Executado pela Secretaria de Infraestrutura e Obras, pacote orçado em mais de R$ 255 milhões inclui drenagem, contenção de encostas e envelopamento de pedras e maciços rochosos. Entregas devem começar este mês

O mês de dezembro será especial para os moradores de Petrópolis. As primeiras obras emergenciais relativas às chuvas de fevereiro deste ano, que registraram mais de 240 mortes na cidade, devem começar a serem entregues antes do fim do ano. Executado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras (Seinfra), esta primeira etapa conta com um investimento superior a R$ 255 milhões. Há ainda a previsão de mais R$ 147 milhões em novas obras de infraestrutura. Juntando com outras intervenções que já estão em andamento na cidade, o investimento realizado pelo estado soma mais de R$ 500 milhões.

Em ação civil pública movida pelo MPF, a 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) proferiu sentença para condenar a empresa Alefar RJ Comércio de Plásticos Ltda e sua proprietária a promoverem a imediata recuperação das áreas atingidas pelas atividades de armazenagem e guarda em depósito de substâncias tóxicas, perigosas e nocivas à saúde e ao meio ambiente, em desacordo com as exigências legais e sem as devidas licenças ambientais na sede da empresa, localizada no bairro Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense.

Os condenados devem apresentar plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD), a ser homologado pelo órgão ambiental competente, não realizar novas intervenções na área fiscalizada em desacordo com a legislação ambiental, além de retirar os resíduos potencialmente poluidores e que ainda permanecem no local, onde hoje funciona a Cooperativa de Materiais Recicláveis.

Queda é de R$ 4,55 a partir desta quinta-feira

O preço do gás de cozinha vendido pela Petrobras às distribuidoras terá uma redução de 9,7% a partir desta quinta-feira (8). Segundo a estatal, o valor médio pago por essas empresas a cada 13kg do combustível terá uma queda de R$ 4,55. O gás de cozinha é chamado oficialmente de gás liquefeito de petróleo (GLP), e a diminuição anunciada hoje pela Petrobras fará com que o quilo do GLP vendido pela estatal caia de R$ 3,5837 para R$ 3,2337.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta quarta-feira (7), Roberto Jefferson por quatro crimes: quatro tentativas de homicídio, resistência qualificada, posse de arma de fogo e munição de uso restrito e permitido, além de posse e adulteração de granadas. No último 23 de outubro, quatro policiais federais foram recebidos a tiros e explosivos ao cumprir mandado de prisão no endereço do ex-parlamentar, na Região Serrana do Rio de Janeiro.

Ao perceber a presença policial no portão de sua casa, pelas câmeras de circuito interno de segurança, Jefferson grava um vídeo dizendo que não vai se entregar. Nesse momento, ele se posiciona na varanda da casa. De lá, o ex-parlamentar lança contra os policiais uma granada adulterada com pedaços de pregos cortados envoltos por fita adesiva. Ao retirar o pino do artefato, ele anunciou, de forma debochada, que a lançaria e gritou: “vocês estão juntinhos aí vão machucar”.

Mais de 28,5 milhões de litros de água por dia. Esse foi o incremento no abastecimento de Magé, após a inauguração da primeira Estação de Tratamento de Água (ETA) da cidade. Isso equivale a mais de quinze piscinas olímpicas a mais por dia no sistema de distribuição de água da cidade. Com a iniciativa, cerca de 65 mil moradores passaram a ter água regular em suas torneiras.

A ação também refletiu na diminuição de 75% nas solicitações de caminhão-pipa. Em janeiro deste ano, houve 1.575 pedido. No último mês, esse número caiu para 389. “Comemoramos um ano de atuação da empresa e uma nova realidade na cidade. Esses resultados significam que os moradores estão com o abastecimento regular e não precisam mais do atendimento paliativo do caminhão-pipa. É uma grande conquista, pois muito foi feito para transformar a realidade da Baixada Fluminense, que é tão conhecida por seus problemas históricos de abastecimento”, avalia Paulo Vitor Soares, supervisor de operações da concessionária.

● Elizeu Pires

O salário do professores do primeiro segmento da rede municipal de ensino de Silva Jardim – pequeno município do estado do Rio de Janeiro – vem evoluindo mais que o vencimento dos profissionais do segundo, educadores com nível superior de formação.

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), pedindo a reaplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os candidatos moradores do Jacarezinho, na cidade do Rio de Janeiro. O pedido também engloba os estudantes que fariam provas no raio de cinco quilômetros da região onde ocorreu uma operação policial no dia 20 de novembro.

De acordo com informações recebidas pela Defensoria Regional de Direitos Humanos da DPU no Rio de Janeiro, diversos candidatos inscritos, que deveriam fazer o exame no Jacarezinho e região, não compareceram aos locais de prova devido a tiroteios e ações policiais. O clima era de pânico, havendo inclusive pessoas baleadas. Os relatos indicam prejuízos de candidatos que sequer conseguiram sair de suas residências e de outros que ficaram abalados nas salas de prova, ouvindo os disparos dos confrontos.

● Elizeu Pires

Ao que tudo indica a Prefeitura de Nilópolis, na Baixada Fluminense, está de cofres cheios. Depois de contratar por R$ 15,7 milhões uma empresa para fazer pequenos reparos de calçadas e meio-fios, a gestão do prefeito Abraão Davi Neto, o Abraãozinho (PL), decidiu investir cerca de R$ 11 milhões na construção de um teatro.

As chuvas causaram estragos em vários bairros do município Diante do estado de calamidade pública decretado pela Prefeitura de Carapebus, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou procedimento administrativo para acompanhar o enfrentamento da situação e as medidas a serem adotadas em razão das fortes chuvas que assolaram o município. A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé participará nesta segunda feira (05) de uma reunião com a Procuradoria Geral do Município e representantes das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social. O Grupo Temático Temporário para Desastres Naturais (GTT-Desastres/MPRJ) está dando apoio à Promotoria de Justiça.

Entre as diligências iniciais já determinadas, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé requisitou à Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro informações, no prazo de 20 dias, sobre o cenário atual no Município de Carapebus, com a indicação das medidas que já foram adotadas e das que precisam ser providenciadas.

Imóveis construídos com financiamento da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) poderão ser isentos do pagamento da Taxa de Incêndio, Taxa Judiciária e Multa Ambiental da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA). É o que prevê o Projeto de Lei 6.460/22, do deputado Max Lemos (PROS), aprovado pela Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) O projeto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O texto ainda prevê anistia de débitos anteriores dessas taxas. “Estes imóveis são aqueles que, por força de pendências documentais junto às prefeituras, as áreas não foram regularizadas na época da elaboração e execução dos projetos. A Cehab vem sendo penalizada com uma série de cobranças fiscais relacionadas aos adquirentes de unidades habitacionais, cuja renda familiar é de até três salários-mínimos”, explicou o autor na justificativa do projeto.