Acusação é de peculato e dispensa ilegal de licitação

O MPF cita na ação que as denunciadas não tomaram providência para reformar o setor de esterilização do Hospital Raul Sertã, que foi interditado no mesmo mês em que uma empresa foi contratada sem licitação para prestar o serviço As ex-secretárias de Saúde de Nova Friburgo – cidade Região Serrana do Rio de Janeiro - Suzane Oliveira de Menezes e Michelle Silvares Duarte de Oliveira vão responder pelos crimes de dispensa ilegal de licitação e peculato, conforme denúncia ajuizada na 1ª Vara Federal local pelo núcleo da Procuradoria da República naquele município. As duas estão sendo responsabilizadas por suposta fraude na contratação emergencial da empresa Bioxxi Serviços de Esterilização para prestação de serviços de esterilização de equipamentos dos hospitais municipais Dr. Mário Dutra de Castro e Hospital Municipal Raul Sertã.

Mais mudanças deverão ocorrer até sexta-feira

Em decreto assinado nesta terça-feira (29), o governador Claudio Castro exonerou o secretário de Defesa Civil e comandante geral do Corpo de Bombeiros, Roberto Robadey Costa Junior e nomeou para ocupar os cargos o coronel Leandro Sampaio. Fonte ligado ao Palácio Guanabara dão conta de que deverão ocorrer mudanças também na Polícia Militar e em outras secretarias, com exonerações e nomeações sendo publicadas até a próxima sexta-feira.

Julie Alves foi vítima de violência em Japeri e não deixou barato: registrou queixa na Polícia Civil e o agressor foi demitido Em 2019 uma equipe do jornal Extra se encontrava em frente ao prédio que hoje abriga a Maternidade Municipal de Queimados para ouvir moradores sobre o atraso das obras. De repente surgiu um veículo com homens fazendo cara de mau, coisa típica de tipos bobões a serviço de políticos que não gostam de ver seu seus maus feitos na televisão, na internet ou nas páginas da mídia impressa. A equipe não se intimidou, concluiu seu trabalho e a matéria saiu no dia seguinte.

Em Duque de Caxias as tentativas de intimidação são frequentes, ocorrem principalmente nas unidades de saúde distantes do centro da cidade. Em Magé isso aconteceu algumas vezes durante a gestão da prefeita Núbia Cozzolino, e em Japeri, onde na semana passada um assessor da Secretaria de Saúde agrediu a repórter carioca Julie Alves e o cinegrafista, Vângelis Floyd Ferreira, que produziam uma matéria para o "Fala Baixada", do canal CNT Rio, no dia 15 de fevereiro de 2019 o então secretário de Governo Rafael Soares, "pagou mico" ao vivo na TV.

● Elizeu Pires

Alaor Machado vai enfrentar este ano o mesmo adversário das eleições de 2016, Derli Donizete, candidato pelo Avante Localizada no interior de Minas Gerais, Serra da Saúde é a menor cidade do Brasil em população. Com menos de 800 habitantes, não tem receita própria e é mantida pelos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, mas deve ser muito bom governá-la. Pelo menos é o que sugere o fato de o prefeito Alaor José Machado (PP), estar concorrendo ao quinto mandato. Ele e o filho, Marcelo Ribeiro Machado aparecem com os melhores salários pagos pela municipalidade. A última folha de pagamento disponibilizada no site oficial do município é a de agosto deste ano, conferindo a Alaor um vencimento de R$ 11.608.97 e R$ 12.774,65 a Marcelo.

Os procedimentos começaram a ser feitos em 2019

O Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), atingiu a marca de 200 cirurgias robóticas já realizadas. Os procedimentos cirúrgicos de alta complexidade que acontecem desde o início de 2019 com o uso da robótica colocam o Hupe em nível de igualdade com as mais renomadas instituições no mundo. A técnica menos invasiva é usada em cirurgias gerais, urológicas, toráxicas e ginecológicas.

