposição ao vírus e de aspectos epidemiológicos da manifestação da pandemia no país.  A proposta preliminar foi discutida em reunião realizada ontem (1º) com a participação do Ministério da Saúde e outras instituições, como a Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto Butantan, o Instituto Tecnológico do Paraná e conselhos nacionais de secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems) de saúde.

O Detran do estado do Rio de Janeiro definiu novas regras e prazos para regularização de documentos de habilitação e veículos. As medidas foram tomadas com base na resolução 805/20 editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e alteram as regras definidas em março, no início da pandemia da Covid-19, tomadas para evitar aglomerações no departamento de trânsito.

O Detran fluminense seguirá a maioria dos novos prazos definidos pela resolução 805 do Contran, como a prorrogação por um ano na validade das habilitações. Porém, definiu nova data para o licenciamento anual, que agora pode ser feito até 31 de dezembro próximo, e para a transferência de propriedade, que terá calendário próprio no Rio de Janeiro. Já o prazo para conclusão do processo de primeira habilitação continua suspenso, respeitando a resolução 800 do Contran.

Pulada de cerca de quem estava do lado vencedor tira chance de espaço político na nova gestão

Titinho fez oposição desde que assumiu o mandato, mas Mica e Doca mudaram de lado e acabaram derrotados duas vezes Antonio Carlos Cardoso Correa, mais conhecido como Titinho, é vereador em São João de Meriti, e as apostas eram de que se reelegeria fácil, mas vai ficar sem mandato, pois ouviu que poderia ser eleito prefeito, e ao que parece, acreditou. Teve menos votos que o candidato do PSOL, Vinícius Baião, que ficou com 3,29% da votação para prefeito.

Quando, no dia 31 de dezembro, deixar a Prefeitura da capital fluminense, entrando para história como "o pior prefeito que o Rio já teve", Marcelo Crivella (foto), deverá iniciar uma nova campanha, essa para tentar uma vaga no governo Bolsonaro, uma de "ministro de qualquer coisa". Ele, que foi ministro da Pesca na gestão de Dilma Roussef, foi derrotado por uma diferença de 715.219 votos. Crivella somou 913.700 (35.93%) contra 1.629.319 (64,07%) obtidos por Eduardo Paes.

Ontem (30) o que se comentava entre os aliados do ainda prefeito, é de que a bancada federal do Republicanos deverá pressionar no sentido de conseguir um emprego no primeiro escalão para ele. Se o esforço vai ter efeito ninguém sabe...

Corte aponta dano aos cofres públicos em contas reprovadas pelo Tribunal de contas

Bonifácio teve mais de 11 mil votos de diferença para o segundo colocado, mas sua votação está sub judice Em julgamento retomado e concluído na sessão dessa segunda-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro reformou sentença do juízo da 96ª Zona Eleitoral, que havia deferido o registro do candidato à Prefeitura de Cabo Frio pelo PDT, José Bonifácio Novelino (foto). Na verdade foral julgados dois recursos de uma vez, um impetrado pela Aliança para Reconstruir Cabo Frio – que concorreu com o candidato Sergio Luiz Costa Azevedo Filho, o Dr. Serginho – e outro pelo Ministério Público.