TSE marca para a próxima terça-feira julgamento de Claudio Castro e Bacellar no caso Ceperj

● Elizeu Pires

Reprodução O julgamento do processo sobre o escândalo da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), está marcado para a próxima terça-feira (4/11) pelo Tribunal Superior Eleitoral. Dependendo do resultado, o governador Claudio Castro e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, poderão ficar inelegíveis.

Japeri: Espaço Conviver e amplia oportunidades de aprendizado e integração social, com oficinas, capacitações e brinquedoteca

Divulgação/Ascom Foi inaugurado esta semana, no município de Japeri, na Baixada Fluminense, o Espaço Conviver, um novo ambiente voltado ao aprendizado, à convivência e à geração de oportunidades para a comunidade de Japeri. O local, vinculado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), nasce com o propósito de fortalecer os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, oferecendo oficinas, palestras e capacitações que promovem autonomia e desenvolvimento social aos participantes.

O espaço, totalmente climatizado e acolhedor, conta com uma brinquedoteca destinada às crianças, enquanto as mães participam das atividades, garantindo conforto e inclusão para todos os públicos. As oficinas acontecem quinzenalmente, às quartas-feiras, nos turnos de 10h e 14h, e atualmente reúnem 14 alunas em atividades como capitonê, com a confecção de capas de almofada, bolsas, carteiras, capas de notebook e caminhos de mesa.

PF apura desvio de R$ 813 milhões em transferência PIX

São cumpridos 42 mandados de busca e apreensão e 26 de prisão

Polícia Federal/divulgação A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (30), a segunda fase da Operação Magna Fraus, com o objetivo de investigar um esquema que teria desviado - por meio de fraudes e invasões de dispositivos eletrônicos - R$ 813 milhões por meio de empresas que gerenciam transferências PIX.

Contra doutrinação religiosa na PRF Ministério Público Federal reforça princípio da laicidade na instituição

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que encerre a prestação de serviços de assistência religiosa e espiritual a servidores e seus familiares. A recomendação foi expedida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ), três anos após a Direção-Geral da PRF e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) terem afirmado que cumpririam recomendação anterior. Na ocasião, as instituições se comprometeram a cessar a distribuição de Bíblias e atividades de assistência espiritual, de cunho religioso, proselitista ou devocional, de qualquer orientação religiosa.

Apesar da resposta positiva às recomendações conjuntas da PRDC-RS e PRDC-RJ, expedidas em 2022, nova notícia de fato foi apresentada ao MPF apontando possível doutrinação religiosa em forças policiais brasileiras. Com o objetivo de colher mais elementos informativos, foi instaurado inquérito civil.

Lula sanciona lei que fortalece o combate ao crime organizado

Ação policial contra Comando Vermelho deixou mais de 120 mortos no Rio

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Lei 15.245 que fortalece o combate ao crime organizado. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação modifica o Código Penal (2.848/1940) tipificando novas modalidades de crimes e aumentando a proteção a agentes públicos.

PF deflagra a Operação Capgras contra fraudes em pensões e aposentadorias na UFRJ

Divulgação/PF A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a Operação Capgras com o objetivo de apurar a prática de falsificação de documentos, estelionato contra ente público federal, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por parte de um grupo que cometia fraudes para desviar pensões e benefícios de servidores falecidos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), dentre eles, vários ex-professores da instituição.

Na ação de hoje, policiais federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva e 23 mandados de busca e apreensão em residências de investigados. As investigações apontaram que os envolvidos movimentaram cerca de R$ 22 milhões entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024. Os mandados judiciais estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro (Barra da Tijuca, Recreio, Piedade, Inhoaíba e Senador Camará), Nova Iguaçu, Nilópolis, Mangaratiba e Mogi das Cruzes (SP).

Justiça condena médico a remover conteúdo falso sobre câncer de mama

Ação civil pública foi ajuizada pela Advocacia-Geral da União contra influenciador em março deste ano

Reprodução A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu a condenação de médico com 1,5 milhão de seguidores que associou o exame de mamografia a aumento de incidência de câncer de mama. Com a decisão da Justiça Federal de Minas Gerais, Lucas Ferreira Mattos terá que remover o conteúdo desinformativo de suas contas do Instagram e YouTube.

Chefe da ONU pede investigação sobre mortes em operação no Rio

António Guterres manifestou profunda preocupação com número de mortos - Foto: Reprodução O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres (foto), manifestou “profunda preocupação” com o número de vítimas da Operação Contenção, deflagrada nesta terça-feira (28) nas favelas da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.

Segundo o porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, Guterres pediu uma investigação imediata e a garantia de que qualquer ação policial siga as normas internacionais de direitos humanos. “Posso afirmar que o secretário-geral está profundamente preocupado com o grande número de vítimas durante a operação policial realizada ontem nas favelas do Rio de Janeiro”, afirmou Dujarric, em comunicado divulgado ontem (29).

Proposta da PGJ do Rio para uniformizar atuação do Ministério Público em casos de letalidade e vitimização policial é aprovada

Divulgação/PMRJ O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, que preside o Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (GNCEAP/CNPG), apresentou, na manhã desta quarta-feira (29), durante a 8ª Reunião Ordinária do CNPG, o protocolo nacional de atuação do Ministério Público em casos de letalidade e vitimização policial. Elaborado pelo GNCEAP, o documento orientará a atuação investigativa do Ministério Público em situações que envolvam mortes provocadas por agentes de segurança e em casos de policiais vitimados. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos procuradores-gerais de Justiça presentes ao encontro, realizado em Brasília.

“Esse trabalho contou com a participação de membros do Ministério Público de todos os estados, que tiveram a oportunidade de contribuir. Conseguimos reunir os melhores especialistas para produzir um protocolo nacional e reafirmamos o compromisso do Ministério Público com o exercício independente de sua função constitucional de controle externo da atividade policial. A ideia de um MP nacional colaborativo, que adote protocolos mínimos, respeitadas as diferenças regionais de atuação, é fundamental para o fortalecimento de nossa instituição”, afirmou Antonio José.