Com uma arrecadação anual de quase meio bilhão de reais para uma população de aproximadamente 130 mil habitantes, a manutenção de serviços públicos de qualidade deveria ser uma obrigação para a administração municipal de Resende, cidade do Sul Fluminense. A Escola Municipal Rompendo o Silêncio, no bairro Alvorada, no entanto, é um triste exemplo de uma realidade caótica que atinge diversas unidades educacionais do município, muito distante do que tenta propalar o prefeito Diogo Balieiro Diniz ao esparramar a cor adotada por seu governo, o azul marinho, pelos prédios públicos da cidade.

Ao que se percebe, a publicidade do poder público local parece direcionada a construir uma identidade visual vinculada ao governo Balieiro. Um trabalho de marketing milionário desenvolvido pela agência publicitária Duelo Comunicação, mas que é custeado com o dinheiro do povo e não do prefeito (confira aqui). Para se ter uma ideia do que isso representa, segundo informações do Portal da Transparência, em maio de 2017 a prefeitura empenhou R$ 587.942,92 em favor da Duelo Comunicação com término em dezembro de 2017, quando publicou outro termo de aditamento, no valor de R$ 1.425.000,00  e com vigência de janeiro a dezembro de 2018. Este ano, a prefeitura publicou mais um termo de aditamento, empenhando R$ 475.000,00 para o contrato de publicidade com a Duelo.

Em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Niterói), a Justiça Federal condenou os servidores públicos Maria de Fátima Leal Manhães e Valmir Nelson Moreira pelos crimes de peculato (art. 312 CP), inserção de dados falsos no sistema (art. 313-A) e violação do sigilo funcional (325) ao desviar medicamentos de alto custo da farmácia do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP), da Universidade Federal Fluminense, em Niterói (RJ). Além da perda do cargo público, eles foram condenados a 17 anos de prisão, em regime inicial fechado e multa.

No período de 4 de dezembro de 2009 a 24 de março de 2010, Maria de Fátima e Valmir Nelson – na qualidade, respectivamente, de chefe e subchefe da Farmácia do HUAP – teriam realizado a inserção de dados falsos no Sistema de Controle de Medicamentos (Sistema MV), consistentes em movimentações fictícias dos medicamentos "Basiliximab 20mg", "Ertapenem 1,0g" e "Octreotida 0,5 mg" entre setores diversos daquela unidade de saúde.

O prefeito de Casimiro de Abreu – município do interior do estado do Rio de Janeiro – vai ter que devolver R$ 10 milhões aos cofres da municipalidade. Paulo Dames (foto), foi condenado por improbidade administrativa em ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que o denunciou por ter contratado a empresa Associações Unidas de Moradores de Casimiro de Abreu, de propriedade de Ibson Dames, seu primo, para fornecer mão de obra e executar projetos na rede municipal de saúde. A Justiça determinou ainda o afastamento do cargo e a perda dos direitos políticos por cinco anos.

De acordo com o que foi apurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), a empresa contratada não possuía qualquer aptidão ou qualificação técnica para execução do objeto do contratado. O convênio foi firmado através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa recebeu repasses entre 2002 e 2005, no segundo mandato de Paulo Dames.

Os imunossupressores são fundamentais contra a rejeição de órgãos

Um ano e dois meses após o elizeupires.com revelar irregularidades na contratação de uma frota de 12 ônibus velhos pela Prefeitura de Japeri para o transporte de alunos, o Tribunal de Contas do Estado comprova que o município pagou por "lebre", recebeu "gato", e o fez através de um processo de licitação fraudado, segundo revela um relatório de auditoria da Corte de Contas (confira aqui), com data de 4 de abril deste ano. "O conjunto de achados desta auditoria aponta na direção de fraude ao edital de pregão nº 022/2017, direcionando-o para tornar vencedora a empresa JL Transporte e Construção", diz um trecho do documento. Por causa das irregularidades o TCE notificou o prefeito afastado, o atual, o responsável pelo setor de licitação e a secretária de Educação.

As irregularidades no transporte dos alunos da rede municipal de ensino de Japeri começaram a vir à tona no dia 20 de fevereiro de 2018, através da matéria Japeri paga caro para ônibus irregular transportar alunos. A partir daí foi feita uma série de reportagens, o que não impediu que o prefeito interino, Cesar Melo ampliasse a validade do contrato através de um termo aditivo e elevasse o valor inicial de R$ 2.712.608,69 para R$ 3.945.612,64. No relatório o TCE questiona, por exemplo, porque a então controladora geral do município, Fabíola Monteiro Furtado, por ela não ter dado ciência ao órgão sobre as irregularidades divulgadas.

O fundo é a principal fonte de financiamento para as escolas públicas

Todos os pagamentos feitos a fornecedores e prestadores de serviços no período de 2 de maio a 14 de junho pelo prefeito interino Marcio Pagniez, o Marcinho Bombeiro, serão analisados por uma comissão especial. Decisão nesse sentido foi tomada pelo prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), em decreto publicado na edição deste sábado do diário oficial do município. Além de emitir o decreto, o prefeito exonerou os secretários nomeados pelo gestor interino e anunciou que a Prefeitura de Belford Roxo vai passar a funcionar com apenas 15 secretarias.

De acordo com o decreto, a comissão especial possui atribuição para fazer a análise dos pagamentos feitos, "podendo requisitar todos os processos administrativos de todas as secretárias e órgãos", inclusive os serviços de servidores lotados nesses setores.

Realizado pela empresa G-Strategic Gestão, o concurso público aberto em 2016 pela Câmara de Vereadores de Queimados, na Baixada Fluminense, pode render muito mais que uma investigação interna da Casa, onde foi instalada esta semana uma Comissão Especial de Investigação. É que alguns candidatos, animados com o afastamento do presidente  Milton Campos pretendem buscar ajuda junto ao Ministério Público, diante da suspeita de fraude levantada com a denúncia de que o procurador Cassius Valério Teixeira da Silveira, teria forjado um diploma de mestrado para auferir mais pontos na prova de títulos e garantir a única vaga oferecida nessa função.

O afastamento do presidente foi decidido na última terça-feira (11), assim como o do procurador, um técnico em contabilidade e uma agente administrativa por 60 dias, tempo que os integrantes da CEI têm para concluir a apuração.

Anúncio foi feito pelo governador em Nova Iguaçu

Ele e a mulher tiveram R$ 18 milhões bloqueados pela Justiça