● Elizeu Pires

O ato de homologação não revela quantidade nem valor unitário dos equipamentos que serão fornecidos No apagar das luzes de 2021, correndo para fechar as contas e completar o mínimo de 25% em gastos no setor de Educação fixado por lei, a gestão do prefeito Glauco Kaizer resolveu comprar, sem abrir um processo licitatório, mais de R$ 7 milhões em tablets para uso dos alunos da rede municipal de ensino. A empresa escolhida é a Conesul Comercial e Tecnologia Educacional, que esteve envolvida em suposto esquema de corrupção investigado pelo Ministério Público no estado da Paraíba, onde atuava com o mesmo nome, mas com CNPJ diferente.

É a maior taxa para um ano desde 2015

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, fechou 2021 em 10,42%. Essa é a maior taxa para um ano desde 2015 (10,71%). Em 2020, o IPCA-15 havia ficado em 4,23%.

Prazo para manifestações vai até o dia 2 de janeiro

O Ministério da Saúde abriu hoje (23) consulta pública que coletará manifestações da sociedade civil sobre a vacinação contra a covid-19 em crianças com idade de 5 a 11 anos. A vacina da Pfizer para essa faixa etária foi autorizada recentemente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Dinheiro proveniente de resíduos do Fundeb será liberado na próxima semana

Está vindo do município mais pobre da Baixada Fluminense um exemplo que prefeitos de cidades vizinhas como Seropédica e Queimados, por exemplo, deveriam seguir. Enquanto algumas gestores estão enrolando para decidirem o que fazer com os resíduos do Fundeb, a Prefeitura de Japeri confirmou para os próximos dias pagamento extra aos profissionais da rede municipal, dinheiro que estará nas contas até o dia 31.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Alzenir Pereira Mello (foto) e seu então chefe de gabinete, Sérgio Eduardo Assad Seabra Lebre. A ação relata que, em 2014, quando Alzenir ocupava a presidência da Câmara, Sérgio vendeu suas férias e, mesmo assim, gozou o período vendido, tendo viajado com sua família para o exterior.

A investigação teve como base uma ação popular ajuizada por Júlio César Carmo Leitão, que pleiteava a declaração de nulidade do ato que autorizou a conversão das férias de Sérgio, bem como o ressarcimento ao erário municipal dos valores pagos não trabalhados. Desta forma, a 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé instaurou, em 2017, o inquérito civil nº 097/2017, que confirmou o ato de improbidade administrativa cometido pelo funcionário e pelo seu superior hierárquico, Alzenir, que mesmo tendo conhecimento da viagem de Sérgio, autorizou o pagamento das férias ao seu então chefe de gabinete.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou dois pareceres prévios ao analisar a prestação de contas do exercício de 2020 de Arraial do Cabo: favorável a Sergio Lopes de Oliveira Carvalho, que assumiu a chefia do executivo entre os dias 15 e 31 de dezembro, e contrário ao então prefeito Renato Martins Vianna, gestor entre o dia 1º de janeiro e 15 de dezembro do ano ora analisado.

O acórdão foi emitido em Sessão Plenária Presencial Extraordinária, realizada na tarde desta segunda-feira (20). Agora os documentos serão encaminhados para as respectivas Câmaras dos Vereadores, onde serão avaliados em definitivo pelo Poder Legislativo.

● Elizeu Pires

Ex-governadores e ex-prefeitos de Campos, cidade do Norte Fluminense, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram denunciados pelo Ministério Público em ação de improbidade administrativa ajuizada através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). No processo – do qual também são réus a empresa Odebrecht e o próprio município – o casal é acusado de “recebimento e pagamento de vantagens indevidas decorrentes de superfaturamento em obras para construção de residências populares entre os anos de 2009 e 2014”.

● Elizeu Pires

Em 2019, apontou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense, deixou de repassar R$ 11.501.498,11 para a previdência do servidores, um dos fatores que levaram o órgão fiscalizador a emitir parecer contrário à prestação de contas da administração municipal referentes ao exercício daquele ano, de responsabilidade do prefeito Rafael Santos de Souza. Agora, ao analisar as contas de 2020, o TCE constatou uma retenção ainda maior, o que causou um déficit de mais de R$ 18 milhões no caixa do fundo de aposentadoria, que, ao longo dos últimos anos tem gasto muito mais do que arrecada, gerando uma situação de caos financeiro que vai sobrecarregar em muito os cofres do governo municipal daqui para frente.

O Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), que é uma das principais emergências da Baixada Fluminense, passará a fazer o exame de ecocardiograma transesofágico em pacientes internados que precisam confirmar o diagnóstico de alguma doença cardíaca. A expectativa é que o agendamento já comece nesta semana.

A oferta do novo exame irá colaborar para reduzir o tempo médio de permanência do paciente internado e também é uma forma de enfrentar a superlotação, problema diário na unidade. Isso porque o exame será feito dentro do HGNI, sem necessidade de transferir o paciente. Anteriormente, quem precisasse do ecocardiograma transesofágico era inserido no sistema de regulação, aguardava a liberação da vaga para ser transferido a outra unidade. Todo esse processo levava cerca de três meses, gerando transtorno com locomoção e assistência.

● Elizeu Pires

O uso de dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para quitar contribuições patronais devidas pela Prefeitura de Japeri ao órgão de previdência dos servidores levaram o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a reprovar a prestação de contas da administração municipal referente ao exercício de 202º, último ano da gestão do prefeito Cesar Melo (foto).