Sinais de hipo-insuficiência financeira estão do demonstrativo de aplicação

Quem verifica os parcelamentos da dívida da Prefeitura com o Fundo de Previdência Social do Município de Miracema, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, vai achar que está tudo a mil maravilhas ao constatar que o prefeito Clovis Tostes, mais conhecido como Clovinho, quitou parcelas até 2021. Porém, os mais antenados vão descobrir que o Previ-Miracema tem apenas R$136.550,49 em caixa e está sendo chamado às falas agora para pagar precatórios judiciais que somam mais R$ 370 mil.

Filiada ao PSL, Jamile Jamile Cozzolino Harb Menezes (foto) substitui o tio Anderson Cozzolino, o Dinho, na composição da chapa encabeçada pelo irmão dela, o deputado estadual Renato Cozzolino Harb, que disputa a Prefeitura de Magé pelo PP.

Resolvido o problema do cargo de vice-prefeito, os advogados de Renato precisam agora de uma decisão superior – do TRE ou do TSE – para manter sua própria candidatura. As próprias 48 horas deverão ser decisivas nesse sentido.

Christiane tenta um segundo mandato, mas reprovação de contas é pedra no caminho

● Elizeu Pires

Novo vice deverá ser apresentado nas próximas 24 horas

Conforme o elizeupires.com havia antecipado sábado (24), o candidato a vice-prefeito na chapa do PP, o ex-vereador Anderson Cozzolino, o Dinho, apresentou renúncia ao juízo da 110ª Zona Eleitoral. Documento neste sentido foi apresentado nesta segunda-feira (26) e nas próximas 24 horas deverá ser indicado o substituto dele.

O juízo da 126ª Zona Eleitoral, em decisão tomada nesta segunda-feira (26), homologou o registro de candidatura a reeleição do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), que concorre pelo MDB. Representado pelos advogados Eduardo Damian e Márcio Alvim, Reis vinha sendo considerado pelos adversários como "carta fora do baralho", devido a processos judiciais nos quais já fora sentenciado, inclusive a prisão, mas uma decisão superior suspendendo efeitos de ato judicial que lhe pudesse tirar da disputa - liminar concedida pelo ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ - levou o Ministério Público a opinar pelo deferimento.

Conforme já foi revelado pelo elizeupires.com na matéria Baixada tem mais um prefeito eleito condenado a prisão, veiculada no dia 13 de dezembro de 2016, em decisão tomada naquela terça-feira o Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, por unanimidade, o prefeito recém-eleito a uma pena de sete anos, dois meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto, além de 67 dias multa.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deferiu o pedido de registro do prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes da Silva (PSC), ao dar provimento ao recurso interposto pelo candidato, que tenta a reeleição pela coligação "Pra fazer ainda mais" (DEM, PSC, PSL, PP, Solidariedade, Republicanos, PRTB E PROS). O Juízo de primeira instância indeferiu o pedido por entender que, caso eleito, o candidato exerceria seu terceiro mandato subsequente, o que fere a Constituição Federal.

Eleito vereador do município em 2012, o candidato assumiu interinamente a prefeitura em 2016, após o então prefeito ter seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral e tanto o presidente quanto o vice-presidente da Câmara de Itatiaia, sucessores naturais, se afastarem por licença médica. Eduardo Guedes da Silva exercia a função de Primeiro Secretário no legislativo municipal à época. Ainda em 2016, o candidato elegeu-se prefeito do município, cargo que ocupa até o momento.

O juiz  Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, da 32ªZona Eleitoral, indeferiu o pedido de registro de candidatura da ex-prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida (foto), que pretende voltar a governar a cidade, concorrendo dessa vez pelo PTC. O magistrado julgou procedente ação de impugnação de registro de candidatura ajuizada pela representação jurídica do Partido Avante, que sustentou haver várias sentenças condenatórias contra Solange em ações de improbidade administrativa, que a deixariam inelegível até 2025.

Uma das condenações citada na ação refere-se ao esquema de fraude montado para compra de ambulâncias superfaturas com emendas parlamentares junto ao orçamento do Ministério da Saúde, um escândalo nacional que ficou conhecido como Máfia das Sanguessugas, no qual Solange Almeida foi condenada ao pagamento de R$ 322.984,12 "em decorrência da prática de atos de improbidade administrativa (fraude no processo licitatório - superfaturamento)".

Comemorado em 30 de outubro, o dia do servidor público está chegando, e o funcionalismo de Vassouras gostaria que fosse aceso um holofote sobre o órgão previdenciário da categoria, cujas contas não se sabe ao certo a quantas andam. Os segurados do Fundo de Previdência dos Servidores de Vassouras (FUPREVAS) não conseguem saber, por exemplo, como foram os gastos e as receitas da autarquia durante este ano.

Embora a Lei Complementar nº 51/2017, através do artigo 127 – Alínea II determine que os procedimentos administrativos definidos pelo Ministério da Economia - através de legislação infraconstitucional - devem ser cumpridos, a falta de transparência da gestão do FUPREVAS é acintosa. No site ministério há o link cadprev web que permite a verificação dos dados com seu status estagnado, simplesmente.

A medida foi tomada contra a filial do Rio Grande do Sul

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aplicou sanção de declaração de inidoneidade à Organização Social Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio Grande do Sul, após assinatura de contrato de forma irregular com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, em 2018, por meio da Secretaria Estadual de Saúde - a OS já havia sido considerada inidônea no município catarinense de Balneário Camboriú.

Marcilene foi indicada para ser a vice de Jaime, mas os "gênios" do PSL se esqueceram de uma coisa: o diretório local nem CNPJ tinha e então resolveram tomar "emprestado" o do diretório de São João de Meriti O prefeito interino de Silva Jardim, Jaime Figueiredo, terá de substituir a sua candidata a vice-prefeita, Marcilene Xavier (PSL). Ele concorre pelo PROS e escolheu a atual presidente da Câmara de Vereadores para compor a chapa, mas uma barbeiragem que está sendo vista como fraude levou o juízo da 63ª Zona Eleitoral impugnar o pedido de registro dela e de toda a nominata do PSL, que inclui dois vereadores em exercício de mandato, Vivaldo Magalhães de Oliveira e Gracil de Araujo Quintanilha, o Zil do Caxito.

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria 'Barbeiragem' pode derrubar chapa formada por PROS e PSL em Silva Jardim e ainda prejudicar os candidatos a vereador das duas legendas, veiculada no dia 10 de outubro, uma ação de impugnação de registro de candidatura apontou que a convenção do PSL que decidiu formar aliança com o PROS, apresentou Marcilene como candidata a vice-prefeita e indicou candidatos à Câmara Municipal, se deu de forma irregular, pois o diretório de Silva Jardim nem CNPJ tinha e os membros da comissão executiva resolveram usar o CNPJ do diretório do PSL de São João de Meriti, na Baixada Fluminense.