Proposta do senador Fabiano Contarato estabelece pena de detenção de um a seis meses, acrescida de multa, a quem tentar impedir ou dificultar a atuação dos profissionais de imprensa com hostilidade

A pena será aumentada em caso de emprego de violência ou vias de fato que se considerarem aviltantes – Foto: Paulo Pinto/AGPT Citando levantamentos de entidades internacionais sobre crimes contra a imprensa no Brasil e exemplos de "intolerância da atual conjuntura política", o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) propõe transformar em crime as hostilidades a profissionais de imprensa no exercício de suas funções.

Ministro assume pasta da Saúde de forma definitiva

Após quatro meses comandando o Ministério da Saúde de forma interina, o general Eduardo Pazuello foi efetivado como titular na pasta pelo presidente Jair Bolsonaro em cerimônia realizada nesta quarta-feira (16), no Palácio do Planalto. Pazuello substituiu interinamente o médico oncologista Nelson Teich, em maio, com o desafio de apoiar estados e municípios e ajudar a controlar a pandemia da covid-19 no Brasil.

A Prefeitura de Nova Iguaçu antecipou para esta quinta-feira (17) o início da quarta etapa da entrega de alimentos para os cerca de 65 mil da rede municipal. Desta vez, os cartões-alimentação distribuídos aos estudantes, para o mês de setembro, serão recarregados. Sendo assim, os responsáveis não precisarão ir até as escolas para buscar novos cartões, como aconteceu em agosto. A recarga será feita automaticamente, com valor de R$ 110 por estudante matriculado.

O benefício só pode ser utilizado com despesas alimentícias na rede credenciada. Assim, as famílias poderão adquirir produtos da cesta básica que necessitam. A distribuição está sendo feita para auxiliar as famílias, já que os alunos estão com suas aulas suspensas desde o dia 16 de março devido à pandemia da Covid-19.

Pela primeira vez desde a criação do indicador, a rede municipal de ensino de Magé fica em primeiro lugar entre os 13 municípios da Baixada Fluminense no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. O Ideb foi criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com a finalidade de acompanhar a evolução do trabalho feito pelas escolas públicas.

O ensino de Magé atingiu 5,4 pontos, superando a meta de 5,2 estabelecida pelo Ministério da Educação para o município no ano de 2019, ficando na 46ª posição no cômputo geral do estado do Rio de Janeiro. Na avaliação anterior, feita em 2017, Magé tinha somado 4,3 pontos. Se Magé tem o que comemorar, o ensino na rede municipal de Japeri continua amargando o último lugar na região e ficando entre os três últimos colocados entre os 92 municípios fluminenses.

De acordo com a análise do TCE-RJ, Riente deixou de repassar R$ 2.095.090,33 ao Previ-Mendes no exercício de 2019 A exatos três meses e 15 dias do término de seu mandato, o prefeito de Mendes, Rogério Riente, corre risco de ser alvo de uma ação judicial por improbidades administrativa devido ao não pagamento das contribuições patronais para o Fundo de Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais, o Previ-Mendes.  A retenção da alíquota do empregador é uma das irregularidades apontadas na prestação de contas da Prefeitura referente ao exercício de 2019, que está com parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que abriu prazo para manifestação por escrito do prefeito para então a decisão monocrática ser submetida ao plenário.

De acordo com a análise da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), do TCE-RJ, "o município não realizou a transferência das contribuições previdenciárias patronais", o que acaba comprometendo o equilíbrio financeiro do Fundo. Ainda segundo a análise, a Prefeitura "realizou parcialmente o pagamento dos valores decorrentes dos acordos de parcelamentos", o que complica ainda mais a situação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma lista com mais de sete mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As informações foram entregues ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro.

Para o presidente do TSE, o compartilhamento dessas informações com a Justiça Eleitoral é um passo importante para a lisura das Eleições Municipais de 2020. “Nós estamos aqui cuidando de dar o máximo de transparência a essas decisões do Tribunal de Contas da União que impactam a Lei da Ficha Limpa”, explicou.

Áreas adjacentes ao aterro sanitário são usadas, sem licenciamento ambiental, para atividades de armazenamento e reciclagem

O aterro da localidade foi desativado em maio de 2012, mas áreas em seu entorno tem sido usadas para o descarte clandestino O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública contra o município de Duque de Caxias e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para suspender as atividades ilícitas de reciclagem e armazenamento de lixo nas proximidades do Aterro Sanitário de Jardim Gramacho. Liminarmente, o MPF requer que seja realizada diligência na Rua Almerim e áreas adjacentes  para identificar e autuar os depósitos de lixo e materiais recicláveis irregulares, sob pena de multa, com apresentação de  relatório descritivo das ações executadas, com identificação georreferenciada dos pontos de coleta irregulares e os responsáveis por sua manutenção. Dessa forma, devem estabelecer as medidas saneadoras do problema, com vista a evitar reiterações.

Apontado como sócio do pastor Everaldo Dias Pereira, o empresário e também pastor Edson Torres, preso na operação Tris in Idem, fez novas revelações ao Ministério Público Federal, deixando o governador Wilson Witzel em situação ainda mais delicada. De acordo com o que foi revelado, o esquema de cobrança de propina junto às organizações sociais contratadas pelo governo do Rio já tinha rendido cerca de R$ 50 milhões.

Segundo o MPF, depois de cumprir prisão temporária o empresário procurou a instituição para prestar depoimento. Há muita expectativa diante das revelações feitas por Torres, que já revelou por exemplo, ter feito pagamentos a Witzel em 2018, quando ele ainda era juiz federal.

 Os testes rápidos estão sendo realizados em diversos bairros

A cidade de Belford Roxo atingiu na última semana a marca de 50 mil testes rápidos para covid-19. A Secretaria Municipal de Saúde, através do projeto Saúde em Ação, iniciado no final do mês de junho, atua em mais de 25 bairros com equipes formadas por médicos, enfermeiros, técnicos e funcionários. As testagens rápidas gratuitas integram as ações de proteção à vida que a Secretaria realiza nos bairros.

Organização social foi contratada para gerir unidade Porte II. Só que não. Representação ao Ministério Público diz que o que funciona no local é uma Clínica da Família

"O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gestão compartilhada, operacionalização e execução dos serviços de saúde da UPA Porte II Dr. Mário Bento e SAMU, no âmbito do município de Mesquita, RJ, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório". É o que diz a primeira cláusula do instrumento contratual 057, com valor global de R$  23.724.999,96, firmado no dia 6 de dezembro de 2017 com a OS Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi. Passados dois anos e oito meses desde a homologação, uma representação denuncia ao Ministério Público que o que seria uma UPA no bairro Jacutinga não tem um leito sequer, e dessa forma não se encaixaria na classificação Porte II.