A Prefeitura é alvo de inquérito aberto apurar compra de respiradores A julgar pelo volume de licitações feitas nos últimos dias pela Prefeitura de Japeri, na Baixada Fluminense, a prefeita eleita Fernanda Ontiveros vai encontrar a rede de saúde abastecida, inclusive de kits para testes rápidos de covid-19. Ao todo foram homologadas atas de registro de preços em favor de 13 empresas, comprometendo R$ 12,4 milhões para compra de medicamentos, insumos e produtos correlatos, além de 10 mil kits de destes rápidos para detecção do novo coronavírus no organismo.

Pelo que foi publicado no diário oficial, a Smart Comércio de Produtos Farmacêuticos é a que mais vai fornecer. Ela foi declarada vencedora de um lote da licitação 011 para abastecer de medicamentos à Farmácia Básica do Município e em favor dela foi homologada a ata de registro de preços 07/2020, com validade de 12 meses e valor global de R$ 2.234.373,82, e outra para fornecer ataduras, equipos e escalpes, no total de R$ 149.996,00. Depois vem a Athos Rio Produtos Médicos, com R$ 2.280.475,35.

As prefeituras deverão criar um Fundo Especial que destine parcela de recursos de royalties e participação de petróleo e gás ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). É o que determina a proposta de emenda complementar (PEC) 68/18, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (08/12), em primeira discussão. Ao todo, 49 deputados foram favoráveis e um contrário. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

A PEC determina que o Fundo Especial seja instituído por cada prefeitura municipal em até 180 dias após a publicação da norma em Diário Oficial. Deverá ser estabelecido, em cada Lei Orgânica Municipal, o percentual a ser destinado ao Fundo. Ceciliano, que é presidente da Alerj, afirmou que, mesmo com a crise financeira, a destinação de royalties e participações do petróleo devem ter finalidades específicas, sobretudo a preservação ambiental, razão pela qual os royalties foram inicialmente criados.

Único deputado federal eleito pelo PSC no Rio de Janeiro em 2018, Otoni Moura de Paula Júnior (foto) quer deixar o partido sem correr o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. Para isso impetrou uma ação de justificação de desfiliação partidária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de antecipação de tutela, para que a legenda ficasse impedida de pedir a perda do mandato que, pela legislação, pertence à agremiação partidária, e não eleito. A liminar foi negada pelo relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques.

Otoni alegou justa causa para deixar o partido, sob alegação de que o PSC desviou-se do programa partidário. O deputado citou atos de corrupção e a prisão do presidente nacional de honra do partido, pastor Everaldo Pereira que, mesmo preso, homologou a candidatura de Glória Luíza à Prefeitura do Rio.

A julgar pela falta de informações, o presidente da Câmara de Vereadores de Belford Roxo, Nelci Praça (MDB), não tem a menor noção do significado da palavra transparência, termo que, por força de lei, não deve ser apenas conhecido pelos gestores públicos, mas exercido em sua plenitude por eles, com as contas pagas pelos contribuintes sendo disponibilizadas de forma clara e com fácil acesso nos sites oficiais, para que o controle social possa ser exercido.

Quem entra no que a direção da Câmara chama de Portal da Transparência acaba não tomando conhecimento de nada. Não para saber, por exemplo, o valor dos repasses mensais, simplesmente porque a aba destinada a esse dado não abre.

Jaime e os candidatos a vereador ainda pode recorrer ao TSE Julgando nesta segunda-feira (7) recursos impetrados contra a candidatura majoritária do PROS em Silva Jardim e todas as proporcionais pelo partido, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu pela impugnação do registro do candidato a prefeito Jaime Figueiredo (foto), porque o partido estava em situação irregular no município quando realizou a convenção para escolha de seus candidatos.  Foram tomadas decisões em dois processos diferentes e em ambos o resultado foi de 5 a 2 pelo indeferimento. Com isso também perdem os registros os candidatos a vereador do PROS, quatro deles declarados eleitos: Cleber do Mato Alto, Rostan da Academia, Bebeto e Dinha de Vivaldo.

