O ministro Jorge Mussi destacou o princípio da liberdade de imprensa (Foto: TSE/Divulgação) Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou uma ação do presidente da República, Jair Bolsonaro, que pedia investigação contra Fernando Haddad, seu adversário político durante a campanha das Eleições 2018, e o jornal Folha de S. Paulo. O argumento de Bolsonaro, ainda candidato quando protocolou a ação, era que Haddad e sua vice, Manuela d’Ávila, teriam se aliado ao jornal para atacar sua campanha, principalmente com a reportagem que denunciou o impulsionamento de mensagens em massa pelo WhatsApp.

O relator da ação, ministro Jorge Mussi, votou pela improcedência dos argumentos e determinou o arquivamento do processo. Durante seu voto, Mussi destacou o princípio constitucional da liberdade de expressão e afirmou que a atuação da Justiça Eleitoral em situações que envolvem os meios de comunicação social deve ser realizada com a menor interferência possível, de modo a prevalecer a livre manifestação do pensamento e o direito de informação.

Valores comprometidos com instituições que fornecem mão de obra somam mais de R$ 500 milhões, mas as reclamações dos trabalhadores são constantes

As reclamações contra atraso por parte da Prefeitura de Duque de Caxias são frequentes Campeãs de reclamações trabalhistas, alvos de ações por deixarem de pagar direitos dos contratados que terceirizam para o poder público, as chamadas cooperativas de trabalhadores estão faturando há anos em vários municípios fluminenses. Só em Duque de Caxias – cujo prefeito foi condenado recentemente pelo uso indevido de recursos do Fundeb e enfrenta cobranças por não pagar os servidores e prestadores de serviços em dia – os contratos com este tipo de instituição somam mais de R$ 500 milhões (confira aqui), mas isto não é garantia de salário no fim do mês nem de que a rescisão será paga quando o trabalhador for demitido.

Projeto de lei vai permitir celebração de convênio entre os governos estadual e federal

A Light tem sido denunciada à Justiça por abusos diversos As concessionárias de energia elétrica que estão em operação no estado do Rio de Janeiro poderão ser fiscalizadas, a partir do próximo ano, pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA). Os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os serviços prestados pelas empresas LIGHT e Enel se reuniram, na sede do Palácio Guanabara, com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão. Na pauta do encontro, a celebração de um convênio entre a AGENERSA e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), atual responsável por esse tipo de fiscalização no país.

Prefeitura acredita que serviço melhor poderá ser prestado por uma tarifa bem menor

● Elizeu Pires

Prefeitura de Queimados prometeu inaugurar maternidade há um ano, mas ainda nem pagou o que deve pela desapropriação do prédio, ocorrida em 2015

Carlos Vilela tinha prometido inaugurar a unidade em setembro de 2018 (Foto: Everton Barsan) No dia 10 de julho de 2018, em visita as obras de reforma de reforma e ampliação do prédio desapropriado para dar lugar ao Hospital Maternidade de Queimados, o prefeito Carlos Vilela (MDB), anunciou que a unidade seria inaugurada em setembro. Lá se vai um ano e as crianças do município continuam nascendo em Nova Iguaçu, Mesquita e São João de Meriti, e, tem mais, o pagamento da desapropriação ainda não foi feito, embora a Prefeitura já tenha gasto mais de R$ 3,2 milhões pelas intervenções, orçadas inicialmente em R$ 2.413.283,16.

Políticos foram condenados por lançar candidatas fictícias com o intuito de alcançar a cota de gênero de 30% prevista na Lei das Eleições

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação e a inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral. O julgamento, que teve início no dia 14 de março deste ano, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (17).

Clóvis Tostes disse que o nomeado trabalha em casa O caso não está previsto em nenhuma lei municipal de Miracema, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, mas se o nomeado em cargo de confiança tiver um padrinho forte não precisa se dar ao trabalho de comparecer ao setor no qual, pelo menos no papel, está lotado.

Pelo menos é o que sugere a explicação que o prefeito Clóvis Tostes, o Clovinho, deu a uma equipe de reportagem da Bandnews, que o questionou sobre a denúncia de que Jadir Pinto Brandão, sogro do governador Wilson Witzel, não é assíduo na Defesa Civil, setor para o qual fora nomeado como diretor pelo prefeito. Segundo Clovinho, Jair trabalharia em casa.

Atualmente, 1.575 municípios são elegíveis ao programa que tem como objetivo promover o desenvolvimento na primeira infância

O Ministério da Cidadania abriu, nesta terça-feira (17), a adesão para novos municípios ao Criança Feliz. São 1.575 cidades que podem se inscrever no programa de atenção à primeira infância. Com a abertura dessas adesões, aproximadamente 285 mil novas gestantes e crianças poderão ser beneficiadas. Para participar, o município deve ter ao menos um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e, no mínimo, 140 pessoas do público prioritário do programa. Minas Gerais é o estado com mais municípios elegíveis ao Criança Feliz, somando 332, seguido de São Paulo com 270 municípios. O Paraná é o terceiro estado, contando com 262 municípios elegíveis, e Santa Catarina o quarto, com 107 cidades. Criança Feliz – Presente em 2.620 municípios, o Criança Feliz já atendeu, até o momento, 761 mil crianças e gestantes. Mais de 20 milhões de visitas foram realizadas, por cerca de 22 mil profissionais. O atendimento é voltado às crianças beneficiárias do Bolsa Família de até três anos e as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além das gestantes. O Criança Feliz, que integra ações nas áreas da saúde, assistência social, educação, justiça, cultura e direitos humanos, venceu a edição 2019 de um dos maiores prêmios internacionais na área da educação: o WISE Awards da Cúpula Mundial de Inovação para a Educação. O prêmio reconheceu o trabalho como uma das principais e mais inovadoras iniciativas do mundo na área. O programa brasileiro de atenção à primeira infância competiu com mais de 480 projetos de vários países. Sobre a adesão - Para aderir ao Criança Feliz, o gestor da assistência social deve acessar o sistema Rede SUAS, localizado no portal do Ministério. Em seguida, preencher o Termo de Adesão e encaminhá-lo para aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social. O município deverá elaborar, ainda, um diagnóstico regional e um plano de ação para a execução das visitas domiciliares. (com a Assessoria de Comunicação do Ministério da Cidadania)

Supremo manda prefeita demitir o marido e mais seis

Para poder nomear o marido Antonio Peres, Manoela revogou a lei municipal da ficha limpa, mas vai ter de exonerar agora Nos corredores do poder em Saquarema o que se diz é que o município tem dois governantes, um de fato e outro de direito, mas o Supremo Tribunal Federal resolveu por ordem na casa, determinando que a prefeita Manoela Peres exonere o marido, o secretário de Educação Antonio Peres, cuja caneta – disse- por lá – teria mais tinta que a dela. Manoela terá de demitir também o pai do vice-prefeito Ricardo de Carvalho Oliveira, João Alberto Teixeira Oliveira, secretário de Saúde.

Elizeu Pires

Em entrevista veiculada pela Folha de São Paulo o prefeito do Rio reclamou de que há preconceito em relação ao fato de ele ser um bispo evangélico. Marcelo Crivella protesta dizendo que tudo o que ele faz para proteger a família ganha um viés ideológico, que a imprensa o confunde o prefeito com o bispo e noticia que é um ato de censura.