Os empregados públicos do quadro permanente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), após conclusão das concessões de água e esgoto, poderão ser lotados e realocados para a Secretaria de Planejamento até que se conclua a ampliação da captação, adução e distribuição do sistema de abastecimento d’água da Baixada Fluminense. É o que determina o Projeto de Lei 4.894/21, de autoria do deputado Gustavo Schmidt (PSL), que a Assembleia Legislativa aprovou na semana passada. O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A proposta considera empregado público o agente que ingressou na companhia mediante concurso público de provas ou provas e títulos. Por sua vez, o Poder Executivo deverá disciplinar as normas de aproveitamento provisório dos empregados da Cedae. Esses funcionários não terão redução salarial. “O projeto ajudaria a realocação de trabalhadores que dedicaram sua trajetória profissional ao desenvolvimento do Estado do Rio e que se encontram angustiados e ansiosos por decorrência da incerteza sobre o seu futuro na Cedae e, consequentemente, o impacto financeiro e social causado em suas famílias”, justificou o autor.

Religioso que tem igrejas em Piabetá e Caxias, atua com pisicanalista e sexologo

Sergio Brito atendia as fieis numa clínica em Piabetá Preso ontem (16) por agentes da Polícia Civil sob acusação de abuso sexual contra fieis, o pastor Sergio Brito atendia como psicalista numa clínica de Piabetá, a Climamp, e chegava cobrar até R$ 700 por consulta.

● Elizeu Pires

Em 2020 Washington deixou de aplicar no setor R$ 73,9 milhões O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), firmou compromisso para municipalizar o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes ( HEAPN), localizado em Saracuruna. Ele fez isso em momento em que anunciou seu município como referencia em atendimento médico, mas esqueceu de dizer à sua plateia que seu governo investiu em saúde no ano passado menos que o mínimo de 15% das receitas auferidas com impostos e transferências determinado por força de lei.

Processos analisados referem-se ao exercício de 2020

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de Paracambi e São Gonçalo, relativas ao exercício de 2020. Na mesma sessão foi analisada ainda a prestação de contas da Prefeitura de Duas Barras, município do interior fluminense, que teve dois prefeitos no período.

● Elizeu Pires

A gestão do prefeito Marcelino da Farmácia firmou oito contratos com a empresa Declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro por ter apresentado declaração falsa de enquadramento como empresa de pequeno porte - com a qual, segundo o TCE-RJ, se beneficiou para vencer um processo licitatório aberto pela Prefeitura de Rio das Ostras, a Albanq Serviços de Locação de Equipamentos firmou, entre 2017 e 2021, dez contratos emergenciais com a administração municipal, oito deles na atual gestão, chegando a uma soma de mais de R$ 37 milhões.

Transporte e habitação foram os que mais pressionaram a taxa

A inflação desacelerou para todas as faixas de renda em novembro. A constatação faz parte da análise do Indicador de Inflação por Faixa de Renda, divulgada ontem (15) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No segmento de renda mais baixa, a taxa saiu de 1,35% em outubro para 0,65% em novembro. Já para as famílias de renda média e média-alta o ritmo da queda foi menor e passou de 1,1% para 1,08%.

Waguinho prometeu resolver as pendências com os profissionais da educação - Foto:~Divulgação/PMBR Em reunião com  representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do estado do Rio de Janeiro (Sepe), da qual também participou o secretário de Educação, Denis Macedo, o prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, prometeu quitar o 13º antes do natal e antecipar o salário de dezembro. O encontro foi para dialogar com os profissionais do setor e, segundo o próprio prefeito, acertar pendências com a categoria.

Ao ser questionado sobre o pagamento referente aos meses de janeiro, fevereiro e março que alguns profissionais não receberam por não terem feito o recadastramento, o prefeito garantiu que resolverá o problema na próxima semana.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do 4º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, obtiveram na Justiça decisão liminar que impede que o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (HEAPN) seja municipalizado. Leia AQUI a matéria completa sobre o ajuizamento da ação civil pública.

O Juízo da 7ª Vara Cível de Duque de Caxias lembra na decisão que o Decreto Estadual n. 47.484/21 criou o Grupo de Trabalho do Governo do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de realizar a municipalização do HEAPN, em 11 de fevereiro de 2021.  "Todavia, apurou-se que aconteceu, apenas, UMA reunião do grupo, na qual não houve qualquer deliberação pela municipalização do Hospital. Não foi, portanto, iniciado, tampouco concluído, qualquer estudo técnico, nem mesmo um debate político com os demais Municípios e instâncias deliberativas do Sistema Único de Saúde", ressalta o Juízo na liminar.

Se depender do posicionamento do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro a Prefeitura de Duque de Caxias não assume, pelo menos por enquanto, a administração do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, localizado em Saracuruna, na Baixada Fluminense. Ação contra a municipalização da unidade foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, e a Defensoria Pública, através do 4º Núcleo Regional de Tutela Coletiva. A ação civil pública com pedido de tutela de urgência está tramitando na 7ª Vara Cível e visa impedir a municipalização, “sem prévia aprovação do controle social e das instâncias deliberativas do SUS”.

Na ação os dois órgãos pedem que os governos estadual e municipal “se abstenham de assinar qualquer documento, instrumento ou ajuste, que altere, de forma transitória ou definitiva, o modelo atual de gestão estadual do HEAPN, ao menos até que as condições da troca de gestão do hospital sejam aprovadas em instrumento jurídico que garanta o financiamento adequado e o acesso igualitário aos serviços do hospital para todos os cidadãos do estado do Rio de Janeiro”.

● Elizeu Pires

Com base em análises da Controladoria Geral da União a Polícia Federal vem avançando nas investigações Em matéria veiculada no dia 16 de junho de 2020 o elizeupires.com revelou que a Secretaria de Saúde de Japeri, na Baixada Fluminense, optou por comprar, sem licitação, R$ 1,8 milhão em equipamentos hospitalares – inclusive respiradores – de uma empresa que tem apenas R$ 5 mil de capital social, sem lastro algum para cumprir o contrato, e que não funcionava no endereço mencionado como sede. Quatro meses depois, atendendo pedido da Polícia Federal, a Justiça determinou o afastamento da então titular da pasta, Rozilene Souza Moraes dos Anjos, no âmbito de inquérito que resultou na Operação Apneuse, realizada pela PF em outubro do ano passado.