O procurador de Justiça Eduardo Lima Neto foi homenageado pela Assembleia Legislativa com a Medalha Tiradentes, honraria concedida a ele por indicação dos deputados Delegado Carlos Augusto e André Ceciliano. Eleito presidente da Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CAMPERJ), ele atuou antes em vários setores do Ministério Público, tendo coordenado 11º CRAAI, Centro de apoio administrativo institucional de Nova Iguaçu, que abrange os municípios de Nilópolis, Mesquita, Belford Roxo, Queimados e Japeri, onde buscou manter estreita relação com os promotores, servidores e agentes políticos dos municípios da Baixada Fluminense.

Câmara de Vereadores quer saber por que a Prefeitura alterou objeto de ata aderida de Mangaratiba

● Elizeu Pires

O frei Vitalino Turcato (foto) teve a intuição de anotar a placa do carro de dois visitantes que o abordaram no final de 2005, apresentando-se como compradores interessados na aquisição de peças antigas. Mesmo com negativa do padre, os dois insistiram em visitar a igreja. Uma semana depois, no começo de janeiro de 2006, Paulo Célio de Azevedo Medeiros e Edvaldo da Silva Santos voltariam à Paróquia Nossa Senhora da Conceição, em Paty dos Alferes, Rio de Janeiro, para furtar oito peças sacras. O frei faleceu em 2016, na cidade de Pato Branco, no Paraná, mas foi graças a perspicácia do religioso é que se prendeu os culpados e, como parte da pena, foi pago agora o valor de R$ 104.369,60, transferido para a paróquia.  

As oito peças subtraídas do acervo da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição são uma coroa da Imagem de Nossa Senhora da Conceição situada no altar mór da Igreja, avaliada em R$ 10 mil; uma coroa da Imagem de Nossa Senhora do Rosário situada no altar da nave da Igreja, avaliada também em R$ 10 mil, além da coroa da Imagem da Nossa Senhora Aparecida situada na Sacristia e um resplendor da Imagem de Nossa Senhora da Piedade (Pietá) situada na capela lateral da Piedade , avaliados em R$ 4 mil. Também foram levados um turíbulo de prata, avaliado em R$ 2 mil, dois castiçais e um resplendor da Imagem de Santo Inácio de Loyola, avaliados em R$ 15 mil.

● Elizeu Pires

Pelo que registra o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), o Instituto de Assistência, Previdência e Pensões de Iguaba Grande, município da Região dos Lagos, está em situação irregular desde o dia 16 de agosto de 2007, data em que o Certificado de Regularidade Previdenciária do PrevIguaba perdeu a validade, mas uma situação que pode ser ainda pior, foi apontada em auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O "pente fino" mostrou que ex-diretores da instituição andaram se descuidando do dinheiro dos funcionários municipais na hora de fazerem aplicações no mercado financeiro. Os prejuízos, revela a auditoria, passam de R$ 5 milhões.

Medidas de segurança vem sendo bem recebidas pelos visitantes

Quase três meses após um paredão rochoso se desprender e atingir quatro lanchas, matando dez pessoas e ferindo várias outras, os cânions do Lago de Furnas, em Capitólio (MG), voltaram a ser reabertos à visita de turistas. A liberação parcial das visitas náuticas aconteceu no último dia 30, com o aval da prefeitura. Além de estabelecer novas regras, como a obrigação dos condutores manterem as embarcações a uma distância mínima dos paredões e respeitarem os limites estabelecidos para cada trecho do percurso, o município - distante cerca de 282 quilômetros de Belo Horizonte - contratou uma equipe de geólogos para avaliar, diariamente, a estabilidade dos blocos de pedra.

A comercialização de produtos com biogás e biometano terão redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a alíquota passando de 20% para 12%. É o que determina a Lei9.635/22, de autoria do Poder Executivo, sancionada pelo governador Claudio Castro. Na justificativa da medida, o Executivo explicou que a decisão foi tomada com base no art. 10 da Lei Complementar nº 24/75, que determina que os convênios definirão as condições gerais em que poderão conceder os benefícios fiscais e a ampliação do prazo de recolhimento do imposto de circulação de mercadorias.

“É um projeto de redução de base tributária para produção de biometano e que contém um viés ecológico de sustentabilidade, sendo uma medida desejável para ter mais segurança ambiental e uma produção cada vez menor de combustíveis fósseis”, comentou o deputado Luiz Paulo (Cidadania), presidente da Comissão de Tributação, que lembrou que o preço do barril do petróleo já ultrapassa os US$ 100.

O estado deve arrecadar, até 2030, o estado arrecade R$ 25 bilhões com o aumento das fiscalizações dos repasses

A comissão foi presidida pelo deputado Luiz Paulo Correa da Rocha - Foto: Divulgação/Alerj A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties da Assembleia Legislativa do estado do Rio (Alerj) possibilitou o aumento da arrecadação estadual em R$ 2,7 bilhões no ano de 2021. O aumento de 28% foi possível devido à assinatura do convênio, mediado pela CPI, entre a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria de Fazenda (Sefaz), celebrado em junho de 2021. A CPI foi presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSD), que elaborou uma nota técnica sobre os resultados de aumento de arrecadação de royalties e participações especiais.

Taxa acumulada em 12 meses é a maior desde 2003

A inflação oficial acumulada em 12 meses registrou, em março deste ano, taxa de 11,3%. Essa é a maior variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde outubro de 2003, quando havia ficado em 13,98%. Desde setembro do ano passado, a taxa acumulada em 12 meses está acima dos 10%. Entre dezembro de 2003 e agosto de 2021, o IPCA só havia superado a barreira dos 10% por quatro meses, entre novembro de 2015 e fevereiro de 2016.

Prefeitos terão de comprovar decretação de  estado de emergência ou de calamidade

Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai doar R$ 55 milhões economizados do próprio orçamento para 16 municípios afetados recentemente pelas fortes chuvas. É o que determina a Lei 9.636/22, de autoria original dos deputados Eliomar Coelho (PSB) e Célia Jordão (PL). A norma foi sancionada pelo governador Claudio Castro e já  publicada no Diário Oficial.

Emenda inserida em projeto de lei dá suporte a 70 mil técnicos judiciários, de nível médio, com o objetivo de equiparação aos salários dos analistas de nível superior

Um “trem-bala da alegria” ameaça provocar um rombo bilionário nos cofres públicos da União. Trata-se  do projeto de lei 3662/2021, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, com uma emenda que altera a escolaridade dos técnicos de nível médio do Poder Judiciário da União (PJU), passando a exigir deles nível superior nos próximos concursos públicos. A matéria seguiu para o Senado, onde, se aprovada sem alterações, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, dará suporte para que os 70 mil atuais ocupantes dos cargos de nível médio passem a exigir equiparação salarial com os 40 mil Analistas Judiciários, de nível superior, sem precisar fazer novo concurso público. Isso poderá ocorrer por meio de pressões como greve e via ações judiciais de indenização.