● Elizeu Pires

Quatro dias após a veiculação da matéria Nilópolis marca licitações para compra de tablets e ar-condicionado, mas não disponibiliza os editais no Portal da Transparência, a Prefeitura liberou os documentos que estão deste ontem (21) disponíveis no site oficial do município, como determina a lei. Agora dá para saber, por exemplo, que a Secretaria de Educação pretende adquirir seis mil tablets para distribuir aos alunos da rede municipal de ensino, se propondo a pagar até R$ 1.635,83 por aparelho, chegando ao total de R$ 9,8 milhões, valor visto como muito alto por gente que opera no mercado.

Medicamento é um antiviral injetável de uso hospitalar

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem (21) a ampliação do uso do medicamento remdesivir, vendido no Brasil pelo nome comercial Veklury, para tratamento pediátrico contra a covid-19. Agora, o medicamento poderá ser usado por bebês e crianças a partir de 28 dias e peso igual ou superior a 3 kg, que tenham pneumonia e requerem administração suplementar de oxigênio (oxigênio de baixo ou alto fluxo ou outra ventilação não invasiva no início do tratamento). Crianças pesando 40 kg ou menos, sem necessidade de administração suplementar de oxigênio, mas que apresentam risco aumentado de progredir para covid-19 grave, também poderão fazer o tratamento com o remdesivir.

Estudo mostra desigualdade de tratamento em relação aos brancos

UnB foi a primeira universidade federal a adotar sistema de cotas raciais UnB reserva vagas para negros desde o vestibular de 2004 Percentual de negros com diploma cresceu quase quatro vezes desde 2000, segundo IBGE - Foto Marcelo Casal Jr/Agência Brasil “Muito, muito. É muito difícil a gente conseguir um emprego. Por qual motivo, eu não consigo entender, mas que é difícil, é. Principalmente agora na época de pandemia, está mais difícil ainda. São poucas vagas, e as vagas são muito concorridas. Eles querem que a gente tenha experiência de 30 anos, só que a gente tem apenas 25 anos de idade. Ou você tem que ter muita experiência, tem que ter estudo. Quando a gente não tem nenhum dos dois, fica muito difícil”, desabafa uma jovem negra, de 25 anos, de Belo Horizonte.

Projeto de desestatização está parado no Senado

O ex-ministro Paulo Bernardo, da equipe de transição de governo na área de comunicações, afirmou ontem (18), em Brasília, que o grupo vai propor o fim do processo de privatização dos Correios. "Nós vamos fazer um levantamento e recomendar. A nossa ideia é recomendar, acabar com essa ideia de privatizar os Correios. A gente mais ou menos antevê o que o presidente pensa sobre isso", afirmou Bernardo, sinalizando concordância de Lula com a interrupção do processo.

O procurador-geral de Justiça em exercício, Antonio José Campos Moreira, denunciou o deputado estadual Gustavo Schmidt (foto) por abuso de autoridade, lesão corporal praticada contra autoridade no exercício da função, ameaça e desacato a funcionário público no exercício da função. De acordo com a denúncia, em abril de 2021, ao ser abordado em uma blitz da Polícia Militar, em Maricá, Gustavo Schmidt utilizou-se do cargo de deputado estadual que ocupa para eximir-se de obrigação legal e obter privilégio indevido, impedindo os procedimentos de abordagem e fiscalização realizados por dois policiais militares no exercício de suas funções. No mesmo local, o denunciado desacatou, xingou, ameaçou e agrediu um policial militar com um soco no rosto.

O deputado também impediu que outras pessoas que estavam em sua companhia fossem submetidas à abordagem policial, eximindo o grupo do cumprimento de obrigação legal dirigida a todo e qualquer cidadão, diante da atuação regular de policiais militares no exercício de suas funções. 

O Portal da Transparência até existe, o problema é que ele não é abastecido de informações

● Elizeu Pires

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da norma do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) que garante a jovens de baixa renda duas vagas gratuitas e duas com 50% de desconto em ônibus interestaduais. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5657), ministro Luiz Fux, de que a gratuidade garante a esse grupo o direito ao transporte e o acesso a outros direitos fundamentais como educação, saúde, trabalho e lazer.

O julgamento foi concluído na sessão desta quinta-feira (17), com os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski e da ministra Rosa Weber (presidente), todos pela legitimidade da norma. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia haviam votado na sessão anterior.

● Elizeu Pires

Na edição de 11 de novembro do veículo que é usado pelo município como diário oficial, a Prefeitura de Nilópolis, na Baixada Fluminense, anunciou a abertura de dois processos licitatórios para serem realizados no próximo dia 30 deste mês e em 1 de dezembro. Tratam-se dos pregões 29 e 30, que têm como objetos, respectivamente, a aquisição de tablets para os alunos da rede municipal de ensino e a compra aparelhos de ar-condicionado.

Procon-RJ divulga orientações para compras em lojas físicas e online

Agentes da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) vão monitorar os preços dos produtos mais procurados pelos consumidores para comparar com os valores praticados no dia da promoção Black Friday, que ocorre na última sexta-feira deste mês (29).

Interessados em ver os gastos do município não encontram contratos nem atas de registro de preços no site oficial do município

● Elizeu Pires