Decisão judicial derruba fake news em Rio das Ostras: candidato a prefeito pelo PL tem o registro homologado

Em sentença proferida neste domingo (25), a juiza Anna Karina Guimarães Francisconi, da 184ª Zona Eleitoral, deferiu (confira aqui) o registro de candidatura a prefeito solicitado pelo vereador Flávio Simões, que concorre pelo PL a Prefeitura de Rio das Ostras. A decisão derruba uma onda de boatos espalhada na cidade, com fake news anunciando que Flávio havia sido impugnado e estava fora da disputa.

"Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação. O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo sem impugnação. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade. Isso posto, defiro o pedido de registro de candidatura de Fábio Alexandre Simões Leite, para concorrer ao cargo de prefeito, sob o número 22, com a seguinte opção de nome: Dr. Fábio Simões", diz a decisão judicial.

Adoção e abandono de animais domésticos aumentam durante a pandemia: o amparo a um pet requer alguns cuidados

Entre janeiro e setembro de 2020 o número de adoções de animais foi maior do que o dobro do registrado em todo o ano anterior - Foto: Agência Brasil Ter, em casa, a companhia de um animal doméstico pode representar, para muitos, uma forma de espantar a solidão que afeta boa parte da população em meio à pandemia e ao isolamento social dela decorrente. Essa tendência tem sido percebida nos últimos meses, segundo especialistas consultados pela Agência Brasil. A adoção de um pet, no entanto, requer alguns cuidados. Principalmente para evitar uma outra tendência também percebida desde a chegada da covid-19: o aumento do número de animais abandonados – algo que poderia ser evitado caso a pessoa tivesse consciência das responsabilidades que existem por trás da adoção de um animal doméstico.

 influência da pandemia na relação das pessoas com seus pets foi percebida pelo Centro de Zoonoses do Distrito Federal, segundo o gerente de Vigilância Ambiental de Zonooses, Rodrigo Menna Barreto. De acordo com o médico veterinário, entre janeiro e setembro de 2020 o número de adoções de animais registrados pela Gerência de Vigilância Ambiental e Zoonoses (Gvaz) foi maior do que o dobro do registrado em todo o ano anterior, quando a pandemia não havia ainda chegado ao país. “Observamos que aumentou o número de pessoas que adotaram cães e gatos,  341 no período de janeiro a setembro de 2020 em relação a 168 animais doados em todo o ano de 2019”, disse referindo-se ao trabalho de doação que é feito em parceria com ONGs, Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e voluntárias da zoonoses do DF.

Sucessão em Macaé: ex-prefeito tem candidatura impugnada por condenação em processo de improbidade administrativa

O juízo da 254ª Zona Eleitoral impugnou o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito Riverton Mussi (foto), que pretendia voltar a governar o município de Macaé, um dos mais ricos do país. Mussi está inelegível por ter condenação transitada em julgado em ação de improbidade administrativa com dano aos cofres públicos, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Inelegível, ex-prefeito de Macaé recorre à Justiça para tentar candidatura e tem habeas corpus negado, veiculada no dia 25 de setembro, Riverton que além de condenado por improbidade tem várias contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, está filiado ao PDT e chegou a ingressar no Superior Tribunal de Justiça para assegurar o direito de candidatar-se este ano, mas teve o habeas corpus negado em decisão monocrática pelo ministro Mauro Carlos Campbell Marques.

Iniciada a temporada de caça a informações do Previ Valença: vereador força abertura da caixa-preta do fundo de aposentadoria dos servidores

Descontente com o tratamento dado ao funcionalismo pelo Poder Executivo, o vereador Marquinho da Saúde (MDB) com consentimento da Mesa Diretora da Câmara Municipal resolveu convocar o gestor do Previ Valença, Juarez Gomes, na semana passada para dar explicação em sessão plenária. Quem assistiu ou teve acesso a transmissão pela internet ficou preocupado.

É que respondido o interrogatório, ficou tratado que os documentos deveriam ser encaminhados para o e-mail do vereador autor da convocação, para que os valores fossem conferidos e os dados revelados. Cansado de aguardar pela remessa de documentos, o vereador foi até a sede do instituto de previdência dos servidores e saiu de lá de mãos vazias.

