Barqueiros recebem  licença para trabalhar

O prefeito Alan Costa fez a entrega da licença - Foto: Divulgação A Prefeitura de Mangaratiba realizou, no Centro Social de Capacitação Profissional (CECAP) em Muriqui, a entrega de licenças para 95 barqueiros que trabalham como táxi boats no distrito de Itacuruçá. O licenciamento visa legalizar, regulamentar e organizar o transporte marítimo na cidade. Além de formalizar as licenças, a Prefeitura também implantou, em parceria com o SEBRAE, o programa de desenvolvimento e qualificação dos barqueiros, iniciativa que visa capacitar os barqueiros, organizar e melhorar a qualidade do serviço oferecido pelos táxis boats.

Confirmado. O vice-prefeito de Queimados, Carlos Machado (foto) vai sacramentar neste sábado (15) o rompimento político com o grupo que está no poder na cidade desde janeiro de 2009. Em 2016 ele formou chapa com o prefeito Carlos Vilela (MDB), mas resolveu fazer carreira solo este ano. Para isto vai deixar o PSDB – que ficará sob o sob o controle do pessoal ligado ao agora deputado estadual Max Lemos –, ingressando no Democratas. Neste sábado, numa reunião na qual estarão presentes pesos pesados do DEM, Machado pretende oficializar o início da nova caminhada.

Um Corolla preto com placa de Nova Iguaçu chamou, esta semana, a atenção dos fiscais do Tribunal Regional Eleitoral que monitoram a campanha para a eleição suplementar para escolha do novo prefeito de Silva Jardim, no interior fluminense, marcada para o dia 8 de março. O carro foi seguido até um imóvel localizado no bairro Silva Cunha, onde, numa reunião – conforme denúncias chegadas a Justiça Eleitoral – supostamente seriam distribuídas vantagens a motoristas de kombis que fazem o transporte escolar na cidade, que vem sendo governada interinamente pelo vereador Jaime Figueiredo (foto), candidato a prefeito.

No local os agentes encontrados vários desses veículos e outros carros particulares, além de cerca de 30 pessoas reunidas numa espécie de galpão. Tudo foi fotografado e anexado ao relatório que será analisado na investigação. Pelo que está no documento ao qual o elizeupires.com, a tal reunião aconteceu na última terça-feira (11), por volta das 20 horas. Os agentes nada apreenderam no local.

Moradores de Japeri, na Baixada Fluminense, tem dito que para ser considerada ruim a gestão do prefeito Cesar Melo (foto), precisa melhorar muito. Ironia a parte, quem decidir buscar informações sobre a previdência municipal no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) vai descobrir, por exemplo, que a Prefeitura vem deixando de pagar até parcelas de valor ínfimo, contribuindo para aumentar ainda mais a dívida previdenciária.

No dia 13 de novembro de 2018 o governo de Melo firmou um acordo para pagar em 60 vezes uma dívida de pouco mais de R$ 10 mil com o Previ-Japeri, tendo a parcela inicial sido fixada em R$ 178,64. Este e outros acordos estão com parcelas em atraso, numa soma de R$ 1,032 milhão e os parcelamentos feitos chegam ao total de R$ 23,2 milhões (confira aqui).

Recursos estão garantidos pelo governo estadual através de emenda parlamentar

Os recursos são frutos de uma emenda parlamentar do ex-vice-prefeito da cidade, o hoje deputado estadual Vandro Família A rede de atendimento médico de Magé vai ser ampliada com a construção de nove unidades básicas de saúde. As UBS serão erguidas em locais ainda a ser definidos pela Prefeitura, mas os recursos foram garantidos ontem (13) com a assinatura de um termo de cooperação técnica pelo prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão, e o secretário estadual de Saúde, Edmar Santos. O investimento será de R$ 16 milhões.

A decisão foi tomada em mandado de segurança impetrado pela defesa deputado Marcos Abrahão Em decisão liminar tomada nesta quinta-feira (confira aqui), o desembargador Rogério de Oliveira Souza, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, reconhece o direito de cinco deputados estaduais reeleitos em 2018 e presos na operação Furna da Onça exercerem os mandatos nos quais foram empossados, mas acabaram suspensos por decisão da Assembleia Legislativa. Com a decisão favorável Andre Correa, Chiquinho da Mangueira, Marcos Abrahão, Marcos Vinicius Neskau e Luiz Martins poderão voltar à Alerj.

