● Elizeu Pires

O prefeito de Magé promete "acabar com os desmandos" da CRT, que parece se achar dona do município - Foto: Rede TV Web Mais Em março de 1997, empunhando uma marreta, o então prefeito de Magé, Nelson Costa Mello, o Nelson do Posto, iniciou a derrubada de uma barreira de concreto construída pela Concessionária Rio Teresópolis (CRT) para fechar uma via municipal no bairro Vila Recreio, para impedir o acesso à rodovia BR-116 dos veículos que saiam da localidade de Piabetá sem passar pela praça de cobrança de pedágio. O ato não resolveu o problema, porque o poderoso consórcio foi à Justiça e a Prefeitura ficou impedida de atuar nesse sentido.

Unidades da Central do Brasil, Belford Roxo, Barra Mansa e Madureira já estão em obras

O governo estadual iniciou esta semana as obras Restaurante do Povo da Central do Brasil. O novo espaço, que será construído entre a estação do VLT e o Terminal Américo Fontenelle, terá investimento de R$ 9 milhões, sendo R$ 6,3 milhões na obra do restaurante e R$ 2,7 milhões na urbanização do entorno.

A prorrogação é por 60 dias

O Congresso Nacional prorrogou a medida provisória que amplia a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas e autoriza pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil a fazerem o empréstimo. Segundo ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, publicado hoje (13) no Diário Oficial da União, a prorrogação é de 60 dias.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a anulação do procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Miguel Pereira para a concessão da gestão e exploração do estacionamento rotativo nas ruas e logradouros da cidade. Prevista inicialmente para setembro de 2021, a licitação, com valor estimado de R$ 59,9 milhões, com execução por 10 anos improrrogáveis, foi tema de representação da Secretaria-Geral de Controle Externo por conta de fundado receio de lesão ao erário decorrente de irregularidades cometidas pelo jurisdicionado.

No acórdão proferido durante a sessão plenária virtual realizada entre 2 e 6 de maio, foi acolhida a manifestação da Coordenadoria de Auditoria em Desestatização (CAD-Desestatização) que subsidiou a referida representação. Verificou-se que, mesmo após a terceira submissão do tema ao plenário, a Prefeitura de Miguel Pereira persistiu em falhas. Determinações comunicadas em acórdão de janeiro deste ano e, anteriormente, em decisão monocrática de outubro de 2021, não foram integralmente atendidas.

● Elizeu Pires

Foi dada entrada nesta quinta-feira (12) na 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público, em Nova Iguaçu, representação com pedido de investigação sobre o processo de escolha de uma nova instituição para gestão compartilhada do hospital maternidade do município de Queimados, ao custo global de R$ 22.499.354,92 22 milhões por ano, R$ 6,2 milhões acima do valor atualmente contratado. Paralelamente, ato semelhante tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que deu 48 horas para que a Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde se pronuncie sobre as possíveis irregularidades apontadas no edital do certame, que foi realizado na última terça-feira.

● Elizeu Pires

Termina nesta quinta-feira (12) o prazo de 48 dados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para que a Prefeitura de Queimados se manifeste "acerca de todas as irregularidades" apontadas em representação pela impugnação do edital de um chamamento realizado terça-feira (10) pela Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde. O certame tem como objeto a escolha uma nova instituição para gestão compartilhada do hospital maternidade do município, ao custo global de R$ 22.499.354,92 22 milhões por ano, R$ 6,2 milhões acima do valor atualmente contratado. Sejam lá quais forem as explicações, o caso deverá ir parar na Justiça, já que uma denúncia de suposto direcionamento e restrição de competitividade está a caminho do Ministério Público.

Projeto orienta a abrir o próprio negócio

A Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Mulher de Belford Roxo realizou, na Estação da Cidadania, a certificação de mais de 10 alunas da mentoria “Elas Empreendem 2.0”. Devido ao sucesso, o curso ganhou reforço trazendo empoderamento feminino para a mentoria trabalhando uma das principais vulnerabilidades dos negócios liderados por mulheres e a autoestima. O projeto teve sua primeira edição em novembro de 2021 com diversos encontros para as mulheres abrirem seu próprio negócio e alavancar seu empreendimento, através de conhecimento, e assim alcançar sua autonomia financeira.

A previsão é de que até o final deste ano candidatos aprovados sejam efetivados

O presidente da Camara de Vereadores de Nova Iguaçu, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina (foto), anunciou a abertura de concurso público para o preenchimento de cargos do quadro da Casa. Ele revelou que estarão sendo oferecidas vagas em cargos de níveis médio, técnico e superior, com salários vaiando entre R$ 3.150,00 (agente de redação) e R$ 19.770,19 (procurador).

Na Rio Lagos - que liga Rio Bonito a Cabo Frio - a tarifa atualmente é de R$ 14,70, mas sob para R4 24,50 nos fins de semana e feriados A cobrança de tarifa mais cara dos pedágios aos fins de semana e feriados pode ser proibida no estado do Rio de Janeiro. A Lei 9.673/22, que autoriza o Poder Executivo a adotar a norma, é de autoria do deputado Manoel Inacio Brazão (União) e já foi sancionada pelo governador Cláudio Castro. Por se tratar de lei autorizativa, a implementação da medida está sujeita à avaliação do pelo Poder Executivo.

A lei propõe que cada praça pedagiada em território do estado deve praticar apenas um valor definido no contrato de concessão do consórcio e órgão de controle, incluindo a defesa do consumidor, com a máxima transparência. Além disso, o Poder Executivo poderá estabelecer normas de fiscalização, com penalidades por infrações.

● Elizeu Pires

Em decisão tomada no final da tarde desta terça-feira (10) a conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Andreia Siqueira Martins, deu prazo de 48 horas para a Prefeitura de Queimados, na Baixada Fluminense, se pronuncie “acerca de todas as irregularidades” apontadas em representação pela impugnação do edital de um chamamento realizado hoje pela Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde, para escolher uma nova instituição para gestão compartilhada do hospital maternidade da Prefeitura, ao custo global de R$ 22.499.354,92 22 milhões por ano, R$ 6,2 milhões acima do valor atualmente contratado.