Está marcada para amanhã (4), a leitura do relatório final da Comissão de Investigação instalada pela Câmara de Vereadores de Rio das Ostras para apurar o envolvimento do uso de setores da administração municipal e participação de membros do governo na distribuição de fake news contra adversários do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia. Os ataques a críticos do governo foram denunciados em entrevista a uma emissora de rádio em abril deste ano pelo advogado Eneas Rangel, ele mesmo vítima do que passou a ser chamado de “Milícia Digital do Governo”. Além da comissão da Câmara de Vereadores, também foi apresentada denúncia na Delegacia de Crimes Digitais e feita uma representação ao Ministério Público.

Entre os convocados para prestar esclarecimentos na Câmara de Vereadores estão o prefeito e uma filha dele, Mayra Borba, além de vários membros do governo. A denúncia é de que perfis falsos teriam sido criados nas redes sociais com o uso de CPFs de pessoas falecidas. A comissão da Câmara foi formada a partir da colaboração e um servidor do município, que teria integrado a milícia digital.

Segundo o Demonstrativo de Informações e Repasses (DIPR), a previdência dos servidores de Paty do Alferes sofreu perda de mais de R$ 2 milhões O governo federal teve que prorrogar o prazo para prefeitos e governadores demonstrarem como andam os fundos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos.  A medida veio através da Portaria 18.084/2020, datada de 29 de julho, que trata da emissão do Certificado de Regularidade Previdência, sendo esse um dos itens do CAUC, o Serasa da administração pública. Sem o CRP as prefeituras não conseguem acesso há alguns recursos federais e ficam impedidas de tomarem empréstimos.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, tem convênio com a Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência, e desde 2018 vem avisando aos prefeitos para andaram na linha e repassarem os valores aos regimes de previdências com pontualidade, mas nem mesmo assim os gestores municipais parecem temer ou querer seguir as orientações. A falta de informação pode ensejar penalidades e multas aos prefeitos em face da Lei Federal 12.526/2011.

O Previ-Campos, por exemplo, sofreu queda de mais de R$ 500 milhões em seu patrimônio financeiro durante a gestão da prefeita Rosinha Garotinho Com as finanças destruídas por má-gestão, aplicações em papeis podres do mercado financeiro, retenções de repasses por parte das prefeituras e até por causa de empréstimos que nunca são pagos pelos governos municipais, os fundos de aposentadoria e pensão, regimes previdenciários próprios dos servidores vão ter, a partir deste ano, um aliado forte no TCE-RJ. Em janeiro o Tribunal de Contas do Estado avisou aos gestores municipais que a retenção das contribuições e o não pagamento das parcelas dos acordos serão consideradas irregularidades ainda em 2020, quando as contas dos municípios referentes ao exercício de 2019 estiverem sendo analisadas.

Há casos de débitos acumulados há mais de dez anos e a solução encontrada são os parcelamentos em até 200 meses. Só que tem prefeito que faz o acordo, mas atrasa do pagamento das parcelas, tornando as dívidas ainda maiores. Também tem gestor que toma empréstimos a perder de vista, comprometendo o futuro dos "previs", como são chamados os institutos municipais de previdência.

“Essa, para mim, é a obra mais importante da cidade desde a construção da Via Light”, diz o prefeito Rogério Lisboa

O primeiro trecho a ser canalizado terá 1,2km de extensão, entre a Rua Bernardino de Melo, em Comendador Soares, até Ouro Preto - Foto: Divulgação/PMNI A canalização do Rio Botas começou a ganhar forma. A Prefeitura de Nova Iguaçu deu início à segunda etapa do projeto de recuperação do principal rio da cidade. O primeiro trecho a ser canalizado terá 1,2km de extensão, entre a Rua Bernardino de Melo, em Comendador Soares, até Ouro Preto. Para isso, cerca de 800 bases de concreto, cada uma pesando 7,5 toneladas, serão instaladas no Botas. As primeiras peças já começaram a ser colocadas às margens do rio pela equipe de obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Rodrigo Nascimento pontua no documento que o uso indevido será apreciado na prestação de contas dos prefeitos Os recursos dos fundos de previdência próprios dos servidores públicos são exclusivamente para o pagamento de aposentadorias e pensões, mas, ao que parece, muitos prefeitos não sabem disso. A esses o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro manda o recado: quem usar o dinheiro dos previs indevidamente terão as contas de gestão reprovadas e poderão até responder por improbidade administrativa.

