A prefeita Fernanda Ontiveros promete pagar as reclassificações e distribuir os resíduos do Fundeb Baseado no Parecer 19, homologado do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estende até 31 de dezembro a permissão para atividades remotas nas redes públicas e privadas e dá autonomia aos gestores para antecipar ou não a reabertura das unidades de ensino, a Prefeitura de Japeri, na Baixada Fluminense, marcou para a próxima segunda-feira (25) o retorno às aulas presenciais, com um incentivo a mais para os professores.

Trata-se do pagamento das reclassificações aos profissionais de ensino e dos resíduos referentes ao o superávit verificado nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).De acordo com a Prefeitura, alguns processos relativos às reclassificações estão parados desde 2014, e este ano já foi pago o total de R$ 1,3 milhão em reclassificações e indenizações trabalhistas.

Medida foi tomada para aproveitar período chuvoso

A diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou ontem (18) um plano de contingência para recuperação dos principais reservatórios de água do país. A medida foi tomada para aproveitar o período chuvoso, que vai de dezembro deste ano a abril de 2022, e garantir a recuperação dos níveis para os anos seguintes. Neste ano, a falta de chuvas provocou redução significativa da capacidade dos reservatórios.

Sem entrar no mérito da controvérsia, Fux concluiu que a medida está inserida na competência dos prefeitos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acolheu pedido do Município de Macaé (RJ) e restabeleceu os efeitos do decreto municipal que exige a apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19, como medida sanitária de caráter excepcional, para o acesso e a permanência em determinados estabelecimentos localizados na cidade. A decisão foi proferida na Suspensão de Liminar (SL) 1482.

Liberado desde agosto de 2019, o saque das contas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) está esquecido por muitos trabalhadores. Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 10,5 milhões de brasileiros ainda não retiraram R$ 23,3 bilhões.

Tem direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para retirar o dinheiro. O prazo para o saque vai até 1º de junho de 2025. Após essa data, o dinheiro será transferido à União.

Prédio histórico que atende 2,5 mil alunos do Polo Regional ganhará elevador panorâmico, laboratórios, biblioteca e mais salas de aula. Intervenções serão executadas pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro 

Manter viva a história e preservar o saber. É com este objetivo que o governo do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Infraestrutura e Obras, irá reformar a “Fábrica do Conhecimento”, como é comumente conhecido o prédio histórico que abriga o Polo Regional de Paracambi, na Baixada Fluminense.

● Elizeu Pires

Um edital cheio de irregularidades sustentou o processo licitatório realizado pela Fundação Municipal de Saúde para contratar, por R$ 17,2 milhões, os serviços de limpeza, desinfecção e higienização, tratamento de pisos, desinsetização e desratização das unidades de saúde, desinfecção de caixas d’água e higienização de ambulâncias, pelo prazo de 12 meses. Trata-se do Pregão Presencial nº 01/2020, vencido pela empresa Espaço Serviços Especializados, apontada como ligada ao grupo Locanty.

A empresa decidiu optar por mão de obra local nas nove cidades da Baixada - Foto: Ascom/Águas do Rio A partir de novembro, a Águas do Rio passará a ser responsável pela distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto de Belford-roxo. Assim, com o intuito de valorizar a mão de obra local e fomentar emprego e renda na região, a concessionária destinou vagas aos moradores da região. A seleção aconteceu ontem (15), em parceria com a Prefeitura da cidade.

Até o ano que vem, 250 belford-roxenses farão parte da empresa. “O compromisso social da Águas do Rio é uma das mensagens primordiais que queremos passar para a população. Com a intenção de investir fortemente nas localidades onde iremos atuar, a geração de emprego e renda com foco em projetos de capacitação e seleção de moradores para vagas na empresa faz parte do nosso roteiro”, complementa o diretor-superintendente da Águas do Rio, Cleyson Jacomini.

A seleção foi no espaço de serviços da Prefeitura de Meriti Se preparando para começar operar os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em 27 cidades do Rio de Janeiro, nove delas Baixada Fluminense, a Águas do Rio vai gerar centenas de empregos diretos, optando pela mão de obra local. O processo de seleção começou ontem (14), em São João de Meriti, onde, inicialmente, estão sendo oferecidas 60 vagas em diversas funções. A seleção aconteceu no bairro Vilar dos Teles, iniciativa em parceria com a Prefeitura.

De acordo com a empresa, até o próximo ano, 227 moradores de São João de Meriti farão parte da Águas do Rio. “Nosso propósito é cuidar das cidades em que atuamos, por isso, vamos além. Com o intuito de fomentar a renda da região, gerando empregos e capacitando moradores, realizamos a seleção em São João de Meriti, valorizando a mão de obra local, que conhece a necessidade e os anseios da população”, acrescenta o diretor-superintendente da Águas do Rio, Cleyson Jacomini.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por 6 votos a 1, mais uma condenação de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, por abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição em 2014. Com isso, ficou confirmada também a inelegibilidade de Pezão até 2022. Isso porque a lei determina que o candidato condenado ficará inelegível por oito anos a contar do pleito em que praticou a irregularidade eleitoral.

Esta é a segunda vez que o ex-governador foi condenado na seara eleitoral por irregularidades na campanha à reeleição, da qual saiu vitorioso, em 2014. Em abril de 2019, Pezão já havia sido condenado pelo TSE a ficar inelegível até 2022 por ter promovido reajustes salariais irregulares a servidores públicos antes do pleito de 2014.

● Elizeu Pires

Segundo as investigações do Ministério Público Federal no âmbito do inquérito que levou à prisão o empresário Mario Peixoto – o rei das organizações sociais e cooperativas – e os caciques da Secretaria Estadual de Saúde na gestão governador cassado Wilson Witzel, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Ações Práticas e Procedimentos na Área de Saúde, o Instituto Solidário, "é mais uma OS favorecida pelo grupo criminoso", esquema de corrupção combatido pelo MPF no governo do estado do Rio de Janeiro. Isso está na denúncia apresentada à Justiça contra Mario, o ex-governador e outros investigados, mas, rebatizada, a instituição vai continuar operando em unidades de saúde fluminenses, pois, com outro nome, o  Instituto foi declarado vencedor de duas licitações realizadas pelo governo, com valores globais que  chegam a R$ 350,3 milhões.