O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2019 de seis municípios. Em sessão plenária telepresencial realizada nesta quarta-feira (13/01), o Corpo Deliberativo da Corte de Contas aprovou as prestações de contas das cidades de Belford Roxo, Nova Friburgo, Italva, Paracambi, Porto Real e Conceição de Macabu. Agora, as prestações de contas seguirão para a Câmara de Vereadores de cada cidade para a apreciação final.

A conselheira Marianna Montebello Willeman foi a relatora das contas de Belford Roxo. O município da Região Metropolitana, que teve como chefes do Executivo em 2019 Wagner dos Santos Carneiro e Marcio Cardoso Pagniez, cumpriu os requisitos mínimos previstos para Educação e Saúde. Foram destinados 27,83% da receita oriunda de impostos para a Educação, percentual superior aos 25% exigidos por Lei (artigo 212 da Constituição Federal). Nos serviços públicos de Saúde, o investimento da gestão municipal foi de 15%, índice mínimo exigido de acordo com o artigo 7º da Lei Complementar 141/12. O voto da conselheira ainda apontou 21 ressalvas, igual número de determinações e uma recomendação.

Em denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (foto), a 11 anos e 3 meses de prisão, e mais quatro pessoas, por crimes na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER/RJ). A ramificação da organização criminosa foi descoberta a partir dos desdobramentos das operações Calicute e Eficiência, em um processo decorrente da Operação C´est Fini.

Os outros condenados foram o ex-presidente da fundação, Henrique Ribeiro (20 anos, 9meses e 25 dias de prisão), o ex-chefe de Gabinete Lineu Martins (16 anos, 6 meses e 25 dias de prisão), o ex-secretário de Governo, Wilson Carlos (14 anos e 2 meses de prisão) e o operador financeiro da organização criminosa do ex-governador, Luiz Carlos Bezerra (7 anos e 9 meses de prisão).

O Tribunal Especial Misto (TEM) se reuniu nesta quarta-feira (13/01) e decidiu indeferir os embargos declaratórios, apresentados pela defesa do governador afastado Wilson Witzel (foto), que questionavam a suspensão do prazo para conclusão do julgamento do processo de impeachment, que caso não seja respeitado possibilita o retorno de Witzel ao cargo de governador do Rio de Janeiro. Durante a sessão também foram ouvidas duas testemunhas, entre elas o empresário Edson Torres, que confirmou a existência de uma “caixinha da propina”, para facilitar a contratação de empresas junto à Secretaria estadual de Saúde.

Edson foi o primeiro a depor, e detalhou como funcionava o suposto esquema fraudulento. Segundo o empresário, entre janeiro de 2019 e meados de 2020 a “caixinha” recebeu aproximadamente R$ 50 milhões. Os valores recebidos indevidamente eram distribuídos da seguinte maneira: 15% para o próprio Edson Torres, 15% para Victor Hugo Barroso, alegado tesoureiro do grupo,30% para o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos e 40% para o Pastor Everaldo, presidente do Partido Social Cristão (PSC), legenda a qual Witzel é filiado.

Centro Vocacional da Faetec vai preparar mão-de-obra para as empresas locais

Lucas se reuniu com a direção ds Faetec para assegurar a parceria - Foto: Divulgação O prefeito de Seropédica, Professor Lucas (PSC) esteve reunido na tarde desta terça-feira (12), com o presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), João Carrilho e com o vice-presidente Educacional, Rogério Pires, para realizar parceria com a instituição no Centro Vocacional Tecnológico (CVT) localizado na Reta de Piranema e que formará mão de obra qualificada para as empresas localizadas no municipio.

O prazo para a confirmação presencial da matrícula diretamente na escola, para apresentação dos documentos, termina nesta quinta-feira, dia 14 de janeiro. Caso o aluno alocado na 1ª fase da Matrícula 2021, ou o seu responsável, não possa comparecer na data de agendamento informada no site, deverá, preferencialmente, entrar em contato com o colégio para marcar nova data, ou ir diretamente à unidade para garantir sua vaga. Sem a confirmação no prazo, o aluno terá que dar início a um novo processo de matrícula, no dia 27 de janeiro.