Em março do ano passado os membros da Casa decidiram dar posse aos deputados presos em novembro de 2018, acusados de terem recebido vantagens do esquema chefiado pelo ex-governador Sergio Cabral em troca de votações favoráveis ao governo na assembleia. Na mesma sessão que a soltura foi deliberada a Alerj concluiu que eles não poderiam constituir gabinete nem receberão salários.

Depois de sucessivas alegações de emergência para firmar contratos sem licitação com a empresa Vieira Stones Empreendimentos – encarregada da coleta de lixo –, a Prefeitura de Aperibé, uma pequenina cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, marcou para o dia 9 de março a Concorrência Pública 001, que deveria ter ocorrido no ano passado. Entretanto, o edital que deveria estar disponível para interessado em fazer o controle social garantido pela Lei da Transparência, só pode ser baixado no site oficial do município, por quem estiver cadastrado como fornecedor. A exigência, além de ferir lei federal, contraria orientação do Tribunal de Contas do Estado, que já enquadrou vários prefeitos por esta prática.

De acordo com a legislação e com as normas do TCE, os processos licitatórios devem ser amplamente divulgados e os editais que os sustentam tem de estar disponíveis para o acesso fácil aos interessados em participar e de forma a permitir o controle social garantido por lei a todo e qualquer cidadão. De acordo com reclamações que já chegaram ao TCE e deverão ser levadas também ao Ministério Público, a exigência vem sendo feita em todos os processos licitatórios abertos pela Prefeitura de Aperibé.

O descarte do lixo eletrônico será feito em postos instalados pelos fabricantes - Foto: Emerson Ferraz/Secom O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (12) o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos, que obriga empresas do setor a implantarem sistemas de coleta desse tipo de resíduo e dar sua destinação correta. Uma solenidade no Palácio do Planalto marcou a assinatura da norma, além de oficializar a assinatura de convênios com prefeituras para a compra de equipamentos de coleta de lixo reciclável e compostagem de resíduos orgânicos.

Em outubro do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente assinou um acordo setorial com entidades que representam as principais empresas de eletroeletrônicos do país como forma de fazer cumprir a logística reversa. O termo consta na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), e prevê o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

Apontado como inimigo número um da bandidagem que domina várias comunidades naquele município, o presidente da Câmara de Vereadores de São João de Meriti, Davi Perini Vermelho, mais conhecido na região como Didê (foto), esteve nesta quarta-feira (12) na Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), para fazer o registro das ameaças de morte que ele e familiares vêm recebendo de traficantes que migraram das favelas cariocas para a região depois da implantação das UPPs pelo governo estadual, um projeto de segurança que acabou contribuindo para que os bandidos ampliassem seus territórios.

De acordo com o vereador, as ameaças feitas através de redes sociais e via avisos relatados por moradores, os traficantes DN, Neguinho da Linha e DL, vistos como "donos" das comunidades dos bairros São Mateus, Vila União, Jaqueira, Engenheiro Belford e Favela da Linha, querem matá-lo pelo fato de ele, com apoio do 21º Batalhão da Polícia Militar, promover ações para retirar as barricadas construídas pelas quadrilhas nos acessos a essas comunidades.

O avanço da bandidagem pelos bairros mais pobres de São João de Meriti está levando as lideranças comunitárias locais a indagar para que serve a Frente Parlamentar da Baixada Fluminense, liderada pelo deputado Léo Vieira (foto). O deputado, embora seja ligado ao governador Wilson Witzel e do mesmo partido, o PSC, vem demonstrando não ter força alguma em relação à representatividade que se esperava. Isso porque o programa Segurança Presente, prometido para a cidade no ano passado, já tem três bases em Nova Iguaçu, uma em Queimados, outra em Belford Roxo e nenhuma em Meriti, onde os moradores ficam à mercê dos traficantes que migraram das favelas do Rio.

A situação no município vem se agravando dia após dia, inclusive, o presidente da Câmara de Vereadores, Davi Perini Vermelho, o Didê, vem recebendo ameaças de morte por parte dos bandidos por agir contra a construção de barricadas nessas comunidades. Agora há pouco, o vereador esteve na Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense para registrar as ameaças que ele e membros de sua família estão recebendo.