Guarda Municipal de Mangaratiba passa a ter porte de armas

Parceria com Polícia Federal treinará agentes para o uso de armas

A cidade de Mangaratiba será o primeiro município do estado do Rio de Janeiro a contar com guarda municipal armada. A Câmara de Vereadores aprovou ontem (22), por unanimidade, o projeto de lei que permite o porte de arma para a categoria. "Colocamos definitivamente a Guarda Municipal de Mangaratiba no rol das Instituições de segurança pública do estado. Teremos uma guarda mais independente, efetiva e que vai reforçar o trabalho integrado e de inteligência, que já desempenha com as forças de segurança nacionais e estaduais", afirmou o prefeito da cidade, Alan Campos da Costa.

Convênio entre Prefeitura e Defensoria Pública vai facilitar o fornecimento de remédios sem necessidade de ação judicial

O prefeito Rogerio Lisboa e o Defensor Público Geral do Estado, Rodrigo Pacheco firmaram o convênio - Foto: Divulgação/PMNI A Prefeitura de Nova Iguaçu e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro assinaram um convênio que vai facilitar o fornecimento de medicamentos, exames, consultas, internações e demais procedimentos sem a necessidade de ingresso de ação judicial. A medida vai permitir atender o cidadão de forma mais eficaz. Vai otimizar e qualificar o atendimento das pessoas que procuram a Defensoria em busca de serviços de saúde. O prefeito de Nova Iguaçu, Rogerio Lisboa, o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Nobre Cavalcanti, e o Defensor Público Geral do Estado, Rodrigo Pacheco, participaram da assinatura.

“A partir deste convênio, a pessoa vai enviar agora um ofício para a Defensoria Pública que encaminhará diretamente para Procuradoria e para a Secretaria de Saúde para que ocorra o fornecimento de medicamento e ou a internação nos moldes estabelecidos pelo acordo. Assim o atendimento é feito de forma direta, independentemente de mandado judicial. Ainda nos comprometemos a sanar os processos antigos da saúde que transitam até hoje nas varas cíveis em Nova Iguaçu. É o primeiro município que faz esse tipo de convênio tão profundo com a Defensoria Pública”, afirma o procurador geral de Nova Iguaçu, Rafael Alves.

Japeri vai ganhar um grupamento do Corpo de Bombeiros

Comandante-geral esteve na cidade avaliar os locais oferecidos para implantação

A prefeita Fernanda Ontiveros levou o coronel Leandro Monteiro para conhecer a área indicada - Foto: Divulgação/PMJ Depois de longos anos de espera o município de Japeri, na Baixada Fluminense, vai ganhar o seu grupamento do Corpo de Bombeiros. A base vai ser instalada numa área oferecida pela Prefeitura, um terreno localizado na Avenida Tancredo Neves, em Engenheiro Pedreira. O local foi visitado na última quinta-feira (17) pelo comandante-geral da corporação e secretário de Defesa Civil, coronel Leandro Monteiro, em companhia da prefeita Fernanda Ontiveros, e aprovou o terreno disponibilizado. Também esteve no local o tenente-coronel Ward Júnior, que comanda o grupamento de Paracambi.

Governo interino de Silva Jardim consegue reduzir custo com coleta lixo substituindo empresa contratada na gestão anterior: Prefeitura poderia estar economizando mais de R$200 mil por ano

Elizeu Pires

O município de Silva Jardim, no interior do estado do Rio de Janeiro, poderia estar economizando pelo menos R$243 mil por ano com a coleta de lixo sem comprometer a qualidade do serviço prestado aos moradores. Pelo menos é o que sugere o novo contrato firmado pela gestão do prefeito interino Fabrício Azevedo, que reduziu a despesa com a limpeza urbana em R$ 20.300,85 por mês.