Documentação –  No ato da confirmação da matrícula, é necessário apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:  - Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade ou documento que a substitua;  - CPF, se possuir - Original (será devolvida no ato);  - Histórico Escolar ou Declaração da última unidade escolar em que estudou, constando a série para a qual o aluno está habilitado, ficando o original na escola;  - Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos, original e cópia; Laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso);  - Comprovante de residência com o mesmo endereço informado no ato da inscrição da matrícula;  - Atestado médico específico para a prática de atividade física de alto rendimento, no caso de matrícula nas unidades escolares com Ensino Médio Vocacionado ao Esporte.

A Prefeitura de Belford Roxo inicia no dia 18 de janeiro o recadastramento de todos os servidores municipais efetivos da administração direta e indireta. O formulário a ser preenchido estará disponível no site www.servidorberlfordroxo.com.br entre os dias 18 e 22 de janeiro. O servidor deverá preenchê-lo eletronicamente, imprimir, assinar e levá-lo, juntamente com os documentos exigidos.

No período de 25 de janeiro a 5 de fevereiro a Secretaria Municipal Especial de Recursos Humanos receberá o formulário impresso e a documentação do servidor, conforme convocação a ser publicada no Diário Oficial do Município. Quem não fizer o recadastramento poderá ter o salário bloqueado até que regularize a situação.

O governo do estado do Rio de Janeiro vai investir cerca de R$ 135 milhões em obras de contenção de encostas na Região Serrana. O anúncio foi feito ontem (11), pelo governador em exercício Cláudio Castro, que visitou as obras em Salaco, em Teresópolis.  No total, serão realizadas 10 intervenções. Em Teresópolis, além do bairro Salaco, há obras previstas em Jardim Féo e Caleme II. No município de Nova Friburgo, são sete contenções, sendo duas em andamento nos bairros Jardim Califórnia e Rui Sanglard e outras previstas em Jardinlândia II, Duas Pedras/Lazareto, Vila Nova, Floresta e Tingly. 

O governador também anunciou a duplicação da ponte do Imbuí, que vai melhorar o acesso principalmente aos bairros da Posse e Caleme, em Teresópolis. A obra também vai evitar represar o escoamento das águas no Rio Imbuí. A previsão é de que sejam investidos mais de R$ 2,1 milhões nas melhorias.

Elizeu Pires

Dias antes de assumir o governo o prefeito Antonio Francisco Neto (foto) recorreu à Justiça para que o antecessor, Samuca Silva, parasse de convocar os aprovados nos concursos públicos realizados em 2019 pela Prefeitura de Volta Redonda. Liminar garantida, Neto tratou logo de anular as convocações que já tinham sido feitas, gerando uma confusão danada na cidade. O Poder Judiciário acatou a sustentação de que o ex-prefeito fez as convocações sem garantia de pagamento, pois ao mesmo tempo que chamava os aprovados, parcelava ou atrasava salários. Apesar da falta de recursos ter sido comprovada, os atingidos pela medida estão vendo a corrida do prefeito à Justiça como "manobra para fazer contratações temporárias".

Prazo vai até 22 de janeiro

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 começam nesta segunda-feira (11) e vão até 22 de janeiro. Os interessados podem se inscrever na página do Encceja na internet, gratuitamente. Caso necessário, o participante pode solicitar, durante a inscrição, atendimento especializado para o dia da prova. O exame é constituído por quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação.

Governador estará em visita por lá até terça-feira

O governador em exercício Cláudio Castro inicia, neste domingo (10), uma série de visitas à Região Serrana para vistoriar obras em andamento e anunciar novas intervenções e ações em Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis e Areal. A previsão é que sejam investidos mais de R$ 500 milhões nas cidades. Além disso, o governo vai aplicar R$ 280 milhões através do Plano de Contingência para as Chuvas de Verão, que beneficiará todo o estado.