Com novo vice Cozzolino espera para a próxima semana uma decisão do TSE para manter-se candidato a prefeito em Magé

Dinho deixará a condição de vice, mas continuará tocando a campanha do sobrinho Com o registro de  candidatura a vice-prefeito impugnado pela Justiça – mesma situação de seu sobrinho, o candidato a prefeito Renato Cozzolino Harb –, o ex-vereador Anderson Cozzolino, o Dinho, deverá ser substituído até este domingo (25), último dia para a troca estipulado pelas regras das eleições municipais.

Ele decidiu jogar a toalha depois de aconselhado por advogados que agora vão se concentrar na defesa de Renato, que está aguardando para até a próxima terça-feira (27) uma decisão favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para continuar tocando o barco, navegando daqui para frente com um novo companheiro de chapa.

Sucessão em São Pedro da Aldeia: empresário candidato a prefeito foi denunciado à Justiça por falsidade ideológica

Concorrendo pelo Podemos ao cargo de prefeito de São Pedro da Aldeia, o empresário Carlos Fábio da Silva, mais conhecido na cidade como Fábio do Pastel, foi denunciado à Justiça no ano passado pelo crime de falsidade ideológica, em ação ajuizada pelo Ministério Público, processo que acabou suspenso por dois anos pelo juízo da 2ª Vara da Comarca local, as condições de ele comparecer ao Fórum mensalmente, não se ausentar da residência por mais de 15 dias sem autorização judicial, comunicar eventual mudança de endereço e comprar para o GAT do 25º BPM, uma câmera para ser usada nas diligências.

O processo foi gerado a partir de um acidente de trânsito envolvendo um veículo do empresário e que estaria sendo conduzido por outra pessoa, mas Carlos teria dito à Polícia que era ele o condutor do carro no momento do acidente. Na ação ainda aparecem como denunciados Leandro Hugo Passos Coelho e Wadioney Prevatto Guerson, ambos respondendo por falso testemunho.

Cabo Frio: ex-deputado estadual e candidato a vereador em Cabo Frio são presos por “rachadinha” com salário de assessora

O ex-deputado estadual Silas Bento (foto) e seu filho, o candidato a vereador por Cabo Frio Vanderson Bento, foram presos na manhã desta sexta-feira numa operação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), braço de apoio do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro.

Segundo foi apurado pelo MP, Silas implementou um esquema de "rachadinha" em seu gabinete, com o recolhimento de parte dos salários pagos a uma assessora do então parlamentar na Assembleia Legislativa. A investigação aponta que a funcionária Taissa Saldanha Alves repassava a maior parte do que recebia a Vanderson. Ela não teve prisão decretada, mas terá de comparecer mensalmente à Justiça "para informar e justificar suas atividades", não se ausentar de Cabo Frio por mais de dez dias e não poderá manter contato com Silas e Vanderson.

Justiça rejeita embargos contra impugnação de Renato Cozzolino

Candidato a prefeito de Magé teve registro negado pelo juízo da 110ª  Zona Eleitoral

A juíza Juliana Andrade Barichello, da 110ª Zona Eleitoral, negou provimento aos embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado estadual Renato Cozzolino Harb (foto), candidato a prefeito de Magé pelo PP. "No mérito, entendo que não merecem prosperar as alegações do embargante, eis que não há omissão ou obscuridade na sentença que acolheu uma das teses aventadas nos autos, no caso a ministerial, que em sede de impugnação comprovou a inelegibilidade do candidato", diz a magistrada em um trecho da decisão que foi disponibilizada no início da noite de ontem (22).

Receita abre amanhã consulta ao lote residual de restituição do IRPF

Mais de 273 mil contribuintes receberão o crédito de R$ 560 milhões

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (23), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário para 273.545 contribuintes será realizado no dia 30 de outubro, totalizando R$ 560 milhões. Desse total, R$ 211.773.065,86 são destinados aos contribuintes com prioridade legal: 5.110 idosos acima de 80 anos, 38.301 entre 60 e 79 anos, 4.636 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 21.244 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.