Projeto de desestatização está parado no Senado

O ex-ministro Paulo Bernardo, da equipe de transição de governo na área de comunicações, afirmou ontem (18), em Brasília, que o grupo vai propor o fim do processo de privatização dos Correios. "Nós vamos fazer um levantamento e recomendar. A nossa ideia é recomendar, acabar com essa ideia de privatizar os Correios. A gente mais ou menos antevê o que o presidente pensa sobre isso", afirmou Bernardo, sinalizando concordância de Lula com a interrupção do processo.

O procurador-geral de Justiça em exercício, Antonio José Campos Moreira, denunciou o deputado estadual Gustavo Schmidt (foto) por abuso de autoridade, lesão corporal praticada contra autoridade no exercício da função, ameaça e desacato a funcionário público no exercício da função. De acordo com a denúncia, em abril de 2021, ao ser abordado em uma blitz da Polícia Militar, em Maricá, Gustavo Schmidt utilizou-se do cargo de deputado estadual que ocupa para eximir-se de obrigação legal e obter privilégio indevido, impedindo os procedimentos de abordagem e fiscalização realizados por dois policiais militares no exercício de suas funções. No mesmo local, o denunciado desacatou, xingou, ameaçou e agrediu um policial militar com um soco no rosto.

O deputado também impediu que outras pessoas que estavam em sua companhia fossem submetidas à abordagem policial, eximindo o grupo do cumprimento de obrigação legal dirigida a todo e qualquer cidadão, diante da atuação regular de policiais militares no exercício de suas funções. 

O Portal da Transparência até existe, o problema é que ele não é abastecido de informações

● Elizeu Pires

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da norma do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) que garante a jovens de baixa renda duas vagas gratuitas e duas com 50% de desconto em ônibus interestaduais. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5657), ministro Luiz Fux, de que a gratuidade garante a esse grupo o direito ao transporte e o acesso a outros direitos fundamentais como educação, saúde, trabalho e lazer.

O julgamento foi concluído na sessão desta quinta-feira (17), com os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski e da ministra Rosa Weber (presidente), todos pela legitimidade da norma. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia haviam votado na sessão anterior.

● Elizeu Pires

Na edição de 11 de novembro do veículo que é usado pelo município como diário oficial, a Prefeitura de Nilópolis, na Baixada Fluminense, anunciou a abertura de dois processos licitatórios para serem realizados no próximo dia 30 deste mês e em 1 de dezembro. Tratam-se dos pregões 29 e 30, que têm como objetos, respectivamente, a aquisição de tablets para os alunos da rede municipal de ensino e a compra aparelhos de ar-condicionado.

Procon-RJ divulga orientações para compras em lojas físicas e online

Agentes da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) vão monitorar os preços dos produtos mais procurados pelos consumidores para comparar com os valores praticados no dia da promoção Black Friday, que ocorre na última sexta-feira deste mês (29).

Interessados em ver os gastos do município não encontram contratos nem atas de registro de preços no site oficial do município

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Em seis meses o Centro de Triagem Custou R$ 1.580.811,52 aos cofres públicos Dizem lá pelas bandas de Paulo de Frontin, pequeno município do estado do Rio de Janeiro, que a gestão do prefeito José Emmanoel Rodrigues Artemenko, o Maneko Artemenko (PSDB), é tão transparente que nem dá para ver os números dos gastos públicos, principalmente os valores pagos a fornecedores e prestadores de serviços, e os respectivos contratos.

A administração municipal de Arraial do Cabo tem prazo de oito meses para promover um concurso público para preencher vagas em cargos de provimento efetivo, que ao longo dos anos vem sendo ocupadas por pessoal comissionado e funcionários contratados temporariamente. É o que estipula o Termo de Ajuste de Conduta firmado esta semana pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Cabo Frio) e a gestão do prefeito Marcelo Magno (PL).

De acordo com o TAC, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontou irregularidades na gestão de pessoal do município e determinou que fossem tomadas providências para corrigi-las. Ainda segundo estabelece o documento, a Prefeitura terá de apresentar um cronograma de providências e detalhar quais ações serão adotadas.

Moraes participou de evento nos EUA promovido por empresários

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticou nesta segunda-feira (14), em Nova York, nos Estados Unidos,  as chamadas milícias digitais, que, segundo ele, “agem para corroer a democracia”. O magistrado e mais cinco ministros do STF – Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – participam do evento privado Lide Brazil Conference, promovido pelo grupo brasileiro Líderes Empresariais.