"Em vez de um prefeito temos um imperador". Essa foi reação por parte de moradores e comerciantes de Rio das Ostras, na Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro, a uma portaria assinada pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (foto), através da qual proíbe a circulação de pessoas e carros entre meia noite e 5h da manhã, medida que entrou em nesse sábado (5).

O toque de recolher do prefeito deverá ser alvo de questionamentos na Justiça já nessa segunda-feira (7). Em nome do enfrentamento a pandemia, Marcelino resolveu passar por cima da Constituição Federal no tópico que diz que é "livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens", fazendo o que nenhum governador ou prefeito ousou fazer, exatamente por ser um ato inconstitucional.

Durante o exercício de 2019 a Câmara de Vereadores de Macaé recebeu R$ 3,1 milhões a mais do que deveria ter sido repassado a título de duodécimo, o que pode render o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, uma ação de improbidade administrativa. Essa é uma das irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo de prestação de contas referente ao ano passado, e que levaram a corte a emitir parecer prévio contrário à aprovação.

Pelo que foi apurado, a Câmara deveria ter recebido naquele ano o máximo de R$78.011.361,74, mas as transferências feitas durante os 12 meses de 2019 R$ 81.199.999,98, com o prefeito desrespeitando o limite máximo de repasse.

Felipinho, Carlinhos BNH e Maurício Moraes estão de olho na cadeira mais alta da Casa Há 28 dias da posse dos vereadores eleitos para próxima composição da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, três nomes já trabalham nos bastidores para disputarem o comando da Casa nos próximos dois anos. Vereador mais votado, Felipe Rangel Garcia, o Felipinho Ravis (Solidariedade), é o atual presidente e quer continuar no cargo por mais um período. Para isso ele vai ter de enfrentar dois concorrentes, Carlos Alberto Ribeiro da Silva, o Carlinhos BNH (PP) e o veterano Maurício Moraes (Avante), que acumula a experiência de vários mandatos e de duas gestões como presidente do Legislativo.

Reeleito logo no primeiro turno com 62,10% dos votos, o prefeito Rogério Lisboa (PP), ainda não demonstrou preferência por nenhum candidato. A expectativa  é de que ele mantenha a postura adotada no primeiro mandato, quando não se envolveu no processo de eleição da mesa diretora da Câmara, deixando a decisão para os membros da Casa.

Decisão foi tomada depois de um TSE suspender efeito de inelegibilidade causada por condenação penal

Dez dias após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar os embargos impetrados pela defesa do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), nos quais pediu a suspensão dos efeitos de uma condenação a sete anos de prisão imposta a ele em dezembro de 2016 pelo pleno da Corte, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro acatou recurso e deferiu o registro de candidatura. Dessa forma fica validada a votação obtida por Reis, agora declarado reeleito no primeiro turno, com 212.354 votos, 52,55% da votação apurada. Ele será diplomado e empossado para exercer mais quatro anos de mandato.

Parece que a tropa dos fanáticos pelo presidente Jair Bolsonaro acaba de ganhar um reforço. Destronado por Eduardo Paes, o prefeito Marcelo Crivella (foto), prometer ser, a partir de 1º de janeiro, "um incansável soldado" a serviço do presidente.

Falou isso segunda-feira (30) durante reunião com seus comandados, na qual teve choro e lamentações. Há que viu na promessa de fidelidade um pedido de emprego: Tem um carguinho de ministro sobrando ai, Bolsonaro?

Decisão atinge também dois ex-secretários, diretor de hospital e dono de empresa de alimentação

A pedido do Ministério Público, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens do prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo (foto). A decisão tomada numa ação civil pública por improbidade administrativa, atinge ainda os ex-secretários municipais, Suzane Menezes (Saúde) e Bruno Cesar Villas Boas de Moraes (de Governo), Paulo Eduardo de Souza, ex-diretor-geral do Hospital Municipal Raul Sertã, além da empresa Global Trade Indústria de Alimentação e de seu sócio administrador, Ricardo Silveira Mora.

Elizeu Pires

Depois da decisão tomada hoje (3) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmando o registro da candidata mais votada para a Prefeitura de Paraíba do Sul, Dayse Onofre (PL), a minha caixa postal ficou atulhada de mensagens com perguntas sobre a situação de Renato Cozzolino em Magé, e outras fazendo comparações. A título de resposta coletiva aqui vai: não há semelhança alguma entre os dois processos.

Dayse teve a eleição confirmada e Dudu ainda não sabe se assume Por cinco votos a dois o Tribunal Superior Eleitoral acatou nesta quinta-feira (3), recurso especial da candidata a prefeita mais votada no município de Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro. Desta forma a votação conferida a Dayse Onofre (PL), 35,95 dos votos apurados, será validada e ela será diplomada e empossada como prefeito. O caso dela é o mais simples já julgado até agora: ela havia pego oito anos de inelegibilidade por ter feito – em 2016 – doação de campanha acima do percentual da renda declarada, o que não é uma situação de dano ao erário.

Na mesma sessão o plenário do TSE colocou em julgamento recurso impetrado pelo prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, o Dudu, que disputou a reeleição pelo PSC, obtendo 44,37% dos votos, mas depois de o ministro Mauro Campbell – relator do processo – apresentar seu voto contra o registro de Dudu, o ministro Tarcisio Vieira pediu vista, prometendo devolver o processo para dar continuidade ao julgamento na próxima quinta-feira (10).

O governador do Rio, Claudio Castro (foto), não é o que se pode chamar de bom cabo eleitoral. No primeiro turno, às vésperas da eleição, ele caminhou em Japeri pedindo votos para o candidato do PSC, Helder Pedro, que acabou derrotado pela estreante Fernanda Ontiveros.

Na semana passada, cravando sua participação no segundo turno, gravou um vídeo convocando os eleitores de São João de Meriti a optarem pelo deputado Léo Vieira, também do PSC, que perdeu para o prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, reeleito com 56,83% dos votos válidos.

Antes de assumirem seus mandatos, há uma série de ações que devem ser tomadas ainda no ano de 2020

Com o fim do segundo turno e a definição de todos os prefeitos eleitos, para os municípios em que não houve reeleição, para iniciar a gestão de forma mais segura os novos prefeitos devem iniciar o trabalho de transição do governo o mais rápido possível, ainda que não exista qualquer norma federal ou estadual vigente que obrigue os municípios a institui-la. De acordo com a advogada Clarissa Boscaine (foto), da área de Direito Público da Conam - Consultoria em Administração Municipal, a transição fica mesmo a critério de cada município.