Arguindo inconstitucionalidade, o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba (foto) foi ao Tribunal de Justiça para tentar derrubar três emendas feitas no orçamento aprovado para este ano pela Câmara de Vereadores. Liminarmente ele conseguiu suspender os efeitos de duas, as de número 02 e 03, mas perdeu na principal, a 01 (confira aqui), que fixou em apenas 5% do valor global da receita estimada, o teto para remanejamento de recurso, quando ele queria usar livremente 40%, ou seja, cerca de R$ 140 milhões.

O pedido do prefeito foi analisado monocraticamente pela desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, do Órgão Especial do TJ, que suspendeu os efeitos das emendas que alocavam recursos para o setor de Saúde e realização de obras de saneamento em alguns bairros, mas decidiu pela constitucionalidade da emenda que limitou em 5% (quase R$ 35 milhões) o percentual de remanejamento.

Com registro de candidatura confirmado ontem (4) por unanimidade pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a ex-vereadora Zilmara Brandão (foto), candidata do PL na eleição suplementar marcada para o próximo domingo (8) para escolha de novos prefeito e vice de Silva Jardim, lidera a disputa com 43% das intenções de voto, uma diferença de 17% para o segundo colocado, o prefeito interino Jaime Figueiredo, que concorre pelo PROS e aparece com 26% da preferência do eleitorado.

É o que revela pesquisa realizada pelo pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa Opinun (IBPO), Registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número  RJ 09289/2016. De acordo com o levantamento – feito no dia 3 de março – no qual foram ouvidos 750 eleitores e tem margem de erro de 3,5%, com nível de confiança de 95%, em terceiro lugar está o empresário Valber Tinoco (Republicanos), somando 18%.

Ex-secretário da Seap, Astério Pereira dos Santos e Carlson Ruy Ferreira, sócios nas empresas Denjud e JB Alimentação, pagavam 15% dos recebíveis a conselheiros

Astério foi preso na manhã desta quinta-feira no Rio A Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro denunciou 15 pessoas envolvidas em esquema de pagamento de propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para beneficiarem as empresas Denjud e JB Alimentação em contratos com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O valor da propina chegava a 15% dos recebíveis pelas empresas. O grupo, que faz parte da organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral, era liderado pelo ex-secretário da Seap, Astério Pereira dos Santos e por seu sócio, Carlson Ruy Ferreira – eles estão entre os denunciados.

O prefeito Dr. João agradeceu ao governador o reforço na segurança Montado para funcionar como palanque de campanha do pré-candidato a prefeito pelo PSC, deputado Léo Vieira, o evento marcado para a manhã desta quinta-feira (5) para inaugurar o núcleo do Programa Segurança Presente em São João de Meriti acabou funcionando ao contrário. Sobraram vaias para ele, o governador Wilson Witzel e também para os parlamentares Marcos Muller e Giovani Leite de Abreu, o Ratinho, outro que outro pré-candidato.

Embora a chegada do programa ao município estivesse prometida ao prefeito João Ferreira Neto, Dr. João, desde setembro do ano passado, a fila foi furada para beneficiar as cidades de Belford Roxo e Queimados. Só agora, cinco meses depois que o núcleo está sendo entregue. Durante a solenidade o prefeito agradeceu ao governador, e colocou a administração municipal a disposição para ajudar no reforço da segurança pública.

A Prefeitura de Paty do Alferes já comunicou os 14% Os Tribunais de Contas vão exigir das prefeituras novas alíquotas dos regimes de previdência própria dos servidores a partir do dia 13 deste mês e não a partir de 31 de julho como muitos prefeitos estão imaginando. O alerta é de especialistas no assunto que vão ainda mais longe: o instituto que pagou benefícios como salário família, maternidade e auxílio doença após 13 de novembro do ano passado terá de ser ressarcido pela Prefeitura.

Com a reforma da Previdência o desconto nos contracheques dos servidores passa a ser de 14%, e o governo federal já editou o ato que eleva a contribuição do funcionalismo público. É a Portaria 2.963, assinada pelo secretário do Trabalho, Rogério Marinho, em 3 de fevereiro, e que  entrou em vigor no dia 1º deste mês.

Em sessão plenária realizada ontem (5), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro reprovou as contas do prefeito do município de Engenheiro Paulo de Frontin, Jauldo de Souza Balthazar Ferreira (foto), referentes ao exercício de 2018 (confira aqui). O processo agora será encaminhado à Câmara de Vereadores, e se o parecer do TCE for mantido o prefeito pode ficar inelegível por um período de até oito anos, como prevê a legislação.

A Corte de Contas apontou quatro irregularidades na prestação de contas. Pelo que está no processo relatado pela conselheira Marianna Montebello Willeman, Jauldo cometeu quatro irregularidades, entre elas o desrespeito ao limite de despesas com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Jaime e Valber pederam a batalha no Tribunal Regional Eleitoral Julgando nesta quarta-feira (4) recursos contra a sentença de primeira instância que impugnou o registro de candidatura a prefeito de Jaime Figueiredo (PROS), o impetrado contra Valber Tinoco (Republicamos) na eleição suplementar marcada para o próximo domingo (8), em Silva Jardim, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) desproveu os pedidos da defesa, mantendo a impugnação de Jaime e barrando o registro de Valber, o que pode ser conferido aqui. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os dois permanecem na disputa, mas os votos deles só serão validados se as impugnações forem revertidas no TSE.

No caso de Jaime a impugnação se deu porque, numa manobra arriscada e apostando no argumento de seu advogado de que em pleito suplementar haveria relativização no tempo mínimo de seis meses de filiação partidária fixado pela legislação, ele filiou-se ao PROS em janeiro deste ano, depois que a eleição já havia sido marcada. Ele alegou que havia sido expulso do PL - o que de fato não ocorreu -, legenda que está na disputa com a candidata Zilmara Brandão, mas o argumento não colou.

O prefeito de São João de Meriti, João Ferreira Neto, Dr. João (foto), confirmou nesta quarta-feira o início do pagamento dos proventos atrasados dos servidores aposentados e pensionistas. Estarão sendo pagas desde hoje diferenças referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro. Em novembro do ano passado a Prefeitura havia feito o pagamento de três meses.

Prefeitura não revela número de estudantes atendidos, mas já pagou até agora R$ 4,8 milhões pelo serviço

Transparência não tem sido o forte na gestão de Marques Exatamente um ano e 24 dias após a publicação da matéria Números do transporte de estudantes ainda em segredo em Porto Real, o prefeito da pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, Ailton Marques (foto), ainda não determinou a disponibilização de dados simples sobre a prestação do serviço contratado junto à empresa Global Renta Car, como por exemplo, o tamanho da frota locada e o quantitativo de alunos beneficiados. Tais informações ajudariam bastante os contribuintes interessados no controle social garantido a todo cidadão pela Lei da Transparência compreenderem porque a Prefeitura pagou a empresa mais de R$ 4,8 milhões entre maio de 2017 e fevereiro deste ano.

... apesar de alagamentos e quedas de árvores

A água não impediu o trabalho das equipes de limpeza - Fotos: Divulgação As chuvas que causaram estragos em pelo menos 22 cidades do estado do Rio de Janeiro, em Macaé, no Norte Fluminense, apenas lavaram as ruas. Apesar de a Lagoa de Imboassica ter jogado água para fora, não houve maiores problemas. Isto porque, segundo a Prefeitura, além da limpeza das vias públicas no dia a dia, há um trabalho preventivo, como o da limpeza dos bueiros por exemplo, feita antes de qualquer possibilidade de chuvas.