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Prefeitura contratou OS na base da "emergência"

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O Juízo da Vara Única de Porto Real – cidade do interior do estado do Rio de Janeiro – determinou a prisão de Adriano Serfiotis (foto), denunciado pelo Ministério Público por supostamente ter tentado extorquir o prefeito Ailton Marques em R$ 2 milhões, inclusive com o uso de armas. São acusados ainda Halysson Guilber Muri de Freitas, Michael Cardoso Santana e Rodrigo Costa Caldeira, todos com prisão decretada. Além das prisões foi expedido mandados de busca e apreensão nos endereços de Adriano e Rodrigo, visando armas e aparelhos de telefone celular. Adriano – que chegou a ocupar cargo na Prefeitura numa das gestões de seu pai, o ex-prefeito Jorge Serfiotis, é irmão do deputado federal Alexandre Serfiotis. Informações locais dão conta de que Adriano teria sido preso desde no final da tarde de ontem (19).

De acordo com a decisão, os acusados agiram com audácia, destemor e confiança na impunidade e a prisão se justifica para preservar a integridade física da vítima, o prefeito, além do risco de os supostos criminosos se evadirem. Ainda de acordo com a Justiça, Adriano, Halysson, Michael e Rodrigo estariam em posse de armas de fogo com alto poder lesivo

O analfabetismo no Brasil caiu entre 2016 e 2018. Na faixa entre 15 anos ou mais, passou de 7,2% em 2016 para 6,8% em 2018. No ano passado, eram 11,3 milhões de pessoas nesta condição. Na comparação com 2017, a queda de 0.1 ponto percentual corresponde a menos 121 mil analfabetos entre os dois anos. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Educação 2018 (Pnad Educação), divulgada ontem (19), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o levantamento, o analfabetismo no Brasil está diretamente associado à idade. Quanto mais velho o grupo populacional, maior a proporção de analfabetos. Nas pessoas de 60 anos ou mais, a taxa declinou de 20,4% para 18,6%, o mais alto percentual entre as faixas de idade. A taxa de 2018 equivale a quase 6 milhões de analfabetos.

Apesar de ter prometido durante a campanha eleitoral reduzir a tarifa de transporte público coletivo a R$ 2,40, o prefeito de Resende Diogo Balieiro Diniz (foto) decretou mais um reajuste na passagem de ônibus. A partir desta quinta-feira (20) os moradores terão que desembolsar R$ 4,00 para serem transportados pelas sucatas ambulantes da São Miguel, empresa que detém a concessão do transporte público municipal e que presta um péssimo serviço à população. O discurso oficial do governo de Balieiro é uma decisão da justiça, favorável à empresa. 

Ironicamente a empresa agiu dentro do que estabelece seu contrato com a Prefeitura, tendo o reajuste sido aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Transporte e Transito (Comutran) no final de 2018. O que reforça entre a população a tese de que o prefeito apenas tenta fazer média com a população ao publicar decretos que, de fato, nunca impediram os reajustes da São Miguel uma vez que não possuem fundamentos legais para isso. 

Preso há quase um ano sob a acusação de associação para o tráfico de drogas, o vereador Wesley George de Oliveira, o Miga, teve a prisão preventiva revogada e vai responder o processo em liberdade. A decisão foi tomada pela desembargadora Marcia Perrini, do 2º Grupo de Câmaras do Tribunal de Justiça. Entretanto, o ex-presidente da Câmara Municipal de Japeri está proibido de frequentar as dependências da Casa, tendo sido mantido seu afastamento do mandato, sem prejuízo financeiro. Miga, a exemplo do também vereador Cláudio José da Silva, o Cacau, e do prefeito Carlos Moraes Costa – réus no mesmo processo – que permanecem presos, continuará recebendo salário.

Depois de seguidas "emergências" e clásulas esquisitas no edital de licitação, enfim vai acontecer a concorrência pública do serviço de limpeza urbana de Santo Antônio de Pádua, município do Noroeste Fluminense. A nova data escolhida é 8 de julho, quando estará sendo disputado um contrato com valor global estimado em R$ 11.248.687,68. Essa é a terceira remarcação e acontece depois de o edital ter passado por análises do Tribunal de Contas do Estado, a partir de representação feita por uma empresa concorrente, que apontou algumas irregularidades, as chamadas "pegadinhas", que tanto poderiam prejudicar uma empresa como favorecer outra, no caso a atual prestadora de serviços.

A licitação era para ter acontecido em maio de 2018, foi adiada para agosto do mesmo ano e transferida para julho. Na primeira análise o Tribunal de Contas citou entre as irregularidades a obrigatoriedade de os licitantes apresentarem Certificado de Registro Cadastral, o que foi apontado como incompatível com a modalidade licitatória da concorrência.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar o serviço de distribuição de gás no estado do Rio de Janeiro, recebe, nesta quarta-feira (19), às 10h, o Conselheiro-Presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (AGENERSA), José Bismarck Vianna de Souza. Na pauta da audiência, estão as declarações da presidente do grupo Naturgy Brasil (CEG e CEG Rio), Katia Brito Repsold, de que o órgão teria reduzido em quase 50% os investimentos no setor nos últimos três anos e também as recentes modificações na legislação estadual de distribuição de gás, que visam a criação do mercado livre no estado, inspirado no modelo europeu.

A AGENERSA é um órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda do Estado. Em reunião realizada ontem (18), a agência apresentou proposta de modificação na legislação estadual de distribuição do gás, que tem tudo para ser a mais moderna do Brasil, incluindo a separação das atividades de comercialização e distribuição, a regulamentação de consumidores livres e a harmonização entre as regulações estaduais.