O partido ainda pode apresentar recurso no Tribunal Superior Eleitoral, mas prevalecendo a decisão os eleitores de Silva Jardim voltam às urnas em pleito suplementar e os votos para vereador serão retotalizados, para que possa ser feita uma nova distribuição das cadeiras da Câmara Municipal.

Em julgamento na tarde de hoje (7), o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou embargos de declaração impetrados pelos advogados dos candidatos a prefeito mais votados nos municípios de Petrópolis e Cabo Frio, mantendo o indeferimento dos registros de candidatura de Rubens Bomtempo e José Bonifácio Novelino (foto). Os processos agora sobem para o Tribunal Superior Eleitoral. Se forem mantidas as decisões eleitores das duas cidades retornarão às urnas em eleição suplementar. Rubens perdeu de 5 x 2, e José Bonifácio por 7 x 0.

O indeferimento de Bomtempo se deu por condenação em ação de improbidade administrativa. José Bonifácio ficou inelegível por ter duas contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, uma do período em que ele foi prefeito de Cabo Frio, e outra do tempo em que ele foi secretário de Saúde em Arraial do Cabo. Em uma das contas foi apontado prejuízo aos cofres públicos estimados em cerca de R$ 1,8 milhões.

A indústria automobilística recuperou, no mês passado, os níveis de produção e exportação de novembro de 2019. A quantidade de unidades licenciadas, porém, ficou abaixo da registrada anteriormente, de acordo com balanço divulgado hoje (7) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

O relatório mostra que a demanda do mercado interno diminuiu 7,1%, em comparação com 2019. Foram 225.010 unidades, contra 242 mil.  No ano, 1.814.470 automóveis foram emplacados. Ao contrário das vendas, a produção apresentou leve aumento, de 0,7%, com um total de 238,2 mil autoveículos. Conforme a Anfavea, o volume foi insuficiente para atender ao mercado.

Em novembro a Autarquia de Serviços e Obras de Maricá (Somar) anunciou que a coleta de lixo no município estava sendo normalizada com a substituição da empresa Kattak Serviços, que, de acordo com reclamações de funcionários, vinha atrasando salários, o que acabava afetando a prestação do serviço. O que a responsável pela contratação não disse é que a empresa substituta é a Líbano Serviços de Limpeza Urbana, contra a qual existem reclamações idênticas em outras cidades. Mais ainda: a Somar deixou de dizer que tanto uma como a outra tem como donos Monica Lima Barbosa – que seria esposa do empresário Fernando Trabach, conhecido como "Fantasma" – e Jaks Trabach Gomes, segundo consta nos cadastros das duas firmas junto à Receita Federal.

A Kattak, de acordo com reclamações de moradores da cidade, "nunca prestou um bom serviço". Já da parte dos coletores de lixo, a supressão de direitos trabalhistas e atrasos no salário se acumulam ao longo de 2020, mas a Prefeitura só se preocupou em substituir a empresa depois que os trabalhadores entraram em greve.

A aposta no procurador Marcelo Monteiro para comandar o MP do Rio é alta

Dizem pelos corredores do Palácio Guanabara que o governador Cláudio Castro não aguenta pressão, que cede logo no primeiro tranco. É exatamente nisso que estão apostando os que defendem a nomeação do procurador de Justiça Marcelo Monteiro (foto) - bolsonarista de carteirinha – para comandar o Ministério Público. Ele, que se apresenta como o indicado do senador Flávio Bolsonaro, já está se achando o escolhido.

A Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade, por meio da Superintendência Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizou uma operação para combater despejo irregular de resíduos no município de Saquarema, na Região dos Lagos. A ação foi desencadeada a partir de denúncias recebidas pela pasta ambiental e após levantamento de inteligência para subsidiar a ação.

No distrito de Sampaio Corrêa, os agentes foram até o local previamente identificado onde funcionava um depósito de lixo clandestino. No momento da vistoria, a equipe flagrou um caminhão despejando resíduos no local.