A alegação é de que a venda da estatal causará desemprego

A desembargadora Claudia Regina Barroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), concedeu liminar suspendendo o leilão da Cedae, previsto para a próxima sexta-feira, 30. A empresa estadual de água e saneamento tem 15 dias para se pronunciar. Na decisão, a desembargadora fundamenta a decisão com o fato de que não há qualquer informação, no processo de privatização, sobre o destino dos trabalhadores e postos de trabalho, o que fere o artigo 13 da Convenção 158, o artigo 4º da Convenção 98 e o artigo 5º da Convenção 154, todas da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e os artigos 26 e 29 da Convenção Americana de Direitos Humanos.

O governo estadual foi alertado sobre grande volume de perdas com fiscalização "meia bomba"

Elizeu Pires

Elizeu Pires

A OZZ Saúde, empresa que opera os serviços do Samu em vários estados, pode ter sido beneficiada com sobrepreço de R$ 89,8 milhões no Rio de Janeiro. A soma a maior é apontada pelo Tribunal de Contas do Estado na planilha relativa ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em todo o território fluminense. Uma auditoria do  TCE-RJ encontrou sete irregularidades, entre elas valores para cima que somam quase R$ 90 milhões, além de um pagamento de R$ 27.342.467,46, feito “sem previsão contratual, sem o oferecimento de garantia específica”.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada Martha Rocha (PDT), realiza audiência pública nesta segunda-feira (26), às 14h, para debater a situação dos atendimentos de alta complexidade na rede hospitalar federal do estado do Rio. A reunião poderá ser acompanhada pela TV Alerj.

A audiência foi solicitada por meio de um requerimento da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) à comissão, da qual é vice-presidente. "Estamos com déficit de trabalhadores na rede federal, mesmo tendo alertado ao Ministério da Saúde sobre o caos anunciado se os contratos vigentes não fossem prorrogados. Isso levou a não abertura de leitos, prejudicando a assistência como um todo", declarou a parlamentar.

Ministro citou tendência de redução de casos, recursos e protocolo

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, concedeu entrevista coletiva neste sábado (24) para atualização do cenário epidemiológico da pandemia de covid-19 no Brasil. Ao veículos de comunicação, ele citou que a pasta vem registrando, ao longo dos últimos dias, uma tendência de redução dos diagnósticos de infecção pelo novo coronavírus e, por consequência, uma diminuição na pressão sobre o sistema de saúde do país.

Elizeu Pires

Joacir Barbaglio Pereira, o  Joa, prefeito de Três Rios, sancionou o aumento do próprio salário em março, retroagindo os efeitos a janeiro Milhões de famílias, no Brasil inteiro, estão sem ter o que comer, mas, ao que parece, os agentes políticos de Rio Bonito, Saquarema e Três Rios, municípios do estado do Rio de Janeiro – onde a situação de extrema pobreza atinge casas aos milhares –, não dão a mínima importância a isso. Tanto que, no pior momento da pandemia de Covid-19 aumentarem os vencimentos de prefeitos, vices e secretários municipais, em índices de até 50%, com os novos valores passando a valer a partir de 1º de janeiro deste ano. Diante de tamanha irresponsabilidade e aparente falta de noção, o Ministério Público entrou de sola para conter os abusos, impetrando ações judiciais para anular os aumentos aprovados pelas Câmaras de Vereadores.

Foram liberadas 5,2 milhões de doses

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) superou em 500 mil doses o quantitativo de vacinas previsto para ser entregue ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) nesta semana. Foram liberadas hoje (23) 5,2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca produzidas no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos). Na quarta-feira (21), a fundação antecipou que a entrega semanal iria superar as 4,7 milhões de doses inicialmente previstas, mas estimou que seriam liberadas hoje 5 milhões de doses.

A última transferência, no valor de R$ 454 milhões, foi feita esta semana

O governo do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 454 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 12 a 16 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de abril, até o dia 20, foi de R$ 724 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 4,9 bilhões.

Investigações apontam que esquema de corrupção renderia R$ 100 mil por semana a fiscais, policiais e políticos

Elizeu Pires

Programa foi regulamentado pelo governo federal e Secretaria de Fazenda já está com pedido de adesão adiantado

Até maio o desembolso chegaria a R$ 1,204 bilhão O estado do Rio de Janeiro vai pedir adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), regulamentado esta semana pelo Decreto 10.681, publicado em edição especial do Diário Oficial da União. A adesão ao novo Regime poderá proporcionar um alívio no caixa do estado superior a R$ 4,553 bilhões só este ano. Isso porque os pagamentos do serviço da dívida junto à União, em 2021, chegariam a R$ 5,757 bilhões. Como ainda está no RRF original, instituído pela Lei Complementar 159/17, o estado vem sendo obrigado a arcar com elevados pagamentos à União desde setembro de 2020, com desembolso total de R$ 1,204 bilhão até maio.