Transporte público precisa de socorro financeiro e reestruturação

Esse foi o consenso dos participantes da audiência pública realizada hoje, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em debate sobre financiamento do serviço no país

O deputado Rodrigo Coelho defende a união de forças Representantes de entidades ligadas ao transporte público urbano de todo o Brasil foram unânimes em reconhecer a necessidade de ajuda financeira do governo federal para garantir a sobrevivênvia desse serviço, por meio de ajuda emergencial imediata e também de um novo modelo de financiamento dos sistemas de transporte público, para assegurar a qualidade que a sociedade exige. Essas foram as principais considerações dos participantes da audiência realizada ontem (18) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC). "Vamos unir forças pelo socorro ao transporte público em todo país", afirmou o parlamentar.

Em recurso ao TJ defesa do prefeito afastado em Itatiaia afirma que pedido do MP à Justiça foi baseado no “ouvir dizer”

Elizeu Pires

No agravo de instrumento impetrado na última quarta-feira (16) no Tribunal de Justiça para tentar anular a decisão do juízo da Vara Única de Itatiaia que afastou o prefeito interino Imberê Moreira Alves e membros do primeiro escalão do governo provisório, o advogado Luiz Carlos de Andrade afirma que o pedido de afastamento feito pelo Ministério Público e acatada pelo juízo de primeiro grau, se sustenta em comentários, ouvir dizer, conversas locais, e confunde os atingidos pela medida com os alvos da Operação Anpathropia, realizada no dia 29 de abril, na qual foram presos dois secretários, um assessor e dois empresários. O advogado destaca que os secretários afastados ainda não trabalhavam no município quando a operação ocorreu, e que não fora encontrado nada que incriminasse Imberê.

CPI dos Royalties apresenta o primeiro efeito prático: Convênio de Fiscalização fortalece a economia do estado

A assinatura do convênio entre Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) e Agência Nacional do Petróleo (ANP) para fiscalização de receitas compensatórias da exploração do Petróleo e gás natural foi o primeiro efeito prático da CPI criada pela Assembleia Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar a queda de arrecadação destes repasses. A estimativa é de que, com o acordo assinado na última segunda-feira (16), no Palácio Tiradentes, seja possível recuperar para o estado até R$ 10 bilhões. Os recursos seriam referentes às deduções em contrapartida a investimentos feitos pela empresas exploradoras; e do pagamento das participações especiais feito indevidamente nos últimos dez anos.

Para o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), o acordo alivia o cofre do Estado e traz a possibilidade de o Rio sair mais rapidamente do Regime de Recuperação Fiscal.  “Esta luta vem desde o ano de 2012, quando o Congresso mudou a forma como é feita a partilha e a distribuição dos royalties. Estamos aqui desde 2012 brigando para que pudéssemos fiscalizar as empresas que produzem petróleo no estado do Rio de Janeiro. Graças ao trabalho da CPI, o Governo vai poder olhar para frente e trabalhar para sair dessa situação difícil. Também é um trabalho que vai trazer mais tranquilidade para o servidor aposentado e pensionista, porque esse recurso dos royalties vai diretamente para o Rioprevidência", afirma o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).

‘Alice’ vai ajudar TCE do Rio a encontrar irregularidades em editais

Inteligência digital é vista como ferramenta infalível

Não é raro no estado do Rio de Janeiro editais de licitações lançados pelas prefeituras levarem até dois anos para serem aprovados pelo Tribunal de Contas. Ás vezes cheios de erros, eles vão e vem, o que acaba resultando em contratações emergenciais. Este mês o TCE-RJ passou a contar com uma ferramenta e tanto, a inteligência artificial. É um sistema de análise de licitações e editais, denominado Alice, que vai otimizar a fiscalização de licitações públicas.

Capacitação de profissionais é aposta para combater trabalho infantil

Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi lembrado ontem sábado

No lugar da boneca e do carrinho, a enxada e a vassoura. No lugar do tempo para estudo e descanso, as jornadas exaustivas. No lugar da liberdade e inocência típicas de uma criança, a Iniciação sexual forçada e precoce. Estamos falando do trabalho infantil, uma realidade que ainda assola o mundo todo.