Em nome do enfretamento da covid-19 o município gastou mais de R$ 10 milhões sem licitação

Além da Veiga Med, DCMF e Jumel a Prefeitura de Rio das Ostras fez emergenciais com as empresas MLX Comércio de Gases, Plácidos Comercial, Pharmtech, Horto Central Marataíses, Disk Med Pádua, Promefarma, Linea-RJ, JGR e Philips Medical Com recursos do Fundo Municipal de Saúde a Prefeitura de Rio das Ostras fez 17 compras emergenciais em 11 empresas, gastando R$ 10,4 milhões desde a declaração de emergência em relação da pandemia provocada pelo novo coronavírus, mas ao que parece, a gestão do prefeito Marcelino Dias Borba, o Marcelino da Farmácia, esqueceu de cumprir as regras da transparência em pelo menos três situações. Pelo menos é o que entende o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 

Primeiro pagamento foi realizado na quinta-feira

Milhares de trabalhadores informais de Baixo Guandu (ES) e Naque (MG) começaram a receber indenizações pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco. Um alívio para atingidos de um desastre que completará 5 anos em menos de dois meses. O primeiro pagamento foi realizado na quinta-feira (10) para uma artesã. Mais 7 mil pessoas deverão receber nos próximos meses valores que variam entre R$ 54 mil e R$ 94,5 mil.

Uma simples menção ao nome do coronel Carlos Simas como eventual escolhido para substituir o coronel Roberto Robadey no comabdo geral do Corpo de Bombeiros causou esta semana um alvoroço tremendo entre oficiais da corporação. "Não queremos nem pensar nessa possibilidade. O Simas? Deus nos livre disso", disse agora a pouco ao elizeupirres.com um bigode grosso dos Bombeiros.

A queda de Robadey passou a ser dada como certa desde o afastamento do governador Wilson Witzel e a apostas de uma queda ruidosa aumentaram com a exoneração do coronel Rafael Paiva Vieira do cargo de assessor de controle interno, depois que Paiva deu publicidade ao relatório auditoria que apontou supostas irregularidades em contratações emergenciais para o enfrentamento da covid-19 a partir da Secretaria Estadual de Defesa Civil.

... sugerem as investigações do Ministério Público

Crivella, apontam as investigações, recebia grande influência de Rafael O pastor Everaldo Dias Pereira – preso no mês passado no âmbito das investigações de um esquema de corrupção que teria sido montado na gestão do governador Wilson Witzel – não tinha nenhum cargo no governo do Rio, mas estava no topo da cadeia de comando até sua prisão e o afastamento de Witzel. Ainda que indiretamente, segundo apontam as investigações do Ministério Público Federal e a delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, Everaldo mandava nas secretarias de Saúde e Educação, indicando pessoas para serem nomeadas e empresas a serem contadas. Está semana, através de investigações do Ministério Público Estadual, a população toma conhecimento de que o prefeito da Capital, Marcelo Crivella, também teria um homem forte ou uma eminência parda, por assim dizer, mandando muito, até a descoberta de uma suposta "central de propina" na Riotur.

Apenas serviços com agendamento prévio serão realizados

De acordo com o INSS, cerca de 600 agências devem ser reabertas - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.) Após ficarem com atendimento presencial suspenso por cerca de seis meses, em decorrência da pandemia de covid-19, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomam as atividades a partir da próxima segunda-feira (14), em todo o país. Na primeira fase de reabertura, no entanto, somente os atendimentos agendados previamente serão realizados nas agências, incluindo, em alguns casos, a retomada da perícia médica previdenciária, que ocorrerão apenas em unidades específicas.

O ex-deputado Pedro Fernandes Neto (foto), atualmente exercendo o cargo de secretário estadual de Educação, foi preso na manhã desta sexta-feira (11) pela Polícia Civil do Rio, em apoio ao  Ministério Público. A prisão ocorre no âmbito da segunda fase da Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do Estado. Também tiveram prisão decretada a ex-deputada federal Cristiane Brasil – filha do ex-deputado Roberto Jefferson, que até o fechamento dessa matéria não havia sido encontrada;  o empresário Flavio Salomão Chadud, o pai dele,  Mario Jamil Chadud e ex-diretor de administração financeira da Fundação Leão XIII João Marcos Borges Mattos.

As investigações da Operação Catarata começaram em 2018 e em julho de 2019, numa primeira etapa, foram presas sete pessoas suspeitas de fraudes em licitações da Fundação Estadual Leão XIII, instituição que chegou a ser presidida por Pedro Fernandes. As investigações atingem ainda algumas secretarias municipais da capital fluminense

Código tenta se adaptar ao crescimento do comércio eletrônico

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que completa 30 anos hoje (11), é considerado uma legislação abrangente para as relações de consumo, mas, passadas três décadas, houve mudanças substanciais na forma de comprar por meio do comércio eletrônico. Segundo especialistas, uma atualização seria bem-vinda, embora o código tenha seu texto adaptado ou usado, de forma indireta, outras legislações para proteger os direitos dos consumidores.

Líder do governo, porém, garante que o Executivo vai enviar o texto para o Congresso a tempo de garantir a distribuição dos recursos

Parlamentares temem a demora na regulamentação do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), promulgado na semana passada, e por isso têm se dedicado ao tema. A regulamentação depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios. Como a lei (11.494/07) que regulamenta atualmente o Fundeb perde a validade em 31 de dezembro deste ano, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) já apresentou uma proposta (PL 4372/20) de regulamentação.

O prefeito de Miracema, Clovis Tostes de Barros, o Clovinho (foto), teve sua prestação de contas referente ao exercício de 2019 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, por conta de várias irregularidades. O TCE constatou, por exemplo, o desrespeito ao limite de despesas com pessoal desde o terceiro quadrimestre de 2017. Clovinho também não aplicou  nenhuma parcela dos recursos dos royalties  nos setores de Saúde e Educação, deixando de atender legislação específica. A decisão monocrática do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento ainda passará pelo plenário.

"O Poder Executivo vem desrespeitando o limite de despesas com pessoal desde o 3º quadrimestre de 2017, o qual não foi reconduzido ao limite legal nos quatro quadrimestres seguintes, descumprindo  assim, a regra de retorno estabelecida no artigo 23 c/c artigo 66 da Lei Complementar Federal n.º 101/00, encerrando o exercício de 2019 com estas despesas acima do limite, contrariando o disposto na alínea 'b', inciso III, artigo 20 da citada Lei", diz um trecho do parecer da corte de contas.

Ao tomar posse, nesta quinta-feira (10), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Fux (foto) afirmou que, entre seus objetivos para os próximos dois anos, estão o fortalecimento da vocação constitucional do STF e a preservação de sua função como instituição de jurisdição maior.

"Meu norte será a lição mais elementar que aprendi ao longo de décadas no exercício da magistratura: a necessária deferência aos demais poderes no âmbito de suas competências, combinada com a altivez e a vigilância na tutela das liberdades públicas e dos direitos fundamentais", afirmou. "Afinal, o mandamento da harmonia entre os poderes não se confunde com contemplação e subserviência".