Em desdobramento da Operação E$quema S, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou ontem (25), o ex-presidente do Sesc RJ Orlando Diniz, o empresário Marcelo Cazzo e os advogados Luiza Nagib Eluf, Frederick Wassef e Marcia Carina Castelo Branco Zampiron. Eles são acusados de peculato e lavagem de dinheiro, cometidos a partir do desvio de R$ 4,6 milhões das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e da Federação do Comércio (Fecomércio).

Na denúncia, a Força-tarefa Lava Jato/RJ narra que os desvios ocorreram de dezembro de 2016 a maio de 2017 a pretexto de prestação de serviços advocatícios à Fecomércio/RJ. As investigações apontaram, porém, que o escopo contratual era falso, pois ou os serviços arrolados não foram prestados ou foram prestados no interesse exclusivo de Orlando Diniz para, por exemplo, a perseguição de adversários pessoais.

Indicada ao governo estadual para gerir o Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann - através de um contrato com valor inicial de R$ 58,5 milhões – pelo ex-prefeito de Volta Redonda Gothardo Lopes Neto, a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (IMAPS), originária do estado da Bahia, poderá ter o contrato rescindido. Para isto o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que está passando um pente fino nas contratações diretas feitas na gestão do governador afastado Wilson Witzel para o enfrentamento da covid-19, encaminhou ofício à Secretaria de Saúde para que, em 15 dias, sejam prestados esclarecimentos sobre possíveis irregularidades.

Uma das irregularidades apontadas pelo TCE está no fato de que a divulgação do edital estabeleceu prazo de 48 horas para que os interessados no contrato “apresentassem a documentação pertinente e a proposta de trabalho, sem qualquer justificativa técnica para tal prazo”. A Corte de Contas exige ainda a comprovação da economicidade e a estimativa baseada em pesquisa de preços com três fontes de referência, além de esclarecimentos sobre a execução do contrato.

Medida provisória já foi publicada no Diário Oficial da União

O governo federal liberou R$ 10 bilhões para a concessão de empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas). A medida provisória (MP) que autoriza a abertura do crédito extraordinário foi publicada ontem (24) no Diário Oficial da União. .

Antes de determinar o cumprimento dos mandados de prisão temporária e busca e apreensão cumpridos na manhã desta quinta-feira (24) pela Polícia Federal em Magé, o juiz Ian Legay Vermelho, da 1ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, submeteu a representação da PF ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O TRF-2 decidiu pela competência do juízo da 1ª Vara para o processamento e julgamento, mas descartou a necessidade de se transferir as apurações para o âmbito da instância superior, por, segundo o despacho, não haver "quaisquer indícios mínimos de prática de delito" por parte do prefeito da cidade, Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão, que afirmou ter sido surpreendido com a ação da PF no município.

Em manifestação pública sobre a operação que resultou na prisão temporária da secretária de Saúde Carine Tavares e de Alcimeri Pereira da Silva - que aparece como dona da empresa Cmelab Consultório Médico e Exames Laboratoriais, contratada pelo município para realizar exames de análises clínicas -, o prefeito afirmou ter determinado uma sindicância interna e que se for encontrada irregularidade da contratação e na prestação do serviço por parte do laboratório os responsáveis serão punidos.

Cumprindo dois mandados de prisão temporária e sete busca e a apreensão, agente da Delegacia de Polícia Federal de Niterói fazem na manhã desta quinta-feira (24), no município de Magé, a Operação Garrote, no âmbito de um inquérito aberto para apurar a contratação de um laboratório de análises clínicas que seria ligado a um vereador. A secretária de Saúde Carine Tavares foi a primeira a ser detida. O outro mandato de prisão é contra a representante legal do laboratório. Os agentes estiveram nas sedes da Secretaria Municipal de Saúde e na Câmara de Vereadores.

A operação foi autorizada pelo juiz da 1ª Vara Federal Criminal do Rio, Ian Legay Vermelho, a partir de pedido da Polícia Federal, que abriu inquérito para apurar a contratação da empresa Cmelab Consultório Médico e Exames Laboratoriais, localizada em Mauá, que aparece no cadastro junto à Receita Federal como aberta em 23 de julho de 2013 e está registrada em nome de Alcimeri Pereira da Silva, também alvo de prisão temporária.