Nota técnica nesse sentido foi aprovada pelo TCE orientando os prefeitos sobre as regras e sobre como "como fomentar a qualidade da informação contábil e a transparência da gestão fiscal".  O documento esclarece, por exemplo, que "as despesas com afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho (auxílio-doença) e o salário-maternidade deverão ficar a cargo do tesouro do ente federativo", no caso dos municípios, por conta das prefeituras e não dos órgãos previdenciários. Também está vedado o pagamento “de salário-família e de auxílio-reclusão com recursos previdenciários”.

Operação Scepticus desmontou esquema de licitações no município

● Elizeu Pires

Drable ganhou recurso no STF, mas é alvo de processo de impeachment na Câmara de Vereadores Afastado do cargo há 17 dias por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable (foto), retornará ao mandato. Determinação nesse sentido foi dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, que julgou recurso impetrado pelos advogados Rafael Matos e Flavio Mirsa, o que pode ser conferido aqui.

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Prefeito de Barra Mansa é investigado por corrupção ativa: é acusado de oferecer dinheiro para vereadores aprovarem sua prestação de contas, Drable foi acusado de ter oferecido  propina a vereadores para esses aprovassem sua prestação de contas, derrubando o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado.

● Elizeu Pires

Clóvis Tostes, prefeito de Miracema, nomeou o sogro de Witzel. Servidores denunciaram o que ele não comparecia ao local onde foi lotado. A alegação do governo é de que o nomeado trabalhava em casa Político do interior adora aparecer ao lado de governador e guardar a foto para usar em campanha, seja qual for o partido do dito cujo. No estado do Rio de Janeiro, até mesmo nas menores cidades, tem pré-candidato se esforçando para apagar de suas redes sociais a imagens nas quais aparece com Wilson Witzel, o representante da nova política que veio para acabar com a corrupção e levou pouco mais de um ano para ter o nome envolvido em denúncias graves que podem lhe tirar o mandato e até mesmo a liberdade, segundo muitos acreditam.

“Estamos fazendo as obras para melhorar a qualidade da infraestrutura sem deixar de oferecer assistência às pacientes que chegam de toda à Baixada Fluminense", diz o secretário de Saúde Manoel Barreto A Prefeitura de Nova Iguaçu avança com obras nas principais unidades de saúde do município. Esta semana Maternidade Mariana Bulhões, referência no atendimento de média e alta complexidade às gestantes de toda a Baixada Fluminense, entregou mais uma enfermaria totalmente reformada. A unidade não recebia grandes melhorias em sua infraestrutura desde que reabriu, em dezembro de 2013.

A enfermaria entregue, a maior da ala mais antiga da maternidade, foi praticamente refeita e agora conta com um novo posto de enfermagem, um fraldário e um banheiro, que antes não tinha no local. Com capacidade para sete leitos, o espaço passou por manutenção na parte hidráulica e elétrica, correção de infiltrações, pinturas, troca de portas, colocação de uma nova laje, melhoria no sistema de iluminação e refrigeração. Mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, o serviço foi feito número reduzido de funcionários, para evitar aglomerações.

Médicos fazem treinamento no hospital de campanha para tratamento de covid-19 do Complexo Esportivo do Ibirapuera - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil levantamento divulgado ontem (30), pelo Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB), da Fundação Getulio Vargas (FGV). Embora as categorias da área estejam expostas, diariamente, a um alto risco de contágio da doença, somente metade dos funcionários recebeu equipamentos de proteção individual (EPI) para desenvolver suas atividades, no mês passado. Os EPI faltaram, sobretudo, entre agentes comunitários de saúde e os agentes de endemia. Em junho, apenas 32% deles receberam esse tipo de item, por iniciativa dos respectivos empregadores. O índice está somente um pouco acima do registrado em abril, de 19,65%.

Os apontamentos foram elaborados com base em uma segunda devolutiva do estudo A Pandemia de Covid-19 e os Profissionais de Saúde Pública no Brasil. O levantamento ouviu 2.138 profissionais da saúde pública, de todos os níveis de atenção e regiões do país, entre os dias 15 de junho e 1